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A Bahia registrou 685 casos de crianças e jovens abandonadas em 2024. Os números divulgados no Anuário de Segurança Pública revelam que a Bahia ocupa a quarta posição nacional neste tipo de violação, ficando atrás de São Paulo (2.096), Minas Gerais (1.637) e Santa Catarina (965). Ao todo, o país registrou mais de 12.446 casos de abandono de menores entre 0 e 17 anos. 

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro e consiste em “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que seja incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono”, podendo ser realizado com crianças e jovens ou idosos, pessoas com deficiência e entre outras. 

No que tange os grupos de menores abandonados, as mais vulneráveis estão entre 5 e 9 anos, com 255 crianças vitimadas; em seguida, entre 0 e 4 anos, com 193 vítimas de abandono. As crianças de 10 a 13 anos contabilizaram 146 casos e de 14 a 17 anos foram 91. O levantamento realizado pelo Fórum de Segurança Pública contabiliza ainda os casos de abandono material, em que o responsável pela vítima — neste caso, os menores — não cumpre a obrigação legal de prover a subsistência destes. Ao total, 100 crianças e adolescentes foram abandonados por seus responsáveis materialmente. 

Os casos de maus tratos de menores também acendem um alerta no estado. Foram 2.569 casos no último ano, colocando a Bahia em terceiro lugar neste tipo de violação. Em todo o Brasil, foram contabilizados 33.269 casos, sendo a maioria deles em São Paulo (7.476) e Rio Grande do Sul (2.701). 

Os maus tratos constam como “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” no artigo 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime envolve lesão corporal e a morte.  

Mais uma vez, as crianças entre 5 e 9 anos aparecem como as mais mal tratadas, com 861 casos; entre as crianças de 10 a 13 anos foram 679 registros; outras 584 vítimas estavam entre 0 a 4 anos; e 445 tinham entre 14 e 17 anos.  

Para falar sobre o combate a este tipo de violência e suas repercussões na criação de políticas públicas, o Bahia Notícias conversou com a presidente do Conselho Municipal de Salvador dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira. Assistente social, a gestora alega que o trabalho do CMDCA funciona como um colegiado que mescla representantes governamentais e da sociedade civil. 

“A gente tanto fiscaliza as políticas, formula as políticas voltadas para esse público de criança e adolescente, faz na busca de garantia desses direitos, atua em parceria com outros órgãos, inclusive com o Conselho Tutelar de Salvador”, define. 

Dinsjani reflete que “a atuação do conselho é primordial nessa questão de zelar pela questão dos direitos de criança e adolescente na ponta, com a comunidade”, afirma. “Nós temos mais de 170 bairros [em Salvador], então a gente tem que dividir essas áreas por regiões para que as pessoas conheçam e vá até o Conselho”. 

A gestora reforça que a proteção às crianças e adolescentes extrapola as funções do Estado, e também deve ser função da comunidade. 

“A gente vê que é o dever do Estado essa proteção, mas também é nosso dever, é dever da família, é dever da comunidade, está na Constituição Federal. É nosso dever estar acompanhando esse processo. Os maiores índices de violência contra criança e adolescente acontecem dentro do seio familiar e hoje a gente trabalha muito nessa manifestação, com associações comunitárias, escolas, nas divulgações de informações com essas famílias”, detalha. 

Falando especificamente sobre os casos de maus tratos, Dinsjani entende que “as pessoas normalizam algumas práticas". "A gente tem que entender, inclusive, o que são maus tratos. Os maus tratos vão desde não dar um banho à criança, uma criança que o cabelo fica cheio de piolho, maus tratos se tem também quando os pais saem e deixam a criança trancada em casa, também outras violências, agressões físicas, agressão psicológica. A gente tem que realmente pegar esse tema e destrinchar porque a gente vê isso na ponta e às vezes a gente tem que explicar: ‘Você sabia que isso aqui são maus tratos? Você sabia que o seu filho desse jeito aqui é negligência?’”, ressalta. 

Dinsjane destaca ainda que a parte mais importante do processo de proteção infantojuvenil é garantir a responsabilização dos autores. “A gente tem que sempre proteger a criança e responsabilizar o adulto, e esse é o desafio, porque a criança é a vítima”, completa.

A Bahia é um dos estados que registraram os maiores índices de roubos e furtos de celulares em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

De acordo com a pesquisa, no ano passado foram 46.563 aparelhos roubados, ante 42.230 em 2023, um crescimento de 10,3%. Em números absolutos, o estado só perde para São Paulo, que registrou 137.891 roubos no mesmo período. Segundo o último Censo Demográfico do IBGE, em 2022 a Bahia tinha uma população de pouco mais de 14 milhões de habitantes, enquanto São Paulo contabilizou 44 milhões de pessoas. 

O Anuário contabilizou que na Bahia 27.344 celulares foram furtados, uma aumento de 29,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 21.081 furtos de aparelhos. O crescimento deste tipo de crime foi o terceiro maior do país, perdendo apenas para Pernambuco (43,5%) e Maranhão (40,7%). 

O roubo é caracterizado como a subtração dos bens de outra pessoa com o uso da violência. Já furto envolve a subtração sem nenhum tipo de uso da força ou ameaças. A soma dos dois tipos de crimes na Bahia no ano passado foi de 73.907 contra 63.311, um aumento de 16,7%. O Brasil registrou uma queda de roubos e furtos de celulares, passando de 983.676 em 2022 para 937.294 em 2023, uma diminuição de 4,7%. 

NAS CIDADES
Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicou dados com os números de furtos e roubos de celulares por município. Segundo a pesquisa, a Bahia tem duas cidades entre as 10 com mais registros dos crimes. 

O levantamento aponta que Salvador ocupa o 4º lugar, com 1.716,6 crimes a cada 100 mil habitantes. Em seguida, está Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), com taxa de 1.695,8. O ranking é liderado por Manaus (2.096,3), Teresina (1.866) e São Paulo (1.781,6), respectivamente.

3º LUGAR EM CADASTROS

A Bahia foi o terceiro estado a registrar o maior número de cadastros no programa Celular Seguro. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), criado em dezembro de 2023, possibilita o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. 

Até esta segunda-feira (29), mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já foram realizados em todo o país. Deste total, 5,634 alertas de bloqueio vieram da Bahia, que ficou atrás somente de São Paulo (19.263) e Rio de Janeiro (9.624). 

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. O usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.

Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.

A cidade de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, tem a polícia que mais mata no país. Outras quatro cidades estão entre as que mais registraram mortes por ações policiais no país.  As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (18). Os dados são referentes a 2023.

Jequié que já foi considerada a cidade mais violenta do país registrou taxa de mortalidade de operações em 46,6 mortes por 100 mil habitantes. Eunápolis, na Costa do Descobrimento, anotou taxa de 29 por 100 mil, ficando na quarta posição.

Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é a sétima, com 23,6 por 100 mil; Salvador é a oitava com 18,9 por 100 mil, e Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, fecha o ranking das dez cidades com maior letalidade policial, com 18,5 por 100 mil.

Foto: Reprodução / Fórum de Segurança Pública

O Anuário também apontou seis cidades entre as mais violentas do país. Camaçari, na RMS, é a segunda da lista, com taxa de 90,6 por 100 mil habitantes, seguida por Jequié, com 84,4 por 100 mil. Simões Filho é a quinta com 75,9  por 100 mil, Feira de Santana é a sexta com 74,5 por 100 mil; Juazeiro é a sétima com 74,4 por 100 mil. Já Eunápolis é a décima com 70,4 por 100 mil.