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O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e busca revogar normas como a Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação, que permite a progressão mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.

Pelo texto, os alunos só poderão avançar de série se atingirem ao menos nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequência e realizarem atividades de recuperação, quando necessário. Ainda segundo o projeto, estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo terão direito a um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.

Na justificativa, Diego Castro critica a política educacional do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirma que a portaria representa um "retrocesso inaceitável" e uma forma de "maquiar os índices de aprovação". Para o parlamentar, a medida “desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização”.

“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirma o deputado.

Na época que a portaria foi publicada, Jerônimo chegou a ser criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) após uma declaração que foi encarada como um incentivo à aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino.

Em nota publicada nas redes sociais, a APLB diz que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria 190 e classificou a medida como generalista.

“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, diz uma parte do comunicado.