caso cabula

Os policiais militares e influenciadores Alexandre Lázaro “Tchaca” e Ivan Leite cumprirão 15 dias de detenção no Batalhão de Polícia de Choque/ BPChq, em Lauro de Freitas. 

De acordo com a Polícia Militar, a prisão dos agentes se deu após conclusão do processo de apuração de conduta disciplinar, por violação dos preceitos éticos e disciplinares contidos no Estatuto da PM baiana, após compartilharem cards nas redes sociais com cunho político.

Com 152 mil seguidores no Instagram, Alexandre Lázaro, mais conhecido como Alexandre Tchaca, se apresentou na tarde desta segunda-feira (27), na 23ª CIPM, no bairro de Tancredo Neves. Na sua chegada, ele concedeu uma entrevista para a Record TV Itapoan, onde alegou inocência.

“Eu posso dizer que está público lá no processo, que eu não cometi nenhum crime, nenhuma falha, nada que pudesse estar pagando isso aqui”, se defendeu. Um Processo Administrativo Sumário (PDS), aponta que o militar teria divulgado, no dia 21 de agosto de 2021, uma propaganda político-partidária via rede social, fato que ele nega. 

“Aquela foto minha está disponível no meu Instagram. Alguém pegou, fez o card, foi postado em uma página que eu não conhecia e eu estou sofrendo sanção. Era uma coisa que eu não autorizei, eu não me posicionei, eu não compartilhei. Inclusive o relator do processo pede arquivamento em relação ao meu caso porque eu não tenho culpa de nada”, justificou. 

Tchaca é pré-candidato a vereador de Salvador pelo PSDB. Ele também é um dos nove policiais militares réus pela morte de 12 jovens na madrugada de 6 de fevereiro de 2015, na Vila Moisés, em Salvador, no caso que ficou conhecido como Chacina do Cabula.

A defesa de Ivan Leite argumentou que ele compartilhou o card por considerá-lo relevante para a categoria, sem intenção de má-fé. A defesa afirma que desconhece os criadores do cartão e enfatizou que a imagem já era pública em sua rede social.

A juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto, do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, autorizou a remarcação da audiência de instrução e julgamento agendada para esta sexta-feira (1º) do caso Cabula. Na ocasião, seria realizada a oitiva das testemunhas dos policiais militares acusados das mortes. O episódio deixou 12 pessoas mortas na Vila Moisés, no bairro da capital baiana, em 6 de fevereiro de 2015 - todas com idade entre 15 e 28 anos.

No despacho, a juíza sinalizou ter acolhido o pedido de adiamento da audiência “tendo em vista a complexidade do feito, com 09 (nove Réus) e mais de 7.000 (sete mil páginas)”. “Reputamos a razoabilidade da medida em observância ao princípio do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, afirmou. A audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 12 de abril, às 9h. 

Além do adiamento, a magistrada também autorizou a exclusão da defensora pública Walmary Dias Pimentel  do rol de testemunhas arroladas pelo acusado Dick Rocha de Jesus. “No caso em tela, a proibição de prestar depoimento refere-se ao sigilo profissional  uma vez que a Defensora Pública atuou como Defensora Pública de Direitos Humanos na fase do Inquérito Policial Civil, representando os interesses das vítimas e seus familiares”, detalha a juíza. 

O perito criminal Isaac Goés de Queiroz também foi excluído, a pedido do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto. A juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto diz revelar-se “inviável” o depoimento do perito como testemunha e determinou que ele preste esclarecimentos após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. “A necessidade de esclarecimentos também deve ser motivada e as respostas aos quesitos podem ser prestadas através de laudo complementar, sem a necessidade de comparecimento à audiência. Apenas, excepcionalmente é que se designará, a pedido das partes ou de ofício audiência para a oitiva do perito visando o esclarecimento de questões não esclarecidas”.

Ao todo, nove policiais militares estão como réus na ação e todos aguardam julgamento em liberdade. São eles: Julio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus.

Prestes a completar nove anos, o processo penal do caso do Cabula, que deixou 12 pessoas mortas no bairro da capital baiana em 6 de fevereiro de 2015 - todas com idade entre 15 e 28 anos -, passará por uma nova etapa. A ação voltou a tramitar na Vara do Júri de Salvador e no dia 1º de março, às 8h30, está agendada uma audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas dos policiais militares acusados das mortes. 

Entre as testemunhas estão três policiais: Odair Carneiro dos Santos, José Bezerra e Agnaldo Pires de Almeida; além do perito criminal Isaac Goes de Queiroz, e a defensora pública Walmary Dias Pimentel, identidades confirmadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Ao Bahia Notícias, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que as testemunhas arroladas pela entidade - as de acusação - já foram ouvidas. 

Ao todo, nove policiais militares estão como réus na ação e todos aguardam julgamento em liberdade. São eles: Julio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus. 

Com essa nova etapa, após a conclusão da fase de oitiva, havendo requisição de diligências, elas serão cumpridas, como explica o TJ-BA. Concluindo as diligências que porventura venham a existir, a Corte detalha que o processo seguirá para conclusão da instrução processual e prolação de sentença - etapa que ocorre somente após o encerramento de toda a fase instrutória. O agendamento da sessão do júri (júri popular/tribunal do júri) dependerá do resultado da sentença.

O TJ-BA destaca que mesmo tendo sido feito o interrogatório na fase de inquérito, a oitiva de testemunha precisa ser repetida na frente do juiz, “para serem amplamente argumentadas e aceitas como prova (oral)”. Na ação penal, durante as fases de instrução processual, são ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e depois a parte ré. 

“Após a oitiva das testemunhas será feito o interrogatório da parte ré, já que possui o direito de ouvir todas as acusações contra ela, para que possa se defender amplamente. Se houver solicitação de produção de mais alguma prova ou perícia, a parte ré não poderá ser interrogada até que tudo isso seja concluído”, indica o tribunal baiano em nota enviada ao BN.

LINHA DO TEMPO

Os nove PMs foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia em maio de 2015 pelo crime de homicídio. No entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu, à época, se tratar de uma ação de legítima defesa.

No mês seguinte, em junho, a denúncia foi recebida pelo juiz do 1º Juízo da 2ª Vara do Júri de Salvador, Vilebaldo José de Freitas Pereira. Porém, o magistrado estava de férias e o processo passou para as mãos da juíza designada para o substituir na unidade, Marivalda Almeida Moutinho.

Em julho daquele ano, apenas cinco meses após o caso na Vila Moisés, Moutinho tomou decisão monocrática inocentando os réus. Na época, a magistrada justificou a opção pela absolvição sumária dos nove réus como uma forma de dar uma satisfação à sociedade (saiba mais).

A sentença foi anulada pela 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça da Bahia em setembro de 2018, acolhendo recurso do MP-BA (lembre aqui). 

Pouco tempo depois, a juíza Marivalda Almeida Moutinho foi afastada do cargo ao ser acusada no âmbito da Operação Faroeste, força-tarefa que investiga formação de organização criminosa para venda de sentenças no TJ-BA envolvendo terras no oeste do estado. 

Logo após a anulação da sentença, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a federalização do caso do Cabula, temendo uma possível falta de “neutralidade/isenção na condução das investigações” aqui na Bahia, e levando em consideração as ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso, que chegou a pedir afastamento. Em 2018, o caso chegou a ser encaminhado para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a federalização, mantendo o julgamento no TJ-BA. 

O caso do Cabula também é acompanhado pela Anistia Internacional e pelo Movimento Reaja ou Será Morto, responsável por ajudar as famílias das vítimas a pressionar as autoridades durante as investigações.