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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA) por conta de danos ambientais causados por meio de intervenções irregulares realizadas em recursos hídricos de riachos e rios que serão cortados pela estrada para os parques eólicos do empreendimento. A ação foi ajuizada na última terça-feira (23).
No processo, o promotor Marco Aurélio Amado solicitou à Justiça que condene a empresa a pagar R$ 160 mil de multa, que foi estabelecida em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acrescido de valor relativo à reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O promotor de Justiça registrou que a empresa realizou captação de água subterrânea e intervenção em riachos e rios, com aterramento das suas margens e colocação de manilhas que estreitam a passagem das águas, sem outorga do uso dos recursos hídricos para captação e intervenção. De acordo com ele, relatório de fiscalização do Inema constatou as irregularidades.
O Inema, conforme o Ministério Público, adotou a responsabilização das condutas na esfera administrativa, através de auto de infração de multa. Em nota, o MP-BA afirma que desde 2015 busca a solução da questão na esfera extrajudicial.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.
