Carletto conversa com aéreas e Anac antes de fechar texto sobre bagagens; Senado sai na frente e aprova projeto

Ficou para a próxima semana a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), está realizando reuniões com representantes das empresas aéreas, com a ANAC, com o governo Lula e também líderes partidários e bancadas a fim de elaborar o seu parecer à proposta. 

 

Nesta quarta (22), Carletto conversou com o presidente da ANAC, Tiago Faierstein. A ANAC se comprometeu com o deputado a apresentar um estudo que será avaliado pelos parlamentares, e há a possibilidade de o projeto criar padrões para as classes de bagagem.

 

Estava prevista ainda uma reunião com os representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), para que fossem ouvidas as argumentações do setor. A Associação vem defendendo que as companhias cobram uma tarifa chamada “basic”, que, segundo eles, não representaria prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros. 

 

Esse modelo não inclui a bagagem de mão, mas apenas um item pessoal de 10kg que possa ser alocado embaixo do assento.

 

“Independentemente da classe tarifária ou da rota a ser voada, todas as passagens comercializadas hoje nos voos domésticos de suas associadas permitem que os passageiros embarquem com bagagens de 10 a 12 kg (limites máximos previstos no contrato de transporte de cada companhia aérea) na cabine da aeronave de forma totalmente gratuita conforme previsto e garantido pela Resolução nº 400 da ANAC”, informou a Abear em nota. 

 

Em conversa com jornalistas, Neto Carletto disse que “chegou a hora de endurecer” as regras de cobrança das bagagens para que “o consumidor tenha seus direitos estabelecidos”. O deputado baiano disse ainda que as companhias aéreas não cumpriram a promessa de diminuir o preço das passagens e que a Câmara votou diversas propostas do interesse delas.

 

“O que se observou é que, nos últimos anos, o preço das passagens aumentou de forma indiscriminada, além de outras cobranças, como a marcação de assento. Por parte da Câmara votamos vários projetos de socorro às empresas aéreas, como alguns incentivos fiscais, empréstimos. E não foi dado nenhum retorno em relação a isso”, declarou Carletto.

 

O deputado do Avante da Bahia disse ainda que está estudando inserir no seu texto a questão das bagagens despachadas, para que seja proibida a cobrança para uma mala de até 23kg por passageiro. Carletto afirmou que esse tema surgiu na reunião de líderes, e ele estaria avaliando a possibilidade de acolher essa proposta no relatório para que possam voltar a discussão desse tema no Congresso. 

 

“Nosso objetivo é corrigir uma distorção que prejudica o passageiro. O brasileiro merece viajar com dignidade e pagar um preço justo. s bagagens despachadas começaram a ser cobradas em 2017 com a promessa à época de que os preços das passagens iriam abaixar, o que é um verdadeiro desrespeito ao consumidor e que precisa ser tratado com carinho, com cuidado pela Câmara”, afirmou. 

 

Desde 2017, a Anac permite a cobrança desse serviço. Em 2022, o Congresso aprovou um projeto que proibia o custo adicional, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. O veto até hoje não foi votado em sessão do Congresso Nacional. 

 

O deputado Neto Carletto garantiu que conversou com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para garantir que o projeto não seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carletto afirmou que tem garantia do Executivo de que haverá a sanção presidencial ao que for decidido pelas duas casas do Congresso.

 

Carletto também deve inserir no seu texto uma espécie de cashback aos passageiros que não levarem bagagem de mão ou despachada, sendo proporcional ao seu tamanho. A sugestão foi apresentada à Anac. “Seria uma medida muito positiva, tanto para as empresas quanto para os consumidores”, afirmou o deputado baiano.

 

Enquanto a Câmara marcou para a próxima semana a votação do PL 5041/25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que garante a passageiros de voos nacionais e internacionais que possam transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. 

 

O projeto, o PL 120/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado de forma terminativa nesta quarta (22). Com isso, a matéria seguirá diretamente para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário. 

 

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), permitem práticas abusivas. A proposta fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos. 

 

A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.