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aumento de salario
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (10) um decreto que reajusta em 20% os valores pagos a conciliadores e juízes leigos pelos serviços prestados ao poder judiciário estadual. O aumento tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e busca adequar os valores à atual política de incentivo à conciliação e à participação na resolução de conflitos.
Segundo o documento, os conciliadores, responsáveis por mediar acordos entre partes em disputa judicial, receberão R$ 21, quando a audiência for realizada, mas não houver acordo; e R$ 42, quando houver acordo firmado durante a sessão.
O TJ-BA estabeleceu como requisitos para recebimento dos valores as seguintes medidas: registrar a presença de ao menos uma das partes, elaborar o termo da audiência e garantir que o ato seja gravado, bem como não haver desistência ou acordo extrajudicial antes do início da sessão. Se nenhuma parte comparecer, o serviço não será remunerado.
Além dos conciliadores, os juízes leigos, que auxiliam magistrados na elaboração de projetos de decisão, também terão aumento na remuneração. De acordo com o decreto, o agora a cada projeto de decisão, como sentença e embargos, terá o valor R$ 36 e já as audiências de instrução terão o valor de R$ 6. No entanto, não serão pagos projetos de despachos, decisões interlocutórias ou homologações de acordos.
Por fim, o decreto estabelece um limite máximo de remuneração. Os conciliadores não podem ultrapassar o menor salário de cargo de nível médio no TJ-BA, enquanto os juízes leigos têm como teto o maior salário de cargo cartorário de nível superior.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
