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associacao chapada diamantina de pacientes e estudos da medicina canabica
A Chapada Diamantina passa a integrar o mapa do cultivo legal de Cannabis para fins terapêuticos na Bahia. A Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou na Justiça o direito de plantar e produzir medicamentos à base da substância para uso medicinal.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e garante segurança jurídica à entidade para realizar cultivo, manejo, produção, logística e pesquisas relacionadas ao tratamento com a Cannabis. Segundo a associação, o trabalho já vinha sendo desenvolvido desde 2020, mas agora passa a contar com respaldo formal do Judiciário.
Foto: Tati Oliveira
“Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, considerando a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana sobre a inércia regulatória do Poder Público, bem como a atipicidade material da conduta consistente no cultivo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos devidamente comprovados, defiro o pedido formulado”, diz trecho da decisão.
Com isso, a Justiça reconhece que o cultivo com prescrição médica e finalidade terapêutica não fere a saúde pública, mas contribui para assegurar o direito fundamental à vida.
A autorização deve ampliar o acesso ao tratamento para pacientes com diferentes condições, como epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade.
Ao BN Hall, o diretor de Acolhimento da ACDC, Tiago Sodré, celebrou o resultado. “A decisão nos traz segurança jurídica para continuar fazendo nosso trabalho sem o risco de interrupção a qualquer momento pelas instituições de segurança pública”, afirmou.
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Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
