arminio fraga

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

Com a certificação de Boipeba, no Baixo Sul, como comunidade quilombola, a construção de um resort de luxo na Ponta dos Castelhanos fica mais uma vez ameaçado de sair do papel. Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo um advogado ouvido pelo Bahia Notícias, a situação leva mais insegurança jurídica, o que diminui as expectativas de levar o projeto adiante. “Com a área ficando como remanescente de quilombo, o direito de posse vai para a comunidade e sai de nome do particular. Isso inviabiliza o empreendimento porque ninguém vai colocar dinheiro sabendo que a obra pode ficar parada”, disse.

Antes, uma licença ambiental autorizada pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] tinha permitido as obras. Depois, o projeto foi alvo de críticas da comunidade local e de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e teve a licença suspensa pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na ocasião, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques apontaram que as medidas tinham como objetivo assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e que a atuação do Inema teria criado obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.

Quando foi idealizado, o resort previa o uso de 20% da Ilha de Boipeba e contaria com um aeródromo com pista de 1,2 km, campos de golfe, píer, construção de casas com acesso direto à praia, entre outros itens.