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A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial. 

Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.

Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.

Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.

Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O Consórcio Grandes Barragens é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb.

E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:

• Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;

• Liberação de saldos e garantias financeiras;

• Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
   

O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), divulgou o resultado da licitação da empesa que fará estudos de regularização fundiária das áreas das barragens de Pindobaçu e Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru.

Conforme o comunicado publicado na última segunda-feira (6), a empresa UFC Engenharia S/A foi classificada na etapa de julgamento das propostas de preço, com valor negociado de R$ 3,3 milhões.

A licitação foi realizada no modo de disputa fechado e seguiu as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, que rege as contratações de empresas estatais.

O processo faz parte das ações do governo baiano voltadas à regularização fundiária de empreendimentos hídricos, medida que visa garantir segurança jurídica e ambiental nas áreas das barragens.

O presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), Alexandro Freitas Silva, também conhecido como Alex Futuca, foi reeleito como presidente do MDB da Bahia durante uma convenção realizada, nesta quarta-feira (30), na sede do partido, em Salvador. Ele ficará à frente da legenda até 2025. 

Durante a convenção, foram escolhidos os vice-presidentes Jaime Vieira Lima Filho, o deputado federal Ricardo Maia e o deputado estadual Matheus Ferreira. O vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, representará o MDB na convenção nacional da legenda, em Brasília, no dia 6 de outubro.

A nova Executiva do MDB também conta com a participação do deputado estadual Rogério Andrade e da responsável pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SISH), Larissa Moraes, entre outros membros. Os pré-candidatos a prefeito nas eleições de 2024, a vereadora de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha; a ex-vereadora de Barreiras Karlúcia Macedo; e o ex-deputado federal Uldurico Júnior, que tem a intenção de concorrer em Teixeira de Freitas, também participaram do evento.