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animais abandonados
Depois de Serrinha, a prefeitura de Barrocas, também na região sisaleira, vai multar aqueles que deixarem animais de médio e grande porte, soltos em via pública. A multa chega a até R$ 1,5 mil e ainda acarreta a perda do direito do resgate dos animais apreendidos. Os animais referidos são: bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos. Diferente de Serrinha, a medida não autoriza o abate de animais.
Publicado na última sexta-feira (28), o decreto municipal tem como justificativa “o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias”, que causa transtornos e dificulta a circulação e o tráfego de veículos, “colocando em risco pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas no perímetro urbano e rural do município”; além de danos a “jardins e praças municipais”.
A medida, assinada pelo prefeito Almir de Maciel (PT), também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais apropriados.
Em caso de o tutor não resgatar os animais apreendidos [uma semana], os mesmos devem ser destinados para doação onerosa, tipo de doação em que o donatário deve fazer uma contraprestação em troca do bem recebido, revertidos para as políticas públicas de causa animal.
O secretário de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal, Ivan Euler, declarou, nesta segunda-feira (24), não ser a favor de um abrigo para animais abandonados. A declaração foi dada durante entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, onde também deu uma possível política pública que sirva como resolução para a quantidade exacerbada de animais de rua.
"Existem muitos animais abandonados. A prefeitura não tem condições de criar um abrigo para todos esses animais", iniciou Ivan sobre o tema.
"Não acredito nessa política de pegar todos esses animais e levar para um abrigo", declarou ele.
Ele dissertou que os abrigos animais têm seus pontos negativos, como as "doenças" que um animal pode passar a outro, caso aconteça de juntá-los.
Segundo ele, a resolução para a abundância de animais abandonados é a castração deles.
"Pensamos como política pública pegar esses animais de rua, castrar e devolver esses animais", contou ele.
Um inquérito vai apurar um decreto que autoriza o abate de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas de Serrinha, na região sisaleira. A investigação foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que já pediu à prefeitura da cidade que envie mais informações sobre o decreto.
No decreto, a administração municipal autorizou o abate de animais de grande porto, como bois e cavalos, além de porcos, caprinos e ovinos. Os animais apreendidos ficam à espera dos proprietários por um tempo. Após isso, eles são levados para doação ou para serem abatidos.
Segundo a TV Subaé, nesta quinta-feira (13), oito animais que estavam soltos em via pública foram apreendidos. Para o resgate, os donos terão de pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
A prefeitura de Serrinha justificou o decreto devido ao número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas, o que faz aumentar o risco de acidentes, danos em jardins e praças, além de maus-tratos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.