boca de urna

O analista do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, aponta que é “impossível acabar com a boca de urna como ela está”. Em detalhamento das ações de combate aos delitos eleitorais, o especialista em Justiça Eleitoral conta, em entrevista para o Bahia Notícias no Ar na manhã desta quarta-feira (7) na Antena 1 Salvador (100.1), que a ação do TRE e do Ministério Público Eleitoral é dificultada pela participação popular nesses crimes.

“Então, o problema da boca de urna é um problema social. As pessoas querem participar, isso é um fato. As pessoas muitas vezes recebem algum tipo de incentivo financeiro para participar. Não tem como sair prendendo todo mundo. É impossível recolher todo o material de campanha”, afirma Jaime.

Segundo o analista jurídico, “a própria democracia também precisa, de certa maneira, não digo da boca de urna, mas da propaganda eleitoral”. “A propaganda eleitoral é importante para que o eleitor tenha conhecimento de quem são os seus candidatos. O que a gente precisa no futuro é ajustar a legislação. Talvez proibir determinadas formas de propaganda, incentivar outras. Isso tem que ser muito bem pensado”, defende.

Ele relembra que, após as eleições e a renovação do Congresso, esse tema pode voltar a ser pauta para mudanças na legislação da Justiça Eleitoral do país. “Teremos um Congresso Nacional novo agora, com 183 novos deputados federais, novos senadores. Temos também aqueles experientes que já foram reeleitos, que poderão nesses próximos anos pensar em alternativas, porque à Justiça Eleitoral cabe basicamente cumprir a lei”, diz Barreiros.

Sobre as ações da Corte Eleitoral, ele destaca que “nem sempre a gente consegue cumprir totalmente a lei, porque tem coisas que são impossíveis de serem combatidas”. “É impossível acabar com a boca de urna da forma como ela está”, ressalta.

Questionado sobre como são colhidos os materiais para as denúncias, ele cita que, durante as ações de limpeza, não é possível registrar os candidatos que tiveram santinhos despejados nos locais de votação.

“Bom, de forma geral, as empresas de limpeza como a Limpurb simplesmente recolhem o lixo. Que é um lixo muito grande, não há essa anotação”, aponta.

Pensando nisso, o Tribunal pensou em uma solução para fazer registros oficiais dos crimes e encaminhar as provas para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Mas tivemos uma novidade este ano, que é um projeto pioneiro do TRE-BA, que foi o Ronda Cidade Limpa. Aí sim, equipes da Justiça Eleitoral estiveram por alguns bairros da cidade no último domingo, batendo fotos, registrando a sujeira, e evidentemente aquilo que foi colhido vai ser enviado posteriormente ao Ministério Público para que providências sejam tomadas em relação aos candidatos, por exemplo, que fizeram derramamento de santinhos”, conclui.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, divulgou um balanço das ações de combate a boca de urna e divulgação ilícita dos santinhos nos colégios eleitorais. Em entrevista ao Bahia Notícias, neste domingo (4), o gestor da Corte Eleitoral revelou que foram recolhidos mais de 3 toneladas de santinhos eleitorais apenas em Salvador. 

“Somente em Salvador foram recolhidas 3 toneladas. Nós sabíamos que ia ter essa poluição, porque em todas as eleições a cidade infelizmente é muito poluída. O que nós fizemos foi organizar, através de parcerias, que essa limpeza ocorresse de forma, no próprio dia da eleição, não esperar o dia seguinte. Já no próprio dia nós fizemos essa limpeza com o registro de tudo que foi encontrado”, afirma. 

Ao BN, ele detalha que o recolhimento ocorreu em parceria com associações de reciclagem que devem redirecionar o material posteriormente. Kertzman destaca que “de qualquer forma – já que tivemos um ilícito eleitoral ali, que foi registrado – pelo menos desse problema nós tirarmos algo de positivo, trazendo para associações de reciclagem a utilização e algum benefício desse problema”, diz. 

Segundo ele, a ação de recolhimento e contabilização dos materiais no mesmo dia são um incentivo para o combate ao crime de boca de urna. “Talvez sabendo que o Tribunal não passará, não fechará seus olhos para esses ilícitos eleitorais, que fará o registro disso, e que será encaminhada para as autoridades competentes nós pensamos que talvez haja uma conscientização e uma diminuição gradual desses ilícitos eleitorais”, explica. 

Ele diz ainda que a responsabilização por essa distribuição de santinhos ficará a cargo do Ministério Público Eleitoral (MPE). “O Ministério Público propõe ações eleitorais a partir dessas informações e serão processadas e julgadas pelo sistema de justiça eleitoral, que incluem multas”, completa.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou a substituição de 60 urnas eletrônicas em todo o estado até as 12h deste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. Deste total, duas trocas ocorreram em Salvador.

O novo balanço representa um aumento em relação aos números divulgados no início da manhã. Até as 9h, nove equipamentos haviam sido substituídos em municípios baianos.

Nos casos considerados de menor potencial ofensivo, é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com liberação da pessoa após os procedimentos. Nessas situações, não há audiência de custódia.

O Tribunal também atualizou os números relacionados à fiscalização de propaganda eleitoral. Até as 12h, o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) havia prestado atendimento a 351 chamados e contabilizado 397 notícias de irregularidades envolvendo propaganda na internet, rádio e televisão, autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além das ocorrências envolvendo as urnas, o TRE-BA contabilizou cinco prisões de eleitores por boca de urna até o meio-dia. Os casos foram registrados em Tremedal, Vitória da Conquista, Amargosa e Teixeira de Freitas, que concentrou duas prisões.

Na Bahia, as denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pelo poder de polícia. Para conteúdos veiculados na internet, rádio e televisão, a fiscalização possui atribuição específica definida pelo TRE-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou a substituição de nove urnas eletrônicas em diferentes municípios do estado até as 9h deste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026.

Segundo balanço divulgado pelo Tribunal, as trocas ocorreram em Almas, Itabuna, Marcionílio Souza, Mucuri, Pindobaçu, Salvador e Vitória da Conquista. O município do sudoeste baiano concentrou o maior número de substituições, com três equipamentos trocados.

A legislação eleitoral permite que urnas com problemas sejam substituídas por equipamentos de contingência durante a votação.

DUAS PRISÕES POR BOCA DE URNA
O TRE-BA também informou duas prisões de eleitores por suspeita de boca de urna. Os casos foram registrados em Vitória da Conquista e Tremedal.

Em ocorrências consideradas de menor potencial ofensivo, é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a pessoa pode ser liberada após o procedimento, sem necessidade de audiência de custódia.

PROPAGANDA ELEITORAL
Até as 9h, o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP) havia prestado atendimento a 346 chamados e contabilizado 391 notícias de irregularidades envolvendo propaganda eleitoral na internet, rádio e televisão, autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na Bahia, as denúncias relacionadas à propaganda eleitoral são encaminhadas às zonas eleitorais responsáveis pelo poder de polícia. Para conteúdos veiculados na internet, rádio e televisão, a competência foi centralizada pelo TRE-BA para as Eleições 2026.

Confira onde ocorreram as substituições de urnas:

• Almas: 1
• Itabuna: 1
• Marcionílio Souza: 1
• Mucuri: 1
• Pindobaçu: 1
• Salvador: 1
• Vitória da Conquista: 3

Em evento da cerimônia de anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador nesta manhã de quinta-feira (17), o deputado Zé Neto (PT) respondeu perguntas sobre as eleições municipais de Feira de Santana reclamando do resultado e alegando ser alvo de notícias falsas.

Após ser derrotado em uma disputa acirrada pela prefeitura de Feira de Santana para o ex-prefeito eleito Zé Ronaldo (União), o deputado alegou uma suposta compra de votos e disputa marcada por boca de urna, resultando em eleições apertadas e marcadas com uma “conexão ensaiada” de jogo político.

“Foi uma eleição disputada. A boca de urna funciona de forma violenta. Compra de voto. As imagens mostram isso. Distribuição de favores. Distribuição de cesta básica. E outras coisas mil. Pressões que acontecem principalmente na periferia que mudam o jogo. É uma eleição apertadíssima. Então a gente tem que saber como a gente vai enfrentar isso, do ponto de vista legal também. Não é fácil”, alega o deputado.

Na ocasião, o deputado foi questionado se cogita disputar novamente o Executivo da Princesinha do Sertão. Em resposta ao Bahia Notícias, ele destacou que seu foco agora são seus aliados políticos, após isso pensará na disputa das eleições municipais de 2028.

“Agora é pensar na reeleição de Jerônimo, pensar na reeleição de Lula. Eu não penso em eleição de 2028. Porque não tem o porquê pensar e nem como pensar e nem preciso pensar. Eu penso na eleição de 2026. A reeleição de Jerônimo, a reeleição de Lula, a eleição dos nossos senadores. E partir para cima, não tem outra conversa. 2028 pertence a 2026. E é depois de 2026 que vem 2028. Acho que é imprudente essa conversa sobre 2028 hoje”, declarou o político.

O deputado também alegou ser alvo constante de ataques e notícias falsas sobre sua imagem e seu partido, como na ideia de que o PT pretendia fechar igrejas na cidade. O mesmo defendeu que o mundo vive uma fase nova com o avanço das redes sociais e que seu partido precisa se renovar para lidar com as notícias falsas.

“Aliás, novamente, eu enfrentei um maremoto de fakes. Se você perguntar a mim, teve uma coisa que você que falaram de mim, que era verdade, não tinha. Era todo dia um fake, todo dia, uma fake, todo dia um fake. Então a gente tem que se organizar para ter uma linguagem mais direta com os setores”, reclamou Zé Neto.

A Polícia Federal registrou 12 ocorrências de crimes eleitorais, na Bahia, durante a realização das eleições municipais neste domingo (6). Entre as principais práticas irregulares cometidas estão compra de voto e boca de urna.

As ocorrências resultaram em 13 pessoas conduzidas às unidades da PF em todo o estado. Os números foram revelados no Balanço de Ocorrências da Polícia Federal na Bahia.

Dois registros foram em Salvador; duas em Vitória da Conquista/BA; uma em Barreiras/BA; uma em Porto Seguro/BA; cinco em Juazeiro/BA; e uma em Jacobina/BA.

Veja as incidências penais:

Salvador/BA: Compra de voto e Boca de urna;

Vitória da Conquista/BA: Tumulto e perturbação aos trabalhos de mesários e de votação em
colégio eleitoral e Boca de urna;

Barreiras/BA: Compra de votos;

Porto Seguro/BA: Compra de votos;

Juazeiro/BA: Compra de votos e Boca de urna;

Jacobina/BA: Compra de votos.

A Polícia Militar, através das 65ª e 66ª Companhias Independentes, flagraram neste domingo (6), dia de eleições municipais, a famosa “Boca de Urna”, configurado como crime eleitoral.

As primeiras ocorrências foram registradas ainda no período da manhã. Por volta das 8h50, na Escola Estadual Reverendo Severino Soares, localizada no bairro Gabriela, foram apreendidos diversos panfletos de campanha, segundo informações do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com a informação prestada por uma delegada de partido, duas mulheres estariam distribuindo panfletos em via pública. As mulheres foram conduzidas para o Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho.

Por volta das 10h, nove sacolas de panfletos e adesivos de campanha também foram apreendidos na Rua Arivaldo de Carvalho, bairro Sobradinho, próximo do Colégio Assis Chateuabriand. Na ação, dois homens foram flagrados na prática de crime eleitoral.

Na Escola Borácio Silva Bastos, localizada no bairro Caseb, as guarnições da 66ª CIPM foram acionadas para averiguar denúncia de suposta “Boca de Urna”. No local foi identificada a suposta autora, que juntamente com as solicitantes, foram conduzidas até a delegacia.

Por volta das 11h10, panfletos de campanha foram apreendidos próximo do Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Navarro Sila, no conjunto Feira X.