cigarros eletronicos

Uma encomenda com cerca de 100 cigarros eletrônicos foi apreendida na tarde desta quarta-feira (6) em um trecho da BR-116 de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o material era transportado em um ônibus que fazia o itinerário São Paulo (SP) – Guarabira (PB). O fato ocorreu durante uma fiscalização de rotina. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram uma caixa suspeita, despachada como encomenda, contendo os itens ilegais.

Aos agentes, o motorista do ônibus relatou que a encomenda foi embarcada na capital paulista e tinha como destino o interior da Paraíba. A PRF reforça que a venda e a importação de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].

O material apreendido foi encaminhado à Receita Federal em Vitória da Conquista, também no Sudoeste, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
 

Plataformas digitais, a exemplo de Youtube, Instagram, Tik Tok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que removam os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes), e outros produtos derivados de tabaco.

Na última semana, os sites de comércio eletrônico foram notificados para banir os anúncios e informados que deveriam reforçar os mecanismos de controle para evitar novas propagandas desse tipo. A veiculação dos produtos ocorria em meio a proibição da venda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025. Determinações da Anvisa ainda proibiam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Através de nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou acerca dos perigos da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. 

“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, enfatizou.

Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, foram registradas cerca de 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Somadas, as contas dos vendedores e de influenciadores irregulares chegam a quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

As plataformas com maiores propagandas foram Instagram com 1.637 anúncios (88,5%), YouTube, 123 anúncios (6,6%) e Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Senacon, porém com menor volume de ocorrências.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou três apreensões distintas em um ônibus interestadual na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na segunda-feira (24). O veículo fazia a rota entre São Paulo para Maceio no Amapá. 

Na primeira ocorrência, foram encontrados 550g de skunk (droga criada em laboratório) e 4,23 kg de cocaína em uma mochila no compartimento de bagagens. A passageira responsável pela bagagem confessou que transportava as drogas mediante pagamento. Ela viajava com uma criança, e o Conselho Tutelar foi acionado. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil.

Imagem dos itens apreendidos no ônibus | Foto: Foto: Reprodução / PRF 

Em outra verificação, a PRF apreendeu 36 garrafas de vinho argentino (27 litros) em seis caixas de encomendas. A legislação permite somente 12 litros por pessoa para consumo próprio, configurando descaminho. A carga foi encaminhada à Receita Federal.

Por fim, foram apreendidos 45 cigarros eletrônicos, cuja comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil. A carga, caracterizando contrabando, também foi encaminhada à Receita Federal.

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e a apreensão na manhã desta terça-feira (17) em Ilhéus e Itabuna, no Sul do Estado. A ação faz parte da Operação Espelho Fumegante, que tem como objetivo reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nos dois municípios.

PF deflagra operação contra contrabando de cigarros eletrônicos em Ilhéus e Itabuna pic.twitter.com/RoneAwwwzb

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 17, 2024

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações, que começaram no ano passado, identificaram indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, venda e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Os mandados foram autorizados pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna. Espelho Fumegante, nome da operação, faz alusão a Tezcatlipoca, deus asteca do céu noturno, da lua e das estrelas, senhor do fogo e da morte.

Um levantamento produzido pela plataforma de combate à piratia “ Offer” encomendado pela Philip Morris Brasil identificou 11.594 anúncios ilegais dos cigarros eletrônicos (vapes) no país. Os falsos anúncios foram encontrados em redes sociais, sites privados e até em plataformas de entrega. 

De acordo com a pesquisa, via Metrópoles, os pagamentos são realizados, em sua maioria, por meio de Pix, e as entregas são realizadas após algumas horas. No entanto, a comercialização e a publicidade dos dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.

O estudo chega durante os debates entre a Receita Federal e a Anvisa sobre a restrição dos produtos no país. O Ministério da Saúde e a Anvisa ainda não se pronunciaram sobre a descoberta feita pela pesquisa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta semana a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposição visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros. O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), às 10h. 

No entanto, por conta da campanha eleitoral, a comissão pode não ter quórum para votação nesta semana. Além disso, o PL não é visto como projeto polêmico e não tem consenso para votação. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta já foi adiada anteriormente. O último adiamento aconteceu no dia 9 de julho, após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentar requerimento e ser aprovado.

A relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), propôs no texto do projeto a definição do conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), onde se encaixam os cigarros eletrônicos. Além disso, é determinado na matéria que os produtos possam ser comercializados no país. 

Apoiadores dos vapes alegam que com a aprovação seria possível uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.

A pauta que é discutida também na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos fumígenos. Porém, os produtos são comercializados de forma ilegal.

A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção dos cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação social deve ser efetuada através de um formulário eletrônico específico, disponibilizado no portal da Anvisa. Para participar é necessário preencher os campos de identificação com os dados e enviar as contribuições. 

A consulta foi iniciada no mês de dezembro, quando a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que projeta a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. 

Inicialmente, a proposta proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, que é consumidor ou não. A participação social de caráter consultivo, tem o intuito de ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Após receber as contribuições, a Anvisa vai analisar e divulgar as decisões em um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.O cigarro eletrônico é proibido no Brasil, desde 2009. Não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.

Na ocasião, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Mais de 270 eletrônicos sem nota fiscal foram apreendidos nesta quinta-feira (21) em duas ações em ônibus que passavam pela BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.  O primeiro caso ocorreu em uma abordagem a um ônibus que tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Jequié.

Na vistoria, a equipe localizou 191 cigarros eletrônicos de diversas marcas, 50 smartphones e 32 dispositivos eletrônicos. Nenhuma das mercadorias era acompanhada de documentação de origem ou documentação fiscal.

Em outro ônibus – São Paulo (SP) a Castro Alves, no Recôncavo – os agentes encontraram nove celulares sem notas fiscais. O Material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal de Vitória da Conquista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou os crimes de contrabando e descaminho. O primeiro é referente à entrada de mercadorias proibidas no país. Já o segundo trata de itens que tem entrada permitida, mas precisa pagar tributos como condição.

A regulamentação da venda dos cigarros eletrônicos no Brasil, como ferramenta de “redução de danos” , tem embasado parte de discussões e debates no país e até no Senado Federal. A proibição do produto se iniciou em 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, desde o inicio de 2023, fabricantes do produto estão tentando a regulação para a venda do produto, que mesmo proibindo é vendido no país. 

A possível regulamentação foi proposta como medida de monitorar os riscos ocasionados pela falta de controle com base em regras sanitárias. O tema ainda ganhou mais ênfase quando, na última quinta-feira (14), o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), consumiu cigarro eletrônico em local fechado durante uma entrevista coletiva convocada pela Embratur. 

No último dia 30, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou a realização de audiência pública para discutir a comercialização de cigarros eletrônicos no mercado brasileiro e os riscos causados pela falta de regulamentação. A audiência, proposta através de um requerimento protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deve contar com a participação de 15 pessoas, entre políticos e especialistas da área. 

O processo de regulamentação está sob responsabilidade da Anvisa, que deverá dar continuidade ao assunto, estabelecendo prazo para que atores sociais e econômicos envolvidos na discussão enviem seus posicionamentos acerca do assunto.

A decisão, prevista para ocorrer ainda este ano, já tem sido discutida por políticos e especialistas. O senador baiano Otto Alencar (PSD) antecipou ao Bahia Notícias, que caso a proposta avance no Senado, ele não deve apoiar e votará contra a regulamentação. 

"Eu acho que ainda não está no Senado. Tem que analisar os efeitos danosos, as consequências. A utilização desses cigarros causa danos. Não fumo e sou contra quem fuma. Qualquer tipo de ar que entra em pulmões é danoso às células do pulmão. Então, os brônquios sentem muito, a nicotina tem efeito cumulativo. Consequências graves, cânceres. Quantos amigos já perdi. Um projeto desse voto contra. Sou radical nesse sentido. A nicotina é uma droga lícita. A única coisa que deve entrar nos pulmões é o ar puro", indicou Otto, que também é médico. 

RISCOS À SAÚDE 

O uso de cigarros eletrônicos está associado também com o diagnóstico de doenças do aparelho respiratório. Só na Bahia, as doenças deste tipo causaram no ano passado mais de 74.356 internações na rede hospitalar estadual e 10.133 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). 

Segundo o diretor da Associação Bahiana de Medicina (ABM), o pneumologista Guilhardo Fontes Ribeiro, o produto pode causar alguma doença respiratória por conta da presença de metais existentes na composição. 

“O risco dele existe quando você aquece a cigarro eletrônico para poder dar aquela tragada, vaporizada e aquece metais pesados pelo filamento. Aquilo cai em um líquido que a pessoa evapora e traga esses metais pesados como o ferro e zinco. O cigarro eletrônico causa várias doenças, são 60 doenças que são tabaco relacionadas e o cigarro eletrônico tem muitas delas, inclusive metais pesados que não tem cigarro tradicional. Então o dano pode ser muito grande. Não reduz. Ele aumenta a dano”, explicou. 

Para o especialista, a alegação para regular a venda dos produtos seria “enganação” das empresas e indústrias que comercializam o objeto. 

“Isso é uma enganação que as grandes indústrias estão dizendo que causa menos danos, já assistimos esse discurso no passado. É um novo discurso dizendo que é menos dando, sendo que o [cigarro eletrônico] tem os mesmos danos do cigarro tradicional e em algumas situações até mais graves”, afirmou. 

O pneumologista disse ainda que caso seja aprovada a liberação da venda do produto, riscos a saúde dos consumidores podem aumentar e gerar maiores riscos a saúde dos consumidores e o número de fumantes pode crescer. 

“Então eu acho que isso vai se disseminar de uma forma já mais vista porque o cigarro não dá cheiro. O aroma dele é bom. Tem milhares de sabores e cheiros diferentes, então eles vão se proliferar. Já está crescendo no Brasil de uma forma assustadora uma liberação só se agrava, não vai melhorar”, disse. 

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreendeu, nesta quinta-feira (24), 76 cigarros eletrônicos, no município de Vitória da Conquista. 

O material, avaliado em R$15 mil, foi encontrado e apreendido durante ações preventivas realizadas em conjunto com equipes de Vigilância Sanitária. De acordo com a apuração, os dispositivos seriam comercializados durante um festival de música que ocorrerá na cidade.

A comercialização, importação e propagação dos cigarros eletrônicos estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As equipes policiais devem continuar realizando ações para reprimir o comércio destes produtos.