camara de mediacao e conciliacao de honorarios advocaticios

Para reduzir os altos índices de inadimplência no pagamento dos honorários advocatícios, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) lança a Câmara de Mediação e Conciliação de Honorários Advocatícios (MEDIHON). 

Segundo a OAB-BA, a iniciativa visa solucionar, de forma não litigiosa e sem a necessidade de abertura de um processo judicial, conflitos de ordem financeira entre advogados e clientes e/ou outros profissionais e sociedades de advocacia. 

O advogado ou sociedade de advocacia que queira submeter uma demanda à MEDIHON deverá protocolar no sistema eletrônico requerimento formal com descrição sucinta dos fatos. O protocolo deve ser feito através do sistema online, no site da OAB-BA. No protocolo devem ser juntados os documentos pertinentes, indicando as partes com qualificação completa, principalmente informações relativas a endereço residencial, comercial e eletrônico; telefones e outros meios de contato.

“A MEDIHON é mais uma iniciativa da OAB da Bahia que foi cuidadosamente pensada e elaborada para atender mais uma necessidade da advocacia baiana. A abertura de um processo judicial para a cobrança de honorários é extremamente custoso para o advogado. Por esse motivo a Câmara será de grande importância”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, idealizador da MEDIHON, acredita que a iniciativa será muito benéfica para a advocacia em diversos aspectos. “Sabemos, por exemplo, das dificuldades que os advogados passam para executar os honorários inadimplidos, seja pelas altas custas processuais, seja pelos obstáculos preconizados pelo art. 54 do Código de Ética, sem falar que a mediação é uma das mais importantes ferramentas na resolução de conflitos. A MEDIHON poderá propiciar uma solução consensual, rápida e com suporte de especialistas no assunto”, afirmou.