carteira de identificacao nacional

O governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (9), o novo sistema de identificação que vai emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A emissão do novo documento será feita pelo Departamento de Polícia Técnica através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

Durante pronunciamento, a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, detalhou a novidade. Entre os destaques do novo documento, está a possibilidade de ter a a carteira no formato digital, com integração ao sistema "GovBR". Além disso, a identificação passa a fazer parte do Banco de Dados Nacional de Identificação.

"Traz também mais uma inovação, que é a possibilidade de ter este documento no formato digital, no Gov.br de cada um de nós. Para, hoje, começarmos a emissão da CIN, foi necessária a modernização de todo o sistema de identificação do Instituto Pedro Mello. E isso foi um investimento de R$ 8,6 milhões no contrato que firmamos com a empresa que traz essa tecnologia para a nossa identificação", disse.

"Hoje a Bahia inicia a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Este que é um documento que vai entregar ao cidadão muito mais segurança na sua identificação. A partir deste documento nós utilizamos como registro da identificação o CPF. E como o CPF é um único número em todo o território nacional, isso confere ao documento mais segurança e evita as fraudes que antes eram possíveis, porque o cidadão poderia tirar uma carteira de identidade se quisesse em cada estado. A partir de hoje, isso não é mais possível, porque o número da identificação é o CPF", acrescentou.

Ainda conforme detalhado, a CIN traz funcionalidades para incluir em um único documento outra numerações de identificação, a exemplo do título de eleitor, carteira de habilitação, certificado de reservista.

"Também muito importante a questão de colocar informações da condição de saúde, se é doador de órgãos, qual o tipo sanguíneo, se tem doenças pré-existentes como diabetes, é só apresentar um relatório médico e essas informações também constarão na sua carteira de identidade nacional", aponta Bandeira.

A primeira via será gratuita para todos os cidadãos e poderá ser solicitada pelo site ou aplicativo ba.gov.br. A emissão será realizada nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping.

A Bahia é um dos últimos estados brasileiros que ainda não emitiam o documento. A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro. O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.