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A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial.
Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.
Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.
Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.
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Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
O Consórcio Grandes Barragens é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb.
E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:
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Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;
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Liberação de saldos e garantias financeiras;
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Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.
Ou seja, essa suspensão dos pagamentos não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades cometidas pelo consórcio. Ela é uma medida que tem caráter cautelar e busca impedir novos repasses enquanto as suspeitas apontadas pelos órgãos de controle são analisadas. A Cerb informou que a empresa envolvida terá garantido o direito de apresentar sua defesa ao longo do processo.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), divulgou o resultado da licitação da empesa que fará estudos de regularização fundiária das áreas das barragens de Pindobaçu e Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru.
Conforme o comunicado publicado na última segunda-feira (6), a empresa UFC Engenharia S/A foi classificada na etapa de julgamento das propostas de preço, com valor negociado de R$ 3,3 milhões.
A licitação foi realizada no modo de disputa fechado e seguiu as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, que rege as contratações de empresas estatais.
O processo faz parte das ações do governo baiano voltadas à regularização fundiária de empreendimentos hídricos, medida que visa garantir segurança jurídica e ambiental nas áreas das barragens.
O presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), Alexandro Freitas Silva, também conhecido como Alex Futuca, foi reeleito como presidente do MDB da Bahia durante uma convenção realizada, nesta quarta-feira (30), na sede do partido, em Salvador. Ele ficará à frente da legenda até 2025.
Durante a convenção, foram escolhidos os vice-presidentes Jaime Vieira Lima Filho, o deputado federal Ricardo Maia e o deputado estadual Matheus Ferreira. O vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, representará o MDB na convenção nacional da legenda, em Brasília, no dia 6 de outubro.
A nova Executiva do MDB também conta com a participação do deputado estadual Rogério Andrade e da responsável pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SISH), Larissa Moraes, entre outros membros. Os pré-candidatos a prefeito nas eleições de 2024, a vereadora de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha; a ex-vereadora de Barreiras Karlúcia Macedo; e o ex-deputado federal Uldurico Júnior, que tem a intenção de concorrer em Teixeira de Freitas, também participaram do evento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
