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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

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Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

capital da laranja

Assembleia Legislativa aprova lei que torna Rio Real "Capital Estadual da Laranja”
Foto: Camila Souza / GovBA

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto que confere ao município de Rio Real o título de "Capital Estadual da Laranja" durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (26). A proposta foi apresentada pelo deputado Adolfo Menezes (PSD). A lei segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

 

Em discurso feito após a aprovação, Adolfo afirmou que a proposição vai "estimular o desenvolvimento econômico do município", quinto maior produtor de laranja da Bahia. Ele ressaltou que a iniciativa está em sintonia com outras ações implementadas pelo prefeito de Rio Real, chamado de Jan da Laranja (PV). 

 

"Essa lei vai dar ainda mais visibilidade a Rio Real, até para ampliar a produção e venda, e estimular o turismo também. Não se trata apenas de dar um título. Por isso, estamos propondo, ainda, que seja realizado, com apoio do governo, a Festival da Laranja na cidade", declarou o parlamentar. 

 

Só em 2023, Rio Real produziu 251.430 toneladas de laranja, o equivalente a 41,2% de toda a produção da Bahia. Além disso, segundo dados da Produção Agrícola Municipal (PAM), levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do fruto movimentou cerca de R$ 156,5 milhões.

 

No projeto, o parlamentar também escreveu que seja instituído na localidade o “Festival da Laranja”, que será realizado anualmente em setembro com a finalidade de dar visibilidade ao cultivo e a comercialização daquela fruta no município.

Município de Rio Real pode se tornar capital estadual da laranja após projeto na AL-BA
Foto: Valter Campanato / EBC

O deputado Adolfo Menezes (PSD) apresentou uma proposta para tornar o município de Rio Real “Capital Estadual da Laranja”. O parlamentar também defende que seja instituído na localidade o “Festival da Laranja”, que será realizado anualmente em setembro com a finalidade de dar visibilidade ao cultivo e a comercialização da fruta no município. O Projeto de Lei, sob o nº 25.783/2024, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (8).

 

Em 2024, a safra de laranja foi de 290 mil toneladas. De acordo com Adolfo, a fruta é uma das principais fontes de renda local, pois movimenta cerca de R$ 156,5 milhões anualmente.

 

Para o parlamentar a outorga do título de “Capital Estadual da Laranja” oferecerá oportunidade para produtores e empreendedores de todo o país tomarem conhecimento do vulto do trabalho realizado no município baiano nos últimos anos que o guindaram à condição de maior produtor de laranja do país, respondendo por mais de 40% da produção nacional.

 

Ele também destaca que a sua iniciativa é muito mais que a outorga de um título, sendo uma ferramenta de impulsionamento dessa cultura que cria imposto, renda e divisas para o Estado – alicerçada em tecnologia e muito trabalho dos rio-realenses. E acrescentou que “a Bahia é o quarto maior produtor de laranja do Brasil, com uma produção total de 610.084 toneladas em 2023, segundo dados IBGE, tendo área plantada de quase 50 mil hectares”.

 

A outorga do título, explica o deputado Adolfo Menezes, será fator de impulsionamento dessa cultura, e o Governo da Bahia criará políticas e programas de incentivo, de fomento e de expansão do cultivo, da industrialização e do comércio da laranja em Rio Real, como instrumento de desenvolvimento territorial e regional. 

 

Já o Festival da Laranja acontecerá de forma simultânea à Exposição Estadual do Cultivo da Laranja, denominada de Agroreal, para valorizar toda cadeia produtiva do cultivo do produto – uma commodity no Estado.

 

Na justificativa que anexou ao projeto de lei protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes acrescentou dados a respeito do ciclo da laranja e da sua comercialização para enfatizar a importância desse cultivo para os quase 37 mil habitantes da cidade de Rio Real.

 

“Assim, conforme dados do comerciante local, a laranja produzida no Município de Rio Real, é comercializada nas grandes indústrias da região e em outros Estados do País, chegando a ser exportadas para fabricação de sucos e seus derivados, todavia, no comércio local, a laranja também é comercializada na feira livre do município, em supermercados e quitandas no comércio varejista”, escreveu Adolfo.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

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O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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