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chama o vaar
O Ministério Público Brasileiro lançou nesta segunda-feira (21) o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para reforçar a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando também foi apresentada a proposta de adesão dos MPs de todo o país.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que a proposta busca criar uma mobilização nacional para que os municípios se estruturem e possam acessar os recursos federais vinculados a metas de qualidade educacional. Ele destacou a capilaridade dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, estados que concentram 417 e 853 municípios, respectivamente.
Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, apresentado durante o lançamento, mostram que 3.067 municípios brasileiros (55,1%) já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 municípios permanecem fora da habilitação para a complementação da União, cuja previsão de distribuição em 2026 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
O VAAR funciona como uma complementação financeira destinada a redes públicas de ensino que demonstram melhora na aprendizagem, redução de desigualdades e avanços na gestão educacional. Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades:
- Adotar critérios técnicos para a escolha de gestores escolares
- Garantir participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb
- Reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais
- Implementar o regime de colaboração entre estados e municípios
- Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Além dessas exigências, as redes de ensino precisam demonstrar evolução nos indicadores de atendimento e aprendizagem.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Sandro Filho
"Não é flerte, não é namoro, não é casamento. É só uma decisão de um cidadão e agora um deputado eleito acreditando que um candidato a presidente é melhor do que o outro para trazer investimentos tanto para o meu estado quanto para o meu país".
Disse o deputado federal eleito Sandro Filho (PP) rechaçou a caracterização de que sua movimentação política represente um "flerte", "namoro" ou "casamento" com o bolsonarismo.
