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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

campos de futebol

Prefeitura aponta "tradição e diálogo" com comunidades para explicar falta de proporção em campos de Salvador; entenda
Fotos: Google Maps

A presença de campos de futebol com dimensões e formatos irregulares é uma característica recorrente em diferentes bairros de Salvador. Alguns desses espaços, utilizados em sua maioria para práticas esportivas e atividades comunitárias, não seguem um padrão único de tamanho. Diante desse cenário, a população tem levantado questionamentos sobre os critérios técnicos e as iniciativas de padronização para os equipamentos.

 

A ausência de uniformidade levanta dúvidas sobre o planejamento na implantação e requalificação desses bens públicos. Para entender se há diretrizes voltadas à padronização, o Bahia Notícias procurou a Prefeitura de Salvador.

 

Em resposta, a gestão municipal afirmou que os campos de bairro têm origem, em grande parte, na iniciativa das próprias comunidades, o que justifica as características distintas entre eles. De acordo com a Prefeitura, esses espaços foram estabelecidos de forma informal ao longo dos anos e mantêm os formatos definidos pela realidade geográfica local.

 

"A Prefeitura informa que campos de bairro são tradicionais e fazem parte da história das comunidades nas quais estão implantados. Em sua grande maioria, foram estabelecidos de maneira informal pela população e são usados há décadas com suas particularidades. São parte fundamental do cotidiano, seja para a formação das crianças, para o incentivo à atividade física ou para a convivência", diz a nota.

 


A Arena do Bole Bole, localizada em Pernambués, é um exemplo de nítido de campos desproporcionais | Foto: Google Maps

 

De acordo com o município, as intervenções realizadas nesses espaços não têm como objetivo alterar suas dimensões, mas sim melhorar a estrutura disponível. A prefeitura destaca que os projetos de requalificação são elaborados após diálogo com moradores, o que influencia diretamente na preservação dos formatos originais.

 

"As obras só acontecem após um diálogo com a comunidade. As equipes procuram replicar no projeto os desejos dos moradores, não só em relação aos equipamentos instalados, mas também outras demandas. Em diversos casos, as comunidades pedem que não se perca um centímetro sequer do terreno e que o formato peculiar seja mantido", acrescenta a gestão.

 


Arena Paulo Cristóvão, localizada em Saramandaia, na Travessa Santo Antônio de Padua | Foto: Google Maps

 

BALANÇO DAS INTERVENÇÕES
O processo de requalificação desses equipamentos teve início em 2013. A partir de 2021, a Prefeitura passou a incluir a instalação de gramado sintético nas intervenções, mantendo as características originais dos campos.

 

Dados apresentados pela gestão a esta reportagem indicam que 96 campos públicos já receberam gramado sintético em Salvador. Outros 32 equipamentos foram requalificados e estão em uso, embora ainda não tenham sido oficialmente inaugurados.

 

A administração também informou que seguirá investindo nesses espaços com a meta de ampliar a quantidade de campos na capital, mantendo o modelo baseado nas demandas locais.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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