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assembleias legislativas
Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou em votação e garantiu a aprovação do requerimento de urgência para o projeto que muda a legislação para ampliar a quantidade de deputados federais. Logo em seguida, os deputados passaram a apreciar o mérito do Projeto de Lei Complementar 177/23.
A urgência para a votação do projeto foi aprovada por 268 votos a favor e 199 contrários. Os parlamentares de oposição não fizeram obstrução à votação da urgência, mas prometeram apresentar requerimentos para impedir a apreciação do projeto na sessão desta terça.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que apresentou um parecer modificando a ideia inicial de aumentar a quantidade de deputados de 513 para 527. Em seu novo relatório, acrescentou outros dois estados à lista dos que serão beneficiados com novas vagas, e aumentou a lista para 531 no total.
O texto da proposta em análise no plenário altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. De acordo com o parecer do relator, a nova distribuição de vagas ficaria assim:
Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga.
Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais.
O relator Damião Feliciano disse no seu parecer que o aumento de apenas 14 cadeiras manteria "desproporções". Segundo ele, "Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte em relação ao Piauí".
Para resolver a equação, o relator propôs que o Paraná recebesse mais uma cadeira, o Mato Grosso mais uma e o Rio Grande do Sul, mais duas. "Seriam, portanto, 4 cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026", justificou Feliciano.
Logo no início da votação do projeto, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou requerimento para que a sessão fosse adiada. O requerimento foi derrotado por 288 votos contrários (156 deputados votaram a favor da retirada de pauta).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
