antonio palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou, nesta sexta-feira (28), para manter sua decisão que anulou processos e provas contra o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda, Antonio Palocci, na operação Lava Jato. A sessão é realizada de forma virtual pela 2ª Turma do STF e ainda faltam 4 ministros para decisão. 

Segundo informações do Poder 360, os votos serão depositados sem debate entre os ministros da 2ª Turma. Ainda restam os votos de Edson Fachin (presidente da turma), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, que decidirão, até 6 de abril, se irão se opor ou não à decisão do relator.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, “um treinamento” para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução envolvendo o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou Toffoli. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, entretanto, manteve o acordo feito pelo ex-ministro de delação premiada. As ações anuladas se tratam tanto das de força-tarefa articuladas pelo Ministério Público quanto pelo juiz Sérgio Moro. 

Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula (PT) e ministro da Casa Civil do governo Dilma (PT) entre janeiro e junho de 2011. Ele necessitou sair de ambos os cargos após diferentes escândalos no governo.

A decisão do ministro aconteceu depois de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como as de Marcelo Odebrecht, que também foram anuladas por Dias Toffoli. 

A defesa do ex-ministro fizeram a solicitação que o cliente deles recebesse os mesmo benefícios concedidos para Marcelo Odebrecht, usando os argumentos de parcialidade do juiz Sérgio Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”, sendo contextualizada pela Operação Spoofing, que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas dos procuradores do caso.

Ainda segundo a defesa de Palocci, o ex-ministro era de grande importância na cúpula petista e “aos olhos da força-tarefa, seria um importante ‘degrau’ para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”.

Em nova decisão, o atual juiz da Lava Jato em Curitiba, Eudardo Appio, ordenou que o ex-ministro Antonio Palocci entregue à Justiça quatro carros para serem leiloados. Os veículos irão a leilão para o pagamento de dívidas de Palocci que estariam em aberto. A decisão foi expedida na noite desta segunda-feira (13).

“Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená los em favor da União e/ou vítimas”, diz o trecho principal da decisão, a qual a Carta Capital teve acesso.

A determinação de Eudardo Appio mira os veículos da marca Hyundai de posse do ex-ministro. A defesa do ex-ministro alega que não há valores em aberto e afirma que vai recorrer da decisão.

Palocci entregou um Ford Fusion quando foi preso. O carro foi vendido por autorização judicial e teve o valor depositado em uma conta pertencente ao órgão.

Segundo a Carta Capital, os advogados sinalizam que o processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não restando, portanto, dívidas a serem pagas. A defesa reitera que Appio e a Vara Federal de Curitiba não teriam competência para julgar seu caso. A afirmação tem como base a decisão do STF.

Anteriormente, Appio determinou que o ex-deputado Eduardo Cunha devolvesse seis carros de luxo, que haviam sido confiscados anos antes no âmbito da operação. A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com propina.