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cemdp
O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que teve os trabalhos encerrados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato de Lula anulou um despacho publicado em 30 de dezembro de 2022, uma das últimas ações da gestão bolsonarista, que aprovou o relatório final da comissão, levando à extinção do grupo.
Além de anular a decisão do ex-presidente, Lula estabeleceu a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo. A retomada do grupo de trabalho já era defendida anteriormente pelo o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Porém, a medida só foi oficializada um ano e meio depois de Lula começar seu terceiro mandato.
Silvio explicou que a recriação da comissão "é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça". As informações do funcionamento e o plano de trabalho do órgão serão definidos após a posse dos novos integrantes.
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Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
