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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

avenida ford

CCJ da AL-BA aprova mudança da Av. Henry Ford para Av. BYD, em Camaçari, e aprecia projetos de deputados
Foto: Juliana Andrade / AL-BA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária, quatro projetos de autoria parlamentar, com destaque para a alteração do nome da Avenida Henry Ford, na BA-535, em Camaçari, para a Avenida BYD. A matéria, que tramita na Casa com o número 25.700/2024, foi proposta pelo deputado Júnior Muniz (PT) e aprovada por unanimidade. O encontro do colegiado foi realizado durante a manhã desta terça-feira (23).

 

Para o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), a proposição dá boas-vindas à empresa chinesa instalada no Polo Industrial camaçariense. “Essa é uma homenagem à maior fabricante de carros elétricos do mundo, que implantou sua indústria aqui no Brasil, gerando emprego e desenvolvimento econômico para o nosso país, para o estado da Bahia e para o município de Camaçari”, frisou Robinson.

 

O PL, inserido na Ordem do Dia a pedido do proponente, contou com a relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB). O tucano entendeu pela constitucionalidade da matéria, sendo seguido pelos demais membros da CCJ. Após a leitura do parecer e a anuência dos pares, Tiago ressaltou a relevância da proposição. “A Ford não está mais na Bahia. Não faz mais sentido algum que aquela rodovia permaneça com esse nome”, opinou.

 

Fabíola Mansur (PSB) sugeriu a articulação para que uma comitiva de deputados seja recepcionada pela BYD na China, a fim de conhecer a história, o funcionamento e as instalações da multinacional. “Me traz curiosidade para que possamos testemunhar na China como é a BYD, qual é a origem dessa grande empresa de fabricação de carros elétricos, que, com certeza, colabora com o meio ambiente”, afirmou.

 

A proposta ganhou o apoio do deputado Felipe Duarte (PP), que endossou a ideia e se colocou à disposição para integrar a comitiva.

 

Embora não seja membro da CCJ, o deputado Júnior Muniz acompanhou toda a reunião do colegiado. Após a aprovação do projeto de sua autoria e do pronunciamento dos colegas parlamentares, o petista agradeceu o apoio. “Essa é uma forma de mostrar à empresa chinesa que a Bahia está pronta para os investimentos que virão”, afirmou Muniz, que em seguida convidou os demais legisladores a comparecerem ao evento de inauguração de algumas etapas da planta da BYD em Camaçari, cuja cerimônia contará com a presença do CEO nacional da empresa.

 

POLÍTICA VINI JR.
Outro projeto de relevância social aprovado pela CCJ nesta terça-feira foi o de nº 24.939/2023, que institui a Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do estado da Bahia. A matéria, proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas do Estado lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva, composta por torcedores, jogadores, árbitros e jornalistas.

 

Por meio da política mencionada, o Estado enfrentará o racismo nos estádios e nas arenas esportivas por meio de medidas concretas, como a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, que estabelece a obrigatoriedade de que eventos realizados no Estado sigam um rito que impeça práticas discriminatórias e a anuência do poder público com atos racistas.

 

Além dos projetos já descritos, a CCJ também aprovou os PLs nº 25.398/2024 e nº 23.474/2019, de autoria dos deputados Tiago Correia e Hilton Coelho. O primeiro denomina Rodovia Virgílio Figueira Mendes a rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, na zona rural de Vitória da Conquista. A segunda proposição institui o dia 4 de outubro como Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado da Bahia.

 

Participaram da reunião ordinária desta terça os deputados Robinson Almeida (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Jurailton Santos (Republicanos), Matheus Ferreira (MDB) e Tiago Correia (PSDB).

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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