aprovacao automatica

Ronaldo Mansur,  candidato ao governo da Bahia e presidente do PSOL no estado, é o convidado da sabatina do Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias (BN), nesta segunda-feira (14). Ele comenta, sob sua ótica, erros e acertos do atual Governo no que tange à educação, em especial às escolas de tempo integral, criadas na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), adversário nas urnas.

Um dos pontos reforçados durante a campanha de Mansur é a importância de aproximar a cultura dos estudantes da rede pública de ensino. Ao ser questionado sobre a possibilidade de, caso eleito, investir no modelo das escolas em tempo integral, o candidato declara “aquilo que é bom, a gente vai tentar aperfeiçoar”. 

Em contrapartida, levanta o tópico da “aprovação automática”, pauta polêmica dentro do atual governo, que abre palco para debates sobre a desvalorização dos professores baianos. 

“Aquilo que é bom a gente aplaude, aquilo que é bom a gente vai tentar aperfeiçoar. E o que não for bom, a gente vai excluir. Uma das coisas é a aprovação automática. Jerônimo, enquanto professor, eu não sei porque ele insiste nessa tese de que não há aprovação automática. Se você tem cerca de 17 matérias e o aluno só perde de ano se passar em pelo menos 5, o que é isso se não aprovação automática?” questiona. 

Ronaldo Mansur acredita que a questão seja um “desserviço aos professores” que devem ser figuras preservadas e respeitadas. Ele promete acabar com a aprovação automática, caso eleito. 

“Isso é um desserviço aos professores, a autoridade do professor deve ser preservada e respeitada. E o Jerônimo, enquanto professor, tomou nota 0 com essa declaração (...) Nós vamos terminar com a aprovação automática, temos que ter professores valorizados”. 

As escolas de tempo integral, por sua vez, foram citadas como reivindicações conjuntas que, segundo o candidato, não se reduzem ao trabalho do gestor atual. 

CONFIRA NO PRISMA:

O secretário de Educação do Estado, Marcius Gomes, negou que a rede pública estadual de educação realize a “aprovação automática” dos alunos na Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador (100.1), o gestor afirmou que as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede estadual são parte de um processo de garantia da valorização e permanência do aluno.

“A Bahia não tem aprovação automática. Isso é um termo que vem sendo utilizado pela oposição, mas nós temos uma portaria, a portaria 190, que fala sobre a recuperação da aprendizagem. Eu sou da época que tinha a tal da ‘dependência’, acho que os ouvintes e os pais lembram bem disso. O que nós temos tido com a 190 é justamente isso, a gente não pode deixar o menino pelo caminho, a menina pelo caminho”, afirma o secretário, que já foi titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O Regime de Progressão Parcial (RPP) é adotado na rede estadual de ensino como um sistema que permite ao estudante avançar para o ano seguinte, mesmo tendo pendências em determinados componentes curriculares, desde que cumpra as condições previstas para recuperar essas aprendizagens.

Marcius garante que “hoje, o estudante não sai do ensino médio se não recuperar as aprendizagens e tiver algum grau de dependência.” “Ele precisa, sim, concluir o ensino médio com todas as suas notas, com todo o processo de aprendizagem, então a rede não tem aprovação automática”, ressalta.

Ainda este mês, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise e atualize as normas que regulamentam o atual modelo do RPP adotado na rede estadual de ensino. A recomendação foi assinada em 5 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio.

Ao citar a própria experiência enquanto egresso da rede pública de ensino, o secretário explica o funcionamento da norma. “Muitos dos meus colegas ficaram pelo caminho porque perdiam uma disciplina e perdiam uma série toda. A RPP funciona assim, ele perde, mas tem a oportunidade de recuperar na próxima série. E isso a gente garante a esse estudante para ele não ficar pelo caminho”, contextualiza.

Segundo Marcius Gomes, “a possibilidade de esse menino sair da escola sendo reprovado é de seis vezes mais.” “O que a gente celebra neste momento? A Bahia tem hoje 93% de aprovação, e aí essa tese de aprovação automática cai por terra, porque se eu tivesse, seria 100%”, conclui.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) afirmou, nesta quinta-feira (13), que não existe progressão automática de estudantes na rede estadual da Bahia. A manifestação ocorre após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a pasta revise as normas de avaliação e progressão escolar.

Em documento assinado no último dia 5, o MP-BA estabeleceu prazo de 30 dias para a atualização do Regimento Escolar Unificado e pediu mudanças nas regras relacionadas ao Regime de Progressão Parcial (RPP). O órgão apontou risco de que o modelo, caso não conte com mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem, funcione como uma “aprovação automática disfarçada”.

A recomendação também questionou critérios de avaliação, acompanhamento pedagógico, participação dos professores e autonomia dos Conselhos de Classe. Em resposta, a SEC afirmou manter diálogo permanente com o Ministério Público e destacou que vem discutindo aprimoramentos nos marcos normativos da rede estadual.

A pasta, porém, rejeitou a interpretação de que os estudantes sejam promovidos de forma automática. Segundo a Secretaria, a própria recomendação do MP-BA apresenta indicações de aperfeiçoamento, e não uma constatação de que exista aprovação automática no sistema. 

A SEC explicou que o modelo permite que o aluno avance para a série seguinte mesmo quando possui alguma pendência curricular, mas com a obrigação de compensar o conteúdo não consolidado. “Não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA”, afirmou a Secretaria.

De acordo com a pasta, o funcionamento seria semelhante ao adotado no ensino superior quando um estudante segue para o período seguinte após não obter aprovação em determinada disciplina. Nesse caso, a pendência permanece e precisa ser posteriormente cumprida. A Secretaria também sustentou que o estudante permanece acompanhado por professores e passa por avaliações destinadas a verificar a aprendizagem dos conteúdos que ficaram pendentes.

O posicionamento ocorre após o MP-BA apontar que as informações apresentadas anteriormente pela SEC não detalhavam de forma suficiente os critérios de recuperação, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento individual dos alunos submetidos ao RPP. Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a necessidade de comprovar, por meio de dados e documentos, a efetividade do sistema. 

A SEC, por sua vez, defendeu o modelo de avaliação adotado na rede estadual. Segundo a Secretaria, o sistema segue práticas utilizadas internacionalmente e possui critérios destinados à verificação da aprendizagem. “O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem”, declarou a pasta.

A Secretaria também relacionou o modelo à permanência dos estudantes na escola. De acordo com a manifestação, estratégias de progressão e recuperação podem contribuir para combater o abandono escolar. O MP-BA, contudo, não afirmou que todos os estudantes estejam sendo aprovados automaticamente. 

O alerta apresentado na recomendação está relacionado ao risco de o mecanismo perder sua finalidade pedagógica caso não existam critérios claros para verificar se houve, de fato, recuperação dos conteúdos. Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público está ainda a adequação das portarias da SEC à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia e às recomendações técnicas apresentadas durante a investigação.

A pasta terá 30 dias, conforme determinado na recomendação, para apresentar as medidas relacionadas à atualização das normas e os documentos solicitados pelo MP-BA.

CONFIRA A NOTA COMPLETA:

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) informa que mantém diálogo permanente e vem tratando com o Ministério Pública da Bahia (MP-BA) sobre aprimoramentos constantes nos marcos normativos da SEC. 

Reafirma, no entanto, que não há progressão automática na rede estadual, como reconhece a própria recomendação do MP-BA, que apenas apresenta indicações de aperfeiçoamento como já vem sendo realizado pela SEC.

Assim como ocorre nas faculdades quando o estudante perde uma matéria e avança para o próximo período, a rede estadual oportuniza que o estudante siga seu processo de aprendizagem com sua turma, fazendo a compensação do que ficou pendente, com o acompanhamento de professores e avaliações que garantam a sua aprendizagem. 

O sistema de avaliação do Estado é alinhado com as melhores práticas internacionais sobre o tema e conta com rigorosos critérios de verificação de aprendizagem. No mundo todo é um processo que vem obtendo êxito, inclusive no sentido de combater o abandono escolar.

O  aperfeiçoamento desse sistema é permanente e ocorre em alinhamento com a comunidade escolar e com órgãos públicos, inclusive o MP. 

Ascom SEC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise e atualize as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede estadual. Na recomendação, obtida pelo Bahia Notícias (BN), o órgão alerta para o risco de o atual modelo de progressão funcionar como uma “aprovação automática disfarçada” caso não haja mecanismos pedagógicos capazes de comprovar a recuperação efetiva da aprendizagem dos estudantes.

A recomendação pede revisão nas regras de avaliação da aprendizagem e do Regime de Progressão Parcial (RPP) adotadas na rede estadual de ensino. O RPP é o sistema que permite ao estudante avançar para o ano seguinte, mesmo tendo pendências em determinados componentes curriculares, desde que cumpra as condições previstas para recuperar essas aprendizagens.

A recomendação foi assinada em 5 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça, Claudia Luiza Ribeiro Elpídio. O procedimento foi aberto após uma representação apresentada pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em fevereiro de 2024, contra mudanças promovidas pela SEC.

Na época, a SEC afirmou que a medida buscava ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola e dar oportunidade para o estudante. Posteriormente, outras representações foram apresentadas ao Ministério Público.

“Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelos seus talentos e interesses, ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, por meio do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento de que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante”, contava a nota.

Entre as principais medidas, o MP-BA pede que as regras gerais de funcionamento das escolas fiquem expressamente de acordo com as normas criadas pelas Portarias nº 190/2024 e nº 271/2024, que alteraram a sistemática de avaliação e regulamentaram o Regime de Progressão Parcial.

'APROVAÇÃO AUTOMÁTICA'
Um dos pontos mais sensíveis da recomendação é a preocupação com a possibilidade de o sistema de progressão deixar de cumprir sua função de recuperar efetivamente a aprendizagem. O Ministério Público afirma que o Regime de Progressão Parcial precisa contar com critérios claros de avaliação, recuperação específica, acompanhamento individualizado e previsão adequada no regimento escolar.

Na avaliação do órgão, quando o RPP é aplicado sem essa estrutura, existe o risco de ele se aproximar de "mecanismos de aprovação automática". O documento, portanto, não afirma simplesmente que todos os alunos estão sendo aprovados automaticamente.

Ele emite alerta para o risco de que o modelo, se não tiver mecanismos pedagógicos suficientes para garantir a recuperação da aprendizagem, acabe funcionando dessa maneira. A preocupação já havia aparecido nos pareceres técnicos analisados pelo MP-BA. O Parecer Técnico Pedagógico n.º 104/2025 apontou, entre outros problemas, o risco de configuração de uma “aprovação automática disfarçada”.

Fotos: Ronne Oliveira (BN) / GovBA

Segundo a recomendação, a Secretaria da Educação apresentou informações sobre como o RPP funciona, mas o Ministério Público considerou que elas eram insuficientes para comprovar, de maneira objetiva, que os estudantes estão recuperando as aprendizagens que não foram consolidadas.

O documento afirma que as informações apresentadas pela SEC tinham caráter predominantemente descritivo e genérico, sem detalhar suficientemente os procedimentos pedagógicos, os critérios de avaliação, os instrumentos utilizados e o acompanhamento individual dos estudantes.

O MP-BA também afirma que não foram apresentados indicadores concretos de desempenho, dados de engajamento ou taxas de recuperação da aprendizagem capazes de demonstrar a efetividade do RPP.

Por isso, a recomendação determina que a SEC apresente um relatório técnico detalhado, acompanhado de documentos que mostrem, entre outros pontos, como o RPP funciona nas escolas, quais estratégias são utilizadas para recuperar as aprendizagens, quais são os critérios de avaliação e recuperação e como é preservada a autonomia do Conselho de Classe.

AVALIAÇÃO EM 10 MINUTOS
Outro questionamento diz respeito às avaliações realizadas dentro do modelo de progressão. O Parecer Técnico nº 104/2025, citado pelo Ministério Público, apontou que as avaliações apresentavam baixa complexidade e tempo médio de realização de 10 minutos. Na avaliação técnica incorporada à recomendação, isso poderia comprometer a capacidade de verificar de maneira adequada as competências dos estudantes.

O MP-BA também criticou a forte "dependência de plataformas digitais" para a execução do RPP. Segundo o documento, não houve comprovação suficiente de que todos os estudantes tenham acesso universal às ferramentas e à infraestrutura tecnológica necessária.

A recomendação registra ainda que, nas informações mais recentes apresentadas pela SEC, os problemas relacionados à baixa complexidade das avaliações e ao reduzido tempo de realização das atividades não teriam sido suficientemente esclarecidos.

O Ministério Público também demonstra preocupação com a participação dos professores no acompanhamento dos alunos submetidos ao RPP. Segundo o documento, não ficou comprovada a participação efetiva dos professores das disciplinas específicas no acompanhamento e na avaliação desses estudantes. O parecer técnico também apontou fragilidade na mediação pedagógica realizada por tutores que não possuem vínculo direto com as disciplinas.

Na prática, a preocupação apresentada pelo MP-BA é que o estudante tenha contato com um processo de recuperação no qual o professor responsável pela própria disciplina não participe de maneira suficientemente direta do acompanhamento e da avaliação.

O órgão também afirma que não foram comprovadas medidas capazes de preservar a autonomia deliberativa do Conselho de Classe, colegiado responsável por decisões pedagógicas dentro da escola. Para o MP-BA, existe risco de esvaziamento de sua função e de sua autonomia.

AS CINCO DISCIPLINAS
Outra mudança analisada pelo Ministério Público foi a ampliação do número de componentes curriculares que podem estar envolvidos no Regime de Progressão Parcial. O Parecer Técnico Pedagógico nº 26/2024 registrou que a Portaria nº 190/2024 ampliou de três para cinco componentes curriculares o limite relacionado ao RPP.

Ao mesmo tempo, segundo o MP-BA, essa mudança não foi acompanhada pela correspondente alteração do Regimento Escolar Unificado. O parecer técnico de 2025 voltou a apontar a ampliação de três para cinco componentes como um fator que poderia comprometer a coerência curricular e a aprendizagem significativa.

O Ministério Público cita ainda uma recomendação técnica para reduzir o número máximo de componentes no RPP, estabelecendo como referência até dois componentes por área do conhecimento, além de avaliações presenciais obrigatórias, instrumentos diversificados corrigidos por professores da disciplina e acompanhamento pedagógico contínuo.

Na parte jurídica, o MP-BA aponta uma divergência entre as regras estabelecidas pelas portarias da Secretaria da Educação e o Regimento Escolar Unificado da rede estadual. Segundo a recomendação, a Portaria nº 271/2024 alterou parcialmente a Portaria nº 190/2024, mas não foi acompanhada da atualização do Regimento Escolar Unificado. Para o Ministério Público, essa diferença entre as normas permaneceu mesmo depois das alterações feitas pela SEC.

O órgão afirma que portarias e outras orientações administrativas não podem substituir, esvaziar ou contrariar o Regimento Escolar Unificado vigente. Na avaliação do MP-BA, manter regras de avaliação diferentes do que está previsto no regimento compromete a segurança jurídica, a igualdade entre os estudantes e a transparência do processo de avaliação.

Um dos pontos citados é o uso da palavra “automaticamente” no artigo 20 da Portaria nº 190/2024 para tratar do Regime de Progressão Parcial. O Parecer Técnico Pedagógico nº 26/2024 apontou que o termo deveria ser retificado por provocar interpretações consideradas dúbias.

A recomendação determina três providências principais que devem ser atendidas por parte do Governo do Estado. São elas: 

1. A revisão e atualização do Regimento Escolar Unificado no prazo máximo de 30 dias, com o envio da respectiva minuta ao Ministério Público.
2. Uma apresentação de um relatório técnico circunstanciado, acompanhado de documentos que comprovem como o RPP é aplicado nas escolas, quais estratégias garantem a recuperação das aprendizagens, como funciona a avaliação e recuperação dos estudantes e de que forma é preservada a autonomia do Conselho de Classe.
3. Adequação das portarias e demais orientações administrativas às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), às resoluções do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) e às ponderações técnicas apresentadas pelo CEDUC, órgão técnico citado na recomendação. O MP-BA determina ainda que sejam evitadas práticas que impliquem aprovação automática, direta ou indireta, ou que esvaziem o processo de avaliação.

ADVERTÊNCIA  
Ao final da recomendação, o Ministério Público adverte que o não atendimento injustificado das medidas poderá levar à adoção de providências extrajudiciais e judiciais, incluindo a possibilidade de propositura de uma Ação Civil Pública, além da apuração de eventuais responsabilidades.

A recomendação é resultado de uma investigação iniciada em 2024. Ao longo do procedimento, o MP-BA ouviu órgãos e realizou diligências, reuniões técnicas e requisições de informações à Secretaria da Educação. O documento registra que, mesmo após os questionamentos e pareceres técnicos, a Promotoria considerou que as principais inconsistências não haviam sido solucionadas.

O ponto central da recomendação é, portanto, garantir que a progressão de um aluno para a série seguinte esteja acompanhada de mecanismos capazes de comprovar que houve recuperação efetiva da aprendizagem, e que essas regras estejam claramente previstas nas normas que regem as escolas estaduais.

Procurada pelo BN, a Secretaria da Educação informou que está preparando uma resposta sobre o caso, mas não apresentou detalhes sobre o posicionamento da pasta até o fechamento desta matéria. O espaço do portal segue aberto.

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e busca revogar normas como a Portaria nº 190/2024 da Secretaria de Educação, que permite a progressão mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.

Pelo texto, os alunos só poderão avançar de série se atingirem ao menos nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequência e realizarem atividades de recuperação, quando necessário. Ainda segundo o projeto, estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo terão direito a um programa de recuperação paralela com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.

Na justificativa, Diego Castro critica a política educacional do governo Jerônimo Rodrigues (PT) e afirma que a portaria representa um "retrocesso inaceitável" e uma forma de "maquiar os índices de aprovação". Para o parlamentar, a medida “desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização”.

“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirma o deputado.

Na época que a portaria foi publicada, Jerônimo chegou a ser criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) após uma declaração que foi encarada como um incentivo à aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino.

Em nota publicada nas redes sociais, a APLB diz que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria 190 e classificou a medida como generalista.

“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além!”, diz uma parte do comunicado.