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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que declara de utilidade pública áreas de terra destinadas à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, no Litoral Sul.

Ao todo, o decreto abrange 384,34 hectares [o equivalente a 384 campos de futebol] de áreas particulares, o que inclui benfeitorias e acessos existentes nos imóveis. Bens de domínio público não fazem parte da desapropriação.

Segundo publicação do governo estadual da última quinta-feira (30), as áreas foram definidas com base em estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). As coordenadas dos imóveis constam nos anexos do decreto.

Com a publicação da medida, a pasta de infraestrutura está autorizada a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações. Caso seja necessário, os processos poderão tramitar em caráter de urgência.

A pasta também ficará responsável por providenciar a imissão na posse dos imóveis e realizar o pagamento das indenizações aos proprietários, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

O Porto Sul em Ilhéus é considerado uma extensão do projeto da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste]. As obras do porto devem ficar sob responsabilidade da empresa portuguesa Mota-Engil que está finalizando a compra da Bamin [Bahia Mineração], companhia que tocava os trabalhos também da Fiol 1 [Ilhéus-Caetité] e suspendeu as atividades. 

As obras de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste no Sudoeste da Bahia devem ser retomadas. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No último dia 1° de abril, as atividades foram suspensas, com 75% da obra adiantada.

O intervalo em questão faz parte do trecho Fiol 1, que liga Ilhéus, no Litoral Sul; a Caetité, no Sudoeste, com uma extensão de 537,2 km.

As obras retomadas serão no lote 4F, que passa pelos municípios de Brumado, Tanhaçu, Ibiassucê, Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio, todos no território chamado Sertão Produtivo. Em Caetité está prevista ainda a construção de um terminal intermodal.

A retomada das obras da Fiol foi anunciada pelo presidente Lula (PT) durante viagem a Ilhéus, em julho de 2023, e fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os trabalhos são de responsabilidade da Bahia Ferrovias S.A. [leia-se Bamin - Bahia Mineração S.A.].

Além do Fiol 1, a ferrovia tem ainda dois trechos: Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que aguarda licença de instalação. 

Quando ficar completa, a Fiol deve ter 1.527 km de ferrovia e deve ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis (TO), fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

A construção da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga Caetité a Ilhéus, na Bahia, foi suspensa com 75% do projeto concluído. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, empresa responsável pela obra.

De acordo com a companhia, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi “desmobilizado” na segunda-feira (31), após investimento de R$ 784 milhões.

O trecho 1 da Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023. O projeto previa um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios baianos.

O novo terminal do Porto Sul, em Ilhéus, que terá integração com a Ferrovia Oeste Leste (Fiol), ganhou novas garantias para a realização. Um empréstimo, foi concedido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, com verba vinculada ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), com valor total de R$ 4.597.608.220,39.

A confirmação ocorreu na última sexta-feira (20), em publicação no diário oficial da União. Nesta segunda-feira (23), o ministro Rui Costa, juntamente com o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Filho e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se encontraram na capital baiana e confirmaram o investimento. A autorização foi realizada para a Bahia Mineração (Bamin).

O projeto do Porto Sul prevê, primeiro, a construção de um terminal para minério e, depois, outro destinado a grãos. As intervenções “onshore” [em terra] já foram iniciadas. A Bamin aponta que o cronograma segue em curso, com previsão de entrega para 2027. 

Nas atividades da região, a empresa deve investir nos projetos em torno de R$ 20 bilhões. O montante contempla inclui aportes na operação da Mina Pedra de Ferro, já em atividade em Caetité, com previsão de chegar a 26 milhões de toneladas anuais de minério de ferro em 2026, quando Fiol e Porto Sul entrarem em operação. Com 537 km de extensão, o Trecho 1 da Fiol ligará Caetité à costa de Ilhéus, onde está sendo construído o terminal marítimo Porto Sul.

Além disso, o Bahia Notícias mostrou que na mesma resolução o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou a concessão de prioridade para expansão e modernização do Tecon Salvador (leia mais aqui).

OBRA NO ESTADO
A construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este equipamento terá uma capacidade de embarque de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que será escoada pela Fiol I e exportada por meio dessa infraestrutura.

Esse projeto, juntamente com a expansão do terminal de contêineres Tecon Salvador, que receberá R$ 942,4 milhões, terá um impacto significativo na economia local. A expansão aumentará a capacidade de movimentação de cargas, facilitando o comércio na região. Com esses investimentos, estima-se que cerca de 7.200 empregos sejam gerados, criando novas oportunidades e contribuindo para o desenvolvimento econômico das comunidades ao redor.

O 1° Fórum de Integridade e Sustentabilidade, promovido pela Fecomércio, acontece na próxima segunda-feira (11), com as palestras dos profissionais da BAMIN, Rosane Santos e Sandro Freitas. O evento ocorre no  Espaço Mário Cravo, localizado na Casa do Comércio, e visa ampliar o debate sobre aspectos socioambientais. 

Durante a ocasião, os executivos vão compartilhar experiências de operações sustentáveis com o público, através de dois painéis. O fórum ainda pretende trazer a execução dos programas de gestão ambiental da empresa, além das ações que colocam os temas ambientais, sociais e de governança na centralidade dos negócios da companhia.

Com mais de 10 anos de experiência em ESG e Compliance, Sandro vai ministrar a palestra do painel "Cases de Sistema de Integridade no Setor Privado". Já Rosane Santos, diretora de comunicação corporativa da Banim,  trará sua experiência de 15 anos no setor, para o painel "Panorama de Tendências para 2024", às 15h. Além dos executivos, o evento também vai reunir uma série de outras apresentações conduzidas por outros profissionais, com o objetivo principal de promover e estabelecer a integridade em rede.

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