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Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (2) no Senado Federal estabelece critérios mais rígidos para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), restringindo o transporte institucional ao presidente e ao vice-presidente da República, com exceções específicas para outras autoridades.

A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e prevê ainda a disponibilização de assentos “eventualmente ociosos” para cidadãos civis, além da reserva de vagas para transporte humanitário.

O texto define que outras autoridades só poderão utilizar as aeronaves em casos excepcionais, como: missão institucional diretamente ligada à segurança nacional; emergência médica devidamente comprovada; deslocamento indispensável à preservação da ordem pública; ou missões oficiais consideradas de relevante interesse público pelo presidente da República.

Nessas situações, deverá haver divulgação da identidade da autoridade transportada e da finalidade institucional do voo.

O projeto também estabelece que, havendo disponibilidade operacional, as aeronaves poderão transportar cidadãos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social, que necessitem, de forma comprovada, realizar tratamento de saúde fora de sua localidade de origem.

Após atendidas as prioridades institucionais e humanitárias, as vagas ociosas poderão ser ofertadas à população em geral, desde que haja viabilidade técnica e operacional.

Ficou para a próxima semana a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), está realizando reuniões com representantes das empresas aéreas, com a ANAC, com o governo Lula e também líderes partidários e bancadas a fim de elaborar o seu parecer à proposta. 

Nesta quarta (22), Carletto conversou com o presidente da ANAC, Tiago Faierstein. A ANAC se comprometeu com o deputado a apresentar um estudo que será avaliado pelos parlamentares, e há a possibilidade de o projeto criar padrões para as classes de bagagem.

Estava prevista ainda uma reunião com os representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), para que fossem ouvidas as argumentações do setor. A Associação vem defendendo que as companhias cobram uma tarifa chamada “basic”, que, segundo eles, não representaria prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros. 

Esse modelo não inclui a bagagem de mão, mas apenas um item pessoal de 10kg que possa ser alocado embaixo do assento.

“Independentemente da classe tarifária ou da rota a ser voada, todas as passagens comercializadas hoje nos voos domésticos de suas associadas permitem que os passageiros embarquem com bagagens de 10 a 12 kg (limites máximos previstos no contrato de transporte de cada companhia aérea) na cabine da aeronave de forma totalmente gratuita conforme previsto e garantido pela Resolução nº 400 da ANAC”, informou a Abear em nota. 

Em conversa com jornalistas, Neto Carletto disse que “chegou a hora de endurecer” as regras de cobrança das bagagens para que “o consumidor tenha seus direitos estabelecidos”. O deputado baiano disse ainda que as companhias aéreas não cumpriram a promessa de diminuir o preço das passagens e que a Câmara votou diversas propostas do interesse delas.

“O que se observou é que, nos últimos anos, o preço das passagens aumentou de forma indiscriminada, além de outras cobranças, como a marcação de assento. Por parte da Câmara votamos vários projetos de socorro às empresas aéreas, como alguns incentivos fiscais, empréstimos. E não foi dado nenhum retorno em relação a isso”, declarou Carletto.

O deputado do Avante da Bahia disse ainda que está estudando inserir no seu texto a questão das bagagens despachadas, para que seja proibida a cobrança para uma mala de até 23kg por passageiro. Carletto afirmou que esse tema surgiu na reunião de líderes, e ele estaria avaliando a possibilidade de acolher essa proposta no relatório para que possam voltar a discussão desse tema no Congresso. 

“Nosso objetivo é corrigir uma distorção que prejudica o passageiro. O brasileiro merece viajar com dignidade e pagar um preço justo. s bagagens despachadas começaram a ser cobradas em 2017 com a promessa à época de que os preços das passagens iriam abaixar, o que é um verdadeiro desrespeito ao consumidor e que precisa ser tratado com carinho, com cuidado pela Câmara”, afirmou. 

Desde 2017, a Anac permite a cobrança desse serviço. Em 2022, o Congresso aprovou um projeto que proibia o custo adicional, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. O veto até hoje não foi votado em sessão do Congresso Nacional. 

O deputado Neto Carletto garantiu que conversou com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para garantir que o projeto não seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carletto afirmou que tem garantia do Executivo de que haverá a sanção presidencial ao que for decidido pelas duas casas do Congresso.

Carletto também deve inserir no seu texto uma espécie de cashback aos passageiros que não levarem bagagem de mão ou despachada, sendo proporcional ao seu tamanho. A sugestão foi apresentada à Anac. “Seria uma medida muito positiva, tanto para as empresas quanto para os consumidores”, afirmou o deputado baiano.

Enquanto a Câmara marcou para a próxima semana a votação do PL 5041/25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que garante a passageiros de voos nacionais e internacionais que possam transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. 

O projeto, o PL 120/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado de forma terminativa nesta quarta (22). Com isso, a matéria seguirá diretamente para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário. 

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), permitem práticas abusivas. A proposta fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. 

A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro. 
 

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decola de Natal (RN) neste domingo (8) com destino a Roma, na Itália, para repatriar brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel. Segundo a Agência Brasil, a expectativa da FAB é que o avião siga da Itália e pouse em Tel Aviv na tarde desta segunda-feira (9) ou na terça-feira (10) para a primeira repatriação de brasileiros.  

Seis aeronaves devem ser enviadas para a repatriação: dois KC-30, com capacidade para 230 passageiros cada, além de dois KC-390, com capacidade para 80 passageiros cada, e duas aeronaves cedidas pela Presidência da República, com capacidade de 40 passageiros cada.  

Inicialmente, um KC-30 segue neste domingo para Itália com objetivo de ficar mais próximo do conflito, enquanto as embaixadas finalizam a primeira lista para repatriação. Médicos e psicólogos estão na equipe que seguirá para a região para auxiliar os brasileiros.  

“Nós vamos adequando o tamanho da missão em função das necessidades alocadas pelos nossos ministérios. Estamos com um brigadeiro lá na embaixada (de Israel) ajudando nessa consolidação de todos os brasileiros, de todas as embaixadas da região, Egito, Jordânia e Israel, para que possamos trazer todos os brasileiros que estão na região, logicamente aqueles que desejarem. Importante dizer que vários também já estão se colocando em aeronaves comerciais”, informou o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.  

O Itamaraty informou que monitora os brasileiros na região, identificando aqueles que querem voltar ao Brasil. São estimados 14 mil brasileiros residentes em Israel e 6 mil brasileiros na Palestina, a grande maioria fora da área afetada pelos ataques.

Até o momento, um brasileiro encontra-se ferido e três estão desaparecidos. Eles estavam participando de um festival de música em Israel. 

Rodado no município de Curaçá, no Sertão baiano, o filme “Filho de Boi” entrou no catálogo de empresas aéreas e agora está disponível nos canais de entretenimento durante viagens internacionais. Dentre as companhias que exibem a obra estão a Air France, que tem hoje uma das maiores frotas da Europa, e a Emirates, com sede em Dubai.

A produção narra a história de um menino dividido entre ficar em casa com seu pai autoritário ou ir embora com seu novo amigo, o palhaço de um circo. O filme reflete sobre como se tecem os afetos, pensando o machismo nos dias de hoje, a partir da relação entre esses três homens, que têm olhares distintos sobre a vida.  

Dirigido por Haroldo Borges, “Filho de Boi”  é realizado pelo coletivo Plano 3 Filmes, formado também por Ernesto Molinero, Marcos Bautista e Paula Gomes. O elenco inclui nomes como Luiz Carlos Vasconcelos (de “Carandiru” e “Abril Despedaçado”), Vinicius Bustani (da peça “Criança Ferida”) e o protagonista João Pedro Dias, escolhido após um processo de seleção que envolveu 1.500 crianças de escolas públicas do sertão baiano.

O filme teve estreia mundial no Festival de Busan (Coreia do Sul) e, além do Brasil, passou também por países como México, Espanha, Argentina e Escócia, tendo recebido o Prêmio do Público do Festival de Málaga e do Festival Panorama de Cinema. Distribuído pela Olhar, o lançamento em outras janelas está previsto para o 2º semestre de 2021.