caxias do sul

O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (PL), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por falas preconceituosas contra os baianos durante uma sessão da Câmara Municipal em 2023. Na época, o edil afirmou que a “única cultura” do povo da Bahia seria “viver na praia e tocar tambor”. A declaração veio após uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatar centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas no interior do Rio Grande do Sul.

A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi dada conjuntamente em resposta a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), MP-RS e entidades. O pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o MPF e representantes da sociedade civil.

De acordo com o texto da ação judicial, “as ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.

CONTRATA ARGENTINOS
Além de limitar a cultura baiana a “tocar tambor na praia”, o vereador também sugeriu que os empresários não deveriam contratar mais baianos e insinuou que os argentinos seriam “mais limpos” que o povo da Bahia.

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.

Veja a fala:

Vereador de Porto Alegre ataca baianos após caso de exploração do trabalho no Sul: “Única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” https://t.co/pJTf75efMk pic.twitter.com/U738l4ame0

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 28, 2023

O vereador Sandro Fantinel foi indiciado por crime de racismo em decorrência das falas xenofóbicas contra o povo baiano durante sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, no final de fevereiro, ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do estado.  

A Polícia Civil informou que o inquérito foi remetido ao Ministério Público na segunda-feira (13). "Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo, o artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716, justamente pelas falas que acabam discriminando as pessoas em razão da procedência regional, ou seja, do local do país de onde elas vêm. Com base nisso, a gente conclui o inquérito, entendendo que há indícios de autoria e materialidade, ou seja, o inquérito conclui com indiciamento", afirmou o delegado Rafael Keller.

Na ocasião, o vereador disse que os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.

De acordo com o delegado, além da análise das imagens, foram ouvidas duas testemunhas e o depoimento do vereador, que ocorreu na semana passada. Após a repercussão do caso, Fantinel pediu desculpas pelo episódio e afirmou que o discurso foi feito de improviso.

O inquérito foi instaurado no mesmo dia dos fatos, 28 de fevereiro. A condenação pelo crime de racismo tem pena prevista de dois a cinco anos, mas não foi pedida a prisão preventiva do vereador.

"Não houve representação pela prisão preventiva, isso vai caber ao Judiciário depois que o MP analisar. Provavelmente o vereador deverá responder em liberdade, já que não há indícios de elementos para a decretação de prisão preventiva, pelo menos por ora. Quanto à responsabilização criminal, ela vai ocorrer, com certeza, até porque o crime é imprescritível e não terá prazo para que essa apuração ocorra e a responsabilização criminal", afirmou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.

Sodré acrescentou que qualquer direito, seja liberdade de expressão ou liberdade política, não é absoluto. "Ninguém pode, alegando liberdade de expressão ferir direitos e garantias individuais de outras pessoas. Nesse caso, entra também a questão do racismo", ressaltou.

A defesa de Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, informou que "em seu depoimento, o vereador demonstrou profundo arrependimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, as quais são indicadas para essas situações."

O presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, anunciou que a bancada do partido vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), providências da Casa para verificar e fiscalizar a situação de trabalhadores em vinícolas do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo anúncio feito nesta quarta-feira (1º), uma das iniciativas pode ser a criação de uma comissão de apuração. 

Para Félix, autor da solicitação, o discurso xenófobo contra os baianos do vereador da cidade Sandro Fantinel (Patriota) pode ser um sinal de que a prática do trabalho escravo é recorrente. 

O vereador proferiu falas xenófobas à população baiana e relativizou o escândalo dos mais de 200 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em uma empresa perto de Caxias do Sul. Fantinel, inclusive, sugeriu que as companhias parem de contratar baianos e deem preferência por trabalhadores argentinos (veja mais aqui).

“Essa postura do parlamentar acende um alerta para sabermos se essa posição de defesa do ilícito não é sinal de uma prática enraizada na região. Podemos estar tratando com uma máfia que usa trabalhadores em regime análogo à escravidão. Por isso, estamos pedindo que isso seja apurado inclusive por nós, deputados federais. Precisamos verificar isso. É uma questão que não atinge apenas aos baianos, mas a todo povo brasileiro˜, declarou Félix.

O pedetista afirmou ainda que o vereador deve ser punido com rigor, tanto na esfera política quanto judicial. “Fiquei  surpreso em ver um parlamentar de um estado avançado, educado, ser tão desqualificado, despreparado, xenófobo. Temos que ser contra esse tipo de exploração do trabalhador independentemente da origem, da cor, da classe social, da religião”, disse Félix.