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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) avançou no Projeto de Lei que trata da regulamentação dos pagamentos de estacionamentos privados no estado. O PL nº 22.711/2018 foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, segundo o Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (28) e sofreu alterações em seu texto original.
O projeto, deu autoria do deputado estadual Sandro Régis (União), tornava obrigatório a modalidade de pagamentos via cartão de débito nos estacionamentos privados na Bahia. Contudo, as comissões da Casa adicionaram uma emenda modificativa para a inclusão do Pix como uma alternativa de pagamento.
De acordo com o relatório do deputado Hassan (PP), a ausência do Pix significa uma “lacuna na legislação”: “A ausência do Pix como uma opção de pagamento em estacionamentos privados pode gerar inconvenientes significativos para os consumidores, que cada vez mais priorizam essa ferramenta em suas transações diárias.”
Além disso, foi adicionado que ficará a cargo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a fiscalização do cumprimento da legislação.
Caso a matéria seja aprovada no plenário da AL-BA e sancionada pelo governo do estado, os responsáveis pelos estacionamentos provados terão 90 dias para implementar os pagamentos via Pix e por cartão de débito.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
