caps infantil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro, no norte do estado, solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas para funcionamento regular e adequado do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou uma série de irregularidades na unidade.

A promotora pediu à Justiça que conceda de tutela de urgência para obrigar o município a concluir a organização da Clínica Psicossocial da unidade, sobretudo com a contratação, mediante processo seletivo e/ou concurso público, de um fonoaudiólogo, dois psicólogos e um terapeuta ocupacional. 

Além disso, na ação, ajuizada na última terça-feira (14), o MP-BA pede que seja providenciado a confecção de calendário de oficinas terapêuticas indicando as atividades a serem realizadas diariamente no serviço; realizados os reparos necessários na estrutura física da unidade; disponibilizado veículo para realização de visitas domiciliares pela equipe da unidade; e regularizado o alvará de funcionamento e o alvará sanitário, bem como mantê-los atualizados.

Na ação, Rita de Cássia Rodrigues explica que, apesar das diversas tentativas, várias irregularidades permanecem inalteradas no Caps Infantil. Ainda de acordo com ela, o Ministério Público propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município, mas não recebeu resposta sobre a proposta apresentada.