asilo politico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

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Porém, de acordo com o Jornal Folha de São Paulo, para Moraes a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem —efetivamente— que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.

Moraes, então, determinou o arquivamento da petição apresentada ao Supremo e que pedia a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não configura violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo. "A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

Após a divulgação na tarde desta segunda (25), da notícia de que Jair Bolsonaro teria passado dois dias na embaixada da Hungria no Brasil em busca de asilo político, a equipe de comunicação do ex-presidente divulgou uma nota direcionada à imprensa, confirmando que ele esteve hospedado na embaixada da Hungria para manter contatos com autoridades do país amigo.

As informações foram obtidas e divulgadas pelo The New York Times, que observou as câmeras de segurança da embaixada por alguns dias e constatou a permanência do ex-presidente no local. O fato aconteceu quatro dias depois da Polícia Federal (PF) confiscar o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prender dois de seus ex-assessores sob acusações de que haviam planejado um golpe de Estado.

Apenas um funcionário do  órgão confirmou a informação de que existia um plano para receber o ex-presidente. Por outro lado, a Embaixada não quiseram comentar o caso. 

Confira a nota emitida pela defesa na íntegra:

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.