Mais de 680 crianças foram vítimas de abandono na Bahia em 2024

A Bahia registrou 685 casos de crianças e jovens abandonadas em 2024. Os números divulgados no Anuário de Segurança Pública revelam que a Bahia ocupa a quarta posição nacional neste tipo de violação, ficando atrás de São Paulo (2.096), Minas Gerais (1.637) e Santa Catarina (965). Ao todo, o país registrou mais de 12.446 casos de abandono de menores entre 0 e 17 anos. 

 

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro e consiste em “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que seja incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono”, podendo ser realizado com crianças e jovens ou idosos, pessoas com deficiência e entre outras. 

 

No que tange os grupos de menores abandonados, as mais vulneráveis estão entre 5 e 9 anos, com 255 crianças vitimadas; em seguida, entre 0 e 4 anos, com 193 vítimas de abandono. As crianças de 10 a 13 anos contabilizaram 146 casos e de 14 a 17 anos foram 91. O levantamento realizado pelo Fórum de Segurança Pública contabiliza ainda os casos de abandono material, em que o responsável pela vítima — neste caso, os menores — não cumpre a obrigação legal de prover a subsistência destes. Ao total, 100 crianças e adolescentes foram abandonados por seus responsáveis materialmente. 

 

Os casos de maus tratos de menores também acendem um alerta no estado. Foram 2.569 casos no último ano, colocando a Bahia em terceiro lugar neste tipo de violação. Em todo o Brasil, foram contabilizados 33.269 casos, sendo a maioria deles em São Paulo (7.476) e Rio Grande do Sul (2.701). 

 

Os maus tratos constam como “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” no artigo 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime envolve lesão corporal e a morte.  

 

Mais uma vez, as crianças entre 5 e 9 anos aparecem como as mais mal tratadas, com 861 casos; entre as crianças de 10 a 13 anos foram 679 registros; outras 584 vítimas estavam entre 0 a 4 anos; e 445 tinham entre 14 e 17 anos.  

 

Para falar sobre o combate a este tipo de violência e suas repercussões na criação de políticas públicas, o Bahia Notícias conversou com a presidente do Conselho Municipal de Salvador dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira. Assistente social, a gestora alega que o trabalho do CMDCA funciona como um colegiado que mescla representantes governamentais e da sociedade civil. 

 

“A gente tanto fiscaliza as políticas, formula as políticas voltadas para esse público de criança e adolescente, faz na busca de garantia desses direitos, atua em parceria com outros órgãos, inclusive com o Conselho Tutelar de Salvador”, define. 

 

Dinsjani reflete que “a atuação do conselho é primordial nessa questão de zelar pela questão dos direitos de criança e adolescente na ponta, com a comunidade”, afirma. “Nós temos mais de 170 bairros [em Salvador], então a gente tem que dividir essas áreas por regiões para que as pessoas conheçam e vá até o Conselho”. 

 

A gestora reforça que a proteção às crianças e adolescentes extrapola as funções do Estado, e também deve ser função da comunidade. 

 

“A gente vê que é o dever do Estado essa proteção, mas também é nosso dever, é dever da família, é dever da comunidade, está na Constituição Federal. É nosso dever estar acompanhando esse processo. Os maiores índices de violência contra criança e adolescente acontecem dentro do seio familiar e hoje a gente trabalha muito nessa manifestação, com associações comunitárias, escolas, nas divulgações de informações com essas famílias”, detalha. 

 

Falando especificamente sobre os casos de maus tratos, Dinsjani entende que “as pessoas normalizam algumas práticas". "A gente tem que entender, inclusive, o que são maus tratos. Os maus tratos vão desde não dar um banho à criança, uma criança que o cabelo fica cheio de piolho, maus tratos se tem também quando os pais saem e deixam a criança trancada em casa, também outras violências, agressões físicas, agressão psicológica. A gente tem que realmente pegar esse tema e destrinchar porque a gente vê isso na ponta e às vezes a gente tem que explicar: ‘Você sabia que isso aqui são maus tratos? Você sabia que o seu filho desse jeito aqui é negligência?’”, ressalta. 

 

Dinsjane destaca ainda que a parte mais importante do processo de proteção infantojuvenil é garantir a responsabilização dos autores. “A gente tem que sempre proteger a criança e responsabilizar o adulto, e esse é o desafio, porque a criança é a vítima”, completa.