Alexandre de Moraes rejeita pedido de ampliar prazo de defesa de Braga Netto, Filipe Martins e Silvinei Vasques
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de aumento do prazo de defesa, em caso de trama golpista, de Walter Braga Netto, Filipe Martins e Silvinei Vasques.
O trio citado, após denúncia feita no último dia 18 pela Procuradoria Geral da República, por tentativa de golpe, recebeu 15 dias úteis para apresentar uma manifestação defesa contra as acusações. Os advogados do trio, no entanto, alegaram que não tiveram acesso a toda investigação da PF sobre a denúncia, fazendo um requerimento de mais tempo para apresentar a defesa.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez a mesma solicitação que o trio e os 4 pedidos foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o entendimento do ministro, os denunciados devem fazer uma defesa somente sobre o que consta no documento da PGR.
“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa -, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado de ser posterior ao delator nessa fase procedimental", disse ele.