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O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos completa seis anos nesta quarta-feira (24). O acidente causou a morte de 19 pessoas e deixou outras 54 feridas. A embarcação virou momentos após a saída do terminal de Mar Grande em direção a Salvador.
Em 2020, o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil condenou o engenheiro responsável técnico da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, além de Lívio Garcia Galvão Junior, dono da CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação, e a própria empresa (lembre aqui).
A Defensoria Pública da Bahia ajuizou 46 ações contra a CL Transportes Marítimos – dona da embarcação Cavalo Marinho I. Desse total, 41 ficou na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador.
Apesar disso a Justiça ainda não indenizou as vítimas do acidente. Alguns sobreviventes e familiares constituíram advogados particulares e 35 processos seguiram com a Defensoria Pública. Esses processos contemplam 37 pessoas, porque três pessoas de uma mesma família entraram com a ação juntas.
A maioria das ações foi conclusa desde 2019, ou seja: os autos finalizados já foram enviados à Justiça. Com isso, falta apenas que o juiz determine a sentença de indenização. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que já apresentou as alegações finais e aguarda a decisão judicial.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
