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cartao de debito
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) avançou no Projeto de Lei que trata da regulamentação dos pagamentos de estacionamentos privados no estado. O PL nº 22.711/2018 foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, segundo o Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28) e sofreu alterações em seu texto original.
O projeto, deu autoria do deputado estadual Sandro Régis (União), tornava obrigatório a modalidade de pagamentos via cartão de débito nos estacionamentos privados na Bahia. Contudo, as comissões da Casa adicionaram uma emenda modificativa para a inclusão do Pix como uma alternativa de pagamento.
De acordo com o relatório do deputado Hassan (PP), a ausência do Pix significa uma “lacuna na legislação”: “A ausência do Pix como uma opção de pagamento em estacionamentos privados pode gerar inconvenientes significativos para os consumidores, que cada vez mais priorizam essa ferramenta em suas transações diárias.”
Além disso, foi adicionado que ficará a cargo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a fiscalização do cumprimento da legislação.
Caso a matéria seja aprovada no plenário da AL-BA e sancionada pelo governo do estado, os responsáveis pelos estacionamentos provados terão 90 dias para implementar os pagamentos via Pix e por cartão de débito.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
