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animais abandonados
Depois de Serrinha, a prefeitura de Barrocas, também na região sisaleira, vai multar aqueles que deixarem animais de médio e grande porte, soltos em via pública. A multa chega a até R$ 1,5 mil e ainda acarreta a perda do direito do resgate dos animais apreendidos. Os animais referidos são: bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos. Diferente de Serrinha, a medida não autoriza o abate de animais.
Publicado na última sexta-feira (28), o decreto municipal tem como justificativa “o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias”, que causa transtornos e dificulta a circulação e o tráfego de veículos, “colocando em risco pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas no perímetro urbano e rural do município”; além de danos a “jardins e praças municipais”.
A medida, assinada pelo prefeito Almir de Maciel (PT), também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais apropriados.
Em caso de o tutor não resgatar os animais apreendidos [uma semana], os mesmos devem ser destinados para doação onerosa, tipo de doação em que o donatário deve fazer uma contraprestação em troca do bem recebido, revertidos para as políticas públicas de causa animal.
O secretário de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal, Ivan Euler, declarou, nesta segunda-feira (24), não ser a favor de um abrigo para animais abandonados. A declaração foi dada durante entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, onde também deu uma possível política pública que sirva como resolução para a quantidade exacerbada de animais de rua.
"Existem muitos animais abandonados. A prefeitura não tem condições de criar um abrigo para todos esses animais", iniciou Ivan sobre o tema.
"Não acredito nessa política de pegar todos esses animais e levar para um abrigo", declarou ele.
Ele dissertou que os abrigos animais têm seus pontos negativos, como as "doenças" que um animal pode passar a outro, caso aconteça de juntá-los.
Segundo ele, a resolução para a abundância de animais abandonados é a castração deles.
"Pensamos como política pública pegar esses animais de rua, castrar e devolver esses animais", contou ele.
Um inquérito vai apurar um decreto que autoriza o abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas de Serrinha, na região sisaleira. A investigação foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que já pediu à prefeitura da cidade que envie mais informações sobre o decreto.
No decreto, a administração municipal autorizou o abate de animais de grande porto, como bois e cavalos, além de porcos, caprinos e ovinos. Os animais apreendidos ficam à espera dos proprietários por um tempo. Após isso, eles são levados para doação ou para serem abatidos.
Segundo a TV Subaé, nesta quinta-feira (13), oito animais que estavam soltos em via pública foram apreendidos. Para o resgate, os donos terão de pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
A prefeitura de Serrinha justificou o decreto devido ao número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas, o que faz aumentar o risco de acidentes, danos em jardins e praças, além de maus-tratos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.