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Na última quinta-feira (29) o Comitê de Saúde da Bahia, vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma visita de monitoramento da Câmara de Conciliação de Saúde, a fim de acompanhar a execução dos serviços, avaliar os resultados alcançados e promover ajustes de procedimentos.? 

A Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) é um projeto interinstitucional, firmado em setembro de 2015, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Seção Judiciária do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Procuradoria do Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador e a Procuradoria do Município de Salvador. ?  

O foco da CCS é possibilitar o atendimento de cidadãos, direta ou quando foram assistidos pelo MPE, pela DPE ou pela DPU, os quais demandam serviços de saúde, para evitar procedimentos judiciais, por meio de solução administrativa para entrega de medicamentos e fórmulas alimentares. 

Andrea Machado, Coordenadora Administrativa da CCS, apresentou dados importantes durante a visita: “No período de novembro de 2016 até julho de 2024, foram realizados atendimentos a 11.583 cidadãos cadastrados, que geraram 30.424 pareceres emitidos sobre os medicamentos/fórmulas e suplementos alimentares solicitados. Além disso, nos últimos dois anos, tornou-se crescente o número de solicitações dos medicamentos derivados de Canabidiol, que têm sido autorizados pela Anvisa para comércio no Brasil, porém não incorporados ainda ao SUS”. 

O Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê de Saúde confirmou a importância do serviço para cidadãos da capital baiana, diante ao crescente número de atendimentos e demandas encaminhadas. Além disso, a necessidade do aprimoramento da metodologia de funcionamento da CCS. 

O Coordenador também pontuou que, à semelhança da descentralização da atuação do Comitê Estadual, por meio de Comissões Regionais, encontra-se em estudo a replicação do modelo de Câmara de Conciliação para outras regiões da Bahia. 

Também participaram do evento o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin; os Procuradores do Estado Ricardo José Costa Villaça, Maria Clara Carvalho Lujan e Marco Antonio Brustolim; Fernanda Salum, Analista da PGE/BA; e a Defensora Pública Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto.? 

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quarta-feira (3) mais dois equipamentos que vão acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na capital baiana: a Casa Lar e o Centro de Convivência Socioassistencial (CCS) Recanto do Sol, localizados no Caminho Santa Rita, em Fazenda Grande IV. 

As unidades, que serão administradas pela Fundação Cidade Mãe (FCM), foram inauguradas com a presença do prefeito Bruno Reis e de outras autoridades do município.

O Recanto do Sol é o quarto CCS entregue pela gestão municipal desde 2021, ampliando a rede de proteção básica para nove unidades. Até o final deste ano, será inaugurado mais um espaço de acolhimento.

O prefeito Bruno Reis destacou que as atividades oferecidas nos Centros de Convivência Socioassistencial são fundamentais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes de Salvador. 

“Vocês sabem da nossa luta diária contra o crime, as drogas e a marginalidade. Combatemos isso ocupando as crianças, desenvolvendo as suas habilidades individuais e proporcionando a elas uma melhor perspectiva”, disse.

“Ao utilizar bem o tempo, elas podem aprender o que a vida exige e, assim, por meio do trabalho e da educação, realizar os seus sonhos. Este equipamento tem a capacidade de transformar o presente e o futuro das nossas crianças e adolescentes. Estamos muito felizes de estar inaugurando mais um CCS em nossa cidade”, completou Bruno Reis.

O CCS, que manteve o nome Recanto do Sol, como era batizada a escola municipal que funcionava no mesmo prédio, atenderá a toda a comunidade da Fazenda Grande IV. Neste espaço, serão promovidas diversas atividades no contraturno escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Vamos proporcionar oficinas nas áreas de arte e cultura, com diversas modalidades, além de atendimento psicossocial e acompanhamento pedagógico, com foco em português e matemática. Em outras palavras, estamos oferecendo às nossas crianças e jovens a oportunidade de construírem uma nova história. Este é um grande avanço para a nossa comunidade”, afirmou a presidente da Fundação Cidade Mãe, Isabela Argolo.

Já a Casa Lar, que fica na mesma rua e de frente para o CCS, vai acolher até 10 crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social e que são encaminhadas pelo Ministério Público, pela Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ou pelo Conselho Tutelar. A ideia é que o espaço funcione como uma casa, de fato: os jovens vão morar ali até que tenham a situação regularizada.

Avonir Rodrigues, supervisor das unidades de acolhimento da FCM, explica que as crianças serão tratadas na Casa Lar por um time multidisciplinar. “Uma equipe composta por mãe social, profissionais de serviços gerais e uma equipe técnica completa e especializada para cuidar de crianças em situação de vulnerabilidade social”, disse.

“Elas permanecem aqui pelo tempo necessário, até completarem 18 anos, participando de atividades educativas e de desenvolvimento. As crianças e adolescentes são encaminhados para a escola diariamente e participam de atividades, tanto internas como externas, ao lado de professores capacitados que vêm aqui realizar este trabalho”, completou Avonir.

O Centro de Convenções de Salvador (CCS) lançou uma nova área de atuação: a de eventos por streaming. O empreendimento, localizado na Orla da Boca do Rio, passa a contar com um espaço amplo para a realização de projetos por meio de transmissões ao vivo que abarquem ou não a presença de público.

Batizada de "StudioLiveSolutions", a infraestrutura instalada no local vai permitir que shows, lives, filmes, cultos, assembleias, programas de TV, games e outras iniciativas no formato audiovisual sejam gravadas ali.

Segundo o diretor do CCS, Ludovic Moullin, o produto segue uma tendência mundial no ramo do entretenimento e que foi acelerada durante a pandemia: a digitalização dos eventos. 

"Comparo com o período com o futebol, que 40 anos atrás não tinha câmeras dentro dos estádios. Quando as câmeras entraram nos estádios, isso ajudou a desenvolver a propagação do futebol em um nível muito maior. Não vejo a incorporação do streaming dentro dos espaços físicos como uma ameaça, pelo contrário, isso vai ajudar os eventos a se propagarem, da mesma forma como no futebol", acrescentou o gestor.

O diferencial, afirmou Moullin, é que essa estrutura da capital baiana está dentro de um espaço global para eventos. "Isso permite que façamos eventos totalmente digitais ou híbridos. O diferencial não é tanto pela tecnologia, mas por poder agregar espaços físicos com o espaço digital, de unificar isso", descreveu. Além de abarcar mercados aquecidos, como os canais de streaming, a estrutura também oferece qualidade para captação de imagem e som para produtores de conteúdo, Youtubers e influenciadores.

Para a gerente comercial do Centro de Convenções, Silvana Gomes, o StudioLiveSolutions é uma "alternativa para o período de impedimento da realização de grandes eventos". 

Com a decisão do governo estadual em liberar espetáculos ou outros eventos com público de até 50 pessoas, ela acredita que o CCS será um espaço que atenda a dinâmica das exigências sanitárias para a organização de atividades que estão em vigor. 

"O estúdio tem uma versatilidade enorme e muito positiva. É possível que os interessados em fazer todo tipo de produção possam procurar o Centro de Convenções. Atualmente ele tem cerca de 400 m², mas tem o potencial de expansão de 5 mil metros quadrados - ou mais", afirmou Silvana Gomes.