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A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no Nordeste da Bahia, garantiu a apresentação do cantor Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro.
A polêmica envolvendo o sertanejo teve início na última semana, após o Tribunal de Contas dos Municípios (Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinar que a Prefeitura não antecipasse o pagamento integral do cachê do 'Embaixador', em contrato firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, e avaliado em R$ 1,5 milhão.
O acordo previa que o artista fosse pago até 10 dias antes do evento de forma integral.
Ao g1, a Prefeitura garantiu a apresentação do artista e afirmou que respeitaria a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), desta forma, Gusttavo não seria pago de forma antecipada pela apresentação.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), caso a Prefeitura desejasse seguir o acordo, seria necessário apresentar uma justificativa para o pagamento antes do show.
O caso de Gusttavo Lima não era justificável para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), e ainda apresentava risco de prejuízo aos cofres públicos caso o show não acontecesse. O Tribunal ainda citou episódios em que o artista cancelou o show.
A legislação permite que órgãos públicos façam pagamentos antecipados em situações específicas. Entre elas estão casos em que o adiantamento seja indispensável para conseguir o serviço ou represente uma economia significativa para os cofres públicos.
As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, divulgaram uma nota explicando a presença na lista divulgada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apontou 400 empresas em Goiás que foram beneficiadas com isenção de impostos da iniciativa do Governo Federal.
Os negócios ligados ao cantor somaram mais de R$ 20 milhões em intenções fiscais. No posicionamento, a Balada Eventos afirma que está dentro das regras.
"A BALADA EVENTOS, empresa que gerencia a carreira artística de GUSTTAVO LIMA, informa que está dentro das regras fiscais do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). [...] Em 2024, o Governo Federal editou novas regras para o Programa através da Lei nº 14.859, estendendo os benefícios fiscais para os setores até 31/12/2025 com uma série de limitações. Mesmo com o novo regramento editado em 2024, o PERSE continua representando um importante entrosamento entre os setores beneficiados e o Governo Federal, pois foi um passo significativo na recuperação das empresas afetadas pós pandemia e que ainda se recuperam dos prejuízos amargados."
O programa emergencial foi instituído em 2021 como uma medida de ação emergencial para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. As empresas que fazem parte do programa podem usufruir de benefícios como renegociação de dívidas, indenizações e isenções fiscais.
A lista conta ainda com a presença das empresas de Simone Mendes, que teve a isenção de R$ 8,8 milhões, Mari Fernandez com a isenção de R$ 5,2 milhões e Zé Vaqueiro que teve a isenção de R$ 4,7 milhões.
As que mais chamaram a atenção foram as isenções de Felipe Neto e Virgínia Fonseca, que receberam, respectivamente, 14,3 e 45, milhões de reais, pelas empresas Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA. e Virgínia Influencer LTDA.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.