aumento de iof

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos dos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pegou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de surpresa, causou incômodo em parte da Corte e foi comemorada por lideranças do centrão, grupo do qual fazem parte os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Embora houvesse sinais nos bastidores de que Moraes buscaria uma solução por meio de conciliação entre os poderes, a anulação do decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF não estava no radar nem do Palácio do Planalto nem de aliados do centrão.

No governo, prevalecia a confiança na tese jurídica de que o Congresso Nacional não teria prerrogativa para sustar o decreto do Executivo. A decisão de Moraes, no entanto, elevou o grau de incerteza, ao colocar também sob suspeita o próprio ato do Executivo que motivou a reação parlamentar.

Ao suspender tanto o decreto presidencial quanto o ato legislativo que o barrava, Moraes transferiu a disputa para o plenário do STF, mas com um detalhe: o Judiciário está em recesso. Como a reunião entre os presidentes da República, da Câmara e do Senado está marcada para 15 de julho, há a possibilidade de que o impasse seja resolvido politicamente antes do retorno das atividades no Supremo.

Nos bastidores, a leitura predominante foi de que Moraes entregou o que desejava o centrão: a suspensão da alta do IOF. Hugo Motta correu para as redes sociais para comemorar a decisão, interpretada por aliados como uma vitória estratégica que fortalece o bloco no processo de negociação com o Executivo.

No próprio STF, a decisão de Moraes gerou reações divergentes. Um ministro ouvido reservadamente classificou o posicionamento como "inconsistente", apontando que há jurisprudência consolidada no sentido de que a definição da alíquota do IOF é prerrogativa do Executivo, conforme determina a Constituição Federal. As informações são do Globo.

Em conversa com jornalistas, o líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (Republicanos-PB), disse que já há votos suficientes para a votação do projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para sustar o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Segundo o deputado, a ideia da oposição e de diversas frentes parlamentares que apoiam a proposta é unificar os 20 projetos apresentados com o mesmo teor em um só. Esse projeto seria o que foi protocolado pelo próprio Zucco, ainda na última quinta-feira (22), dia do anúncio da medida pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. 

“A equipe econômica é um desastre. Estamos falando de um confisco. Estamos falando de querer um recurso baseado em aumento de imposto. Por que, então, temos uma reforma tributária inadmissível do que está acontecendo? Então, a gente conversou com o presidente Hugo Motta. Tivemos uma reunião muito séria, pedindo a responsabilidade desta casa para votar o PDL que eu apresentei para que realmente a gente possa sustar essa ação”, disse Zucco.

O líder da Oposição participou, na tarde desta quarta (28), de um anúncio feito por presidentes de frentes parlamentares, de que diversos líderes vão pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que coloque em votação um requerimento de urgência para o projeto do deputado Zucco.  A reunião será nesta quinta (29), e a oposição quer votar neste mesmo dia o requerimento de urgência.

A ideia, segundo disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), é aprovar a urgência na sessão plenária desta quinta-feira (29) e o mérito do projeto de decreto legislativo na sessão da próxima segunda (2). O deputado, que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse aguardar que o próprio governo anule o decreto. 

“Estamos acompanhando diversas notas na imprensa falando de reunião do presidente Hugo com o ministro da Fazenda e do presidente Davi com o ministro da Fazenda, e esperamos que, minimamente, o governo repense, o Ministério da Fazenda repense sobre essa medida. A coalizão de frentes parlamentares aqui demonstra que temos os votos necessários para aprovar o PDL e revogar esse decreto. Se não for por bem, será por mal”, disse Lupion.