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O edital de licitação nº 002/2024, que definirá qual empresa vai operar a linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, no município de Cairu, está suspenso. A decisão partiu da Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que acatou o recurso da licitante Cacatua Transporte de Cabotagem.
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O Bahia Notícias já havia trazido que algumas exigências previstas no edital desagradaram diversas empresas interessadas em gerir a linha hidroviária. O crivo da presidente da comissão, Patrícia Silveira de Queiroz, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27) e barrou o edital às vésperas do recebimento de propostas que aconteceria nesta quarta-feira (28) - sendo que antes, o procedimento seria realizado no dia 7 de maio.
Na escalada da polêmica, uma outra questão deixou uma ‘pulga atrás da orelha’ das licitantes. O presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede, antecipou a informação de que a empresa teria vencido o edital para administrar a linha marítima antes mesmo do resultado ser publicado pela Agerba. No entanto, a ITS desmentiu o próprio presidente e negou estar participando da licitação.
ISONOMIA
Entre os artigos, o mais contestado é a exigência de que as embarcações da empresa vencedora tenham idade máxima de 15 anos, com prazo de apenas 120 dias para apresentá-las. “Considerando a idade máxima de quinze anos para embarcações existentes, apresentar o Plano de Renovação e Modernização da frota, sabendo-se que as embarcações não poderão exceder a vida útil de vinte anos dentro do período da Concessão”, diz um dos trechos do edital.
Trecho retirado do edital n.º 002/2024 da Agerba
As licitantes questionam que quase nenhuma empresa baiana - e provavelmente do país - teria condições de atender a essa determinação, além do fato desse critério não ser usual nas licitações do gênero, nem estarem estabelecidas em nenhuma norma legal. A exceção seria justamente a ITS que, conforme a afirmação do seu presidente, havia construído uma embarcação com essa finalidade.
Na oportunidade, a entidade disse, por meio de nota ao Bahia Notícias, que atende somente ao serviço de ferry-boat, que faz a linha Salvador-Itaparica e negou participação no processo licitatório. “A Internacional Travessias Salvador informa que não está participando de nenhum processo de licitação. A empresa atende exclusivamente ao serviço de ferry-boat Salvador/Itaparica”, afirmou a organização.
Já a Agerba, também por meio de nota, afirmou que a licitação para linha Salvador-Morro de São Paulo encontra-se publicada através do edital de licitação 02/2024. "Foi estabelecido que a embarcação a ser utilizada tenha até 15 anos de uso com base em critérios técnicos utilizados pela Agência para garantir a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população, incluindo a renovação e modernização da frota uma vez que o contrato tem previsão de 10 anos", afirmou a agência.
Após o presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede antecipar a informação de que a empresa dele seria responsável pela operação dos Catamarãs do transporte Salvador-Morro de São Paulo, a ITS afirmou que não está participando do processo licitatório da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A entidade disse, por meio de nota ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (20), que atende somente ao serviço de Ferry-boat, que faz a linha Salvador-Itaparica e negou participação no processo licitatório.
“A Internacional Travessias Salvador informa que não está participando de nenhum processo de licitação. A empresa atende exclusivamente ao serviço de ferry-boat Salvador/Itaparica”, afirmou a organização.
A instituição explicou ainda que não fez anúncio oficial sobre o assunto e que “tem feito é se preparar, da melhor forma, para oportunidades de negócios na Bahia, no sistema hidroviário, como é facultado a qualquer empresa de atuação no mercado”.
“A Internacional Marítima esclarece que não fez anúncio oficial sobre o serviço de transporte mencionado. Não poderíamos anunciar isso justamente porque não há decisão que nos autorize fazê-lo. O que a empresa tem feito é se preparar, da melhor forma, para oportunidades de negócios na Bahia, no sistema hidroviário, como é facultado a qualquer empresa de atuação no mercado”, pontuou.
A declaração do mandatário foi dada no final de fevereiro, durante uma entrevista à imprensa de São Luiz do Maranhão, meses antes da licitação, em entrevista concedida à TV Cidade, da Rede Record, no lançamento de um catamarã construído no estaleiro da empresa.
“Essa embarcação em particular tá indo para a Bahia, tá indo pra Salvador. Vai fazer Salvador-Morro de São Paulo e Salvador-Ilha de Itaparica. Essa é a primeira de muitas que virão, se Deus quiser”, revelou Catanhede na época.
O resultado do Edital de licitação nº 002/2024, que definirá qual empresa vai operar a linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, no município de Cairu, ainda não saiu, mas aparentemente já tem um “vencedor”. Isso porque o presidente da Internacional Travessias (ITS), Luiz Carlos Catanhede, antecipou a informação de que a empresa dele ficaria sob a responsabilidade de gerir o transporte hidroviário da região antes mesmo do resultado ser publicado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A ITS é a mesma empresa responsável pela administração do sistema Ferry-Boat. A declaração do mandatário foi dada no final de fevereiro, durante uma entrevista à imprensa de São Luiz do Maranhão, meses antes da licitação, em entrevista concedida à TV Cidade, da Rede Record, no lançamento de um catamarã construído no estaleiro da empresa.
“Essa embarcação em particular tá indo para a Bahia, tá indo pra Salvador. Vai fazer Salvador-Morro de São Paulo e Salvador-Ilha de Itaparica. Essa é a primeira de muitas que virão, se Deus quiser”, anunciou o presidente da ITS. Confira:
Inicialmente, a licitação para a concessão da linha marítima Salvador-Morro de São Paulo, aconteceria em 7 de maio, posteriormente adiada para o dia 28 de maio. Entretanto, vários artigos do edital foram contestados por empresas participantes da concorrência, sob a alegação de “isonomia” já que, de acordo com a alegação, alguns trechos eliminavam a obrigatória igualdade entre os concorrentes.
EXIGÊNCIAS “DIFERENTES”
Entre os artigos, o mais contestado é a exigência de que as embarcações da empresa vencedora tenham idade máxima de 15 anos, com prazo de apenas 120 dias para apresentá-las. “Considerando a idade máxima de quinze anos para embarcações existentes, apresentar o Plano de Renovação e Modernização da frota, sabendo-se que as embarcações não poderão exceder a vida útil de vinte anos dentro do período da Concessão”, diz um dos trechos do edital.
Trecho retirado do edital n.º 002/2024 da Agerba
As licitantes questionam que quase nenhuma empresa baiana e provavelmente do país, teria condições de atender a essa determinação, além do fato desse critério não ser usual nas licitações do gênero, nem estarem estabelecidas em nenhuma norma legal. A exceção seria justamente a ITS que, conforme a afirmação do seu presidente, havia construído uma embarcação com essa finalidade.
A entidade disse, por meio de nota ao Bahia Notícias, nesta segunda-feira (20), que atende somente ao serviço de Ferry-boat, que faz a linha Salvador-Itaparica e negou participação no processo licitatório.
“A Internacional Travessias Salvador informa que não está participando de nenhum processo de licitação. A empresa atende exclusivamente ao serviço de ferry-boat Salvador/Itaparica”, afirmou a organização.
Já a Agerba, também por meio de nota, afirmou que a licitação para linha Salvador-Morro de São Paulo encontra-se publicada através do edital de licitação 02/2024. "Foi estabelecido que a embarcação a ser utilizada tenha até 15 anos de uso com base em critérios técnicos utilizados pela Agência para garantir a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados à população, incluindo a renovação e modernização da frota uma vez que o contrato tem previsão de 10 anos", afirmou a agência. Matéria atualizada às 17h29
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