cidadania e pessoas vulneraveis

Coordenadora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, a delegada Patrícia Oliveira ressaltou a importância de uma polícia baseada em “justiça social” e que tenha “proximidade com a população”. 

“Acredito que a gente é capaz de ter uma Polícia cidadã. Uma polícia que está lá para resgatar quem precisa ser resgatado, para encaminhar quem precisa ser encaminhado, e cuidar. Então o departamento vem para isso, por isso que a gente é tudo e mais alguma coisa”, alegou.

A delegada também afirmou que o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis surge a partir desta premissa. “O desafio do departamento é atuar juntamente com todos da rede e envolver a sociedade, conscientizando que não é um problema só daquela família”.

“O que acontece quando uma mulher morre? O marido é preso. Quem fica com esses filhos? Isso envolve a família extensa. Você tem toda uma estrutura familiar que fica impactada que não é só a família nuclear. Como essa criança vai ser criada? Então, eu não consigo mudar a cultura para uma cultura de paz, se eu não cuidar das famílias. No fundo, o papel do departamento é cuidar das famílias, de qualquer membro daquela família que esteja sofrendo alguma violação”, explicou a delegada.

Em seguida, Patrícia explicou que o departamento surgiu para garantir o exercício da cidadania. “Nosso trabalho não é só fazer inquérito policial. Tem outras variáveis que envolvem mais do que fazer apenas um inquérito. Fazer apenas um procedimento policial e encaminhar para justiça não soluciona o problema. Porque envolve uma série de afetos, uma série de questões que envolve aquela família. E que precisam ser relacionados a outros fatores para várias pessoas poderem cuidar daquela família”, contou.

Patrícia explicou que “fazer com que as famílias tenham o mínimo de funcionalidade” deve ajudar a diminuir os índices de violência. “Para a gente mudar o quadro de segurança pública é preciso que a gente entenda porque as pessoas na nossa sociedade estão fazendo determinadas escolhas. Porque é uma escolha, o criminoso não brota do chão. Uma liderança não nasce, toda a liderança é construída. Como a gente interrompe a capacidade de uma facção de recrutar pessoas? Cuidando das famílias”.

“Então a gente vai evitar isso tentando chegar o mais cedo possível nas vítimas. Criando mais fatores de proteção para as pessoas poderem fazer escolhas melhores. O departamento vem nessa lógica, a gente atua cuidando dessas pessoas e tentando resolver o sofrimento. Não apenas um processo de responsabilizar, mas também lidar com os traumas que a pessoa sofreu por conta daquelas violências”.

No primeiro ano de atuação do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, a Bahia registrou uma redução de 7,8% nos casos de feminicídio, um reflexo das políticas públicas focadas no combate à violência de gênero e na proteção das mulheres. O resultado positivo evidencia o impacto das ações implementadas pela nova estrutura, que busca não apenas a diminuição da violência, mas também a promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas. 

Em Salvador, a redução foi de aproximadamente 55% dos casos, enquanto na Região Metropolitana a redução foi de um pouco mais de 30%. Os dados foram disponibilizados ao Bahia Notícias pela delegada Patrícia Oliveira, coordenadora do departamento. “A gente fica muito feliz. Por um lado, é triste porque ainda temos ocorrências, mas feliz por termos conseguido articular de alguma forma para ter uma redução”.

Criado em junho de 2023, o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) – em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista – pelas delegacias especiais de Atendimento ao Idoso (Deati), de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e para o Adolescente Infrator (DAI).

Além das Deams, o departamento também coordena os Núcleos de Atendimento à Mulher (NEAM) – presentes nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Valença, Itapetinga e Santo Amaro. 

Segundo a delegada Patrícia Oliveira, as Neams são criadas para dar uma resposta rápida a mulheres vítimas de violência. “A Deam demanda uma lei para criação, é um processo mais demorado. Então a política institucional que a gente adotou foi que precisamos dar respostas mais rápidas. E aí a nossa delegada geral baixou uma portaria e a gente tem criado todo ano novas Neams”.

“Independente de ter uma Deam ou não, a gente não deixa de dar o serviço”, apontou a delegada.

Se por um lado o número de feminicídios diminuiu, por outro o número de denúncias de injúria aumentou. “Se a gente trabalha mandando a mulher denunciar como as denúncias não vão aumentar? Isso significa que ela tá acreditando que a gente vai ajudar ela”.

“Nem todo número que aumenta significa necessariamente uma coisa ruim. A gente tem que analisar o contexto. Quando finalizei um ano com um número maior de denúncias de injúria, eu conclui que nosso trabalho de prevenção estava funcionando. A mulher está conseguindo identificar a violência cedo e está procurando a polícia. Ela não está aceitando ser humilhada, ser constrangida e aceitando como uma coisa normal”, apontou.

CASA DA MULHER BRASILEIRA
A entrega da Casa da Mulher Brasileira foi uma das “primeiras missões” que o departamento recebeu. O equipamento é um projeto do ‘Programa Mulher Viver Sem Violência’ do governo Dilma Rousseff. O estado deve receber mais três Casas no interior, localizadas nos municípios de Feira de Santana, Irecê e na região de Itabuna. 

“A Casa da Mulher Brasileira reúne todos os equipamentos. Ela concentra todos esses serviços. Porque hoje tem muitas mulheres que não tem recurso. Então, às vezes atendo na Delegacia, aí ela tem que pegar um ônibus e ir no centro de referência, ela tem que pegar outro ônibus para ir para IML fazer exame, ela tem que pegar outro ônibus para defensoria. A lógica é que esses equipamentos fiquem juntos”, comentou a delegada.