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A conta de luz dos baianos ficará mais cara a partir de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária será a vermelha patamar 2, a mais alta e, consequentemente, a mais cara. Isso significa que será adicionado um valor de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel justificou a medida explicando que o nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas em todo o país está forçando a ativação de usinas termelétricas, que geram energia de forma mais cara. A agência reforça a importância de os consumidores usarem a energia elétrica de forma consciente e responsável, especialmente com a aplicação da bandeira vermelha patamar 2.

Desde junho, a bandeira vermelha patamar 1 já estava em vigor, também por causa da pouca água nos reservatórios. A situação atual intensifica a necessidade de usar fontes de energia mais caras para suprir a demanda.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária para o mês de julho será novamente a vermelha patamar 1, mantendo o mesmo nível aplicado em junho. Com isso, as faturas de energia elétrica terão acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, a continuidade do período de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país tem reduzido a geração de energia pelas hidrelétricas, o que obriga o acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

“O cenário pressiona os custos de geração, tornando necessário o uso de fontes mais onerosas”, informou a Agência, em nota.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da produção de energia. Quando a sinalização está verde, não há cobrança adicional. Já nas bandeiras amarela e vermelha, o consumidor paga um valor extra por cada 100 kWh utilizados.

A Aneel também reforçou o apelo por consumo consciente: “A economia de energia ajuda a preservar os recursos naturais e fortalece a sustentabilidade do setor elétrico”, destacou o órgão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha, no patamar 1, o que resultará em aumento no valor das contas de luz. Com a decisão anunciada nesta sexta-feira (30), os consumidores terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.

A medida foi adotada devido à queda no volume de chuvas e à consequente redução na geração de energia por hidrelétricas. Diante da baixa nas afluências, será necessário acionar usinas termoelétricas, cuja geração tem custo mais elevado. A avaliação foi feita com base nas projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Segundo a Aneel, o cenário atual justifica a adoção da bandeira vermelha e serve também como um alerta para o uso consciente da energia elétrica. No mês de maio, a bandeira tarifária ainda era amarela.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para indicar, de forma transparente, os custos reais da produção de energia no país. Quando o custo sobe, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas faturas dos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira verde será aplicada para o mês de fevereiro, devido ao volume de chuvas e às boas condições dos níveis dos reservatórios. Com essa medida, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia em função da previsão favorável para a geração hidrelétrica.

A bandeira verde será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. Este é o terceiro mês consecutivo em que a bandeira verde é acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 para refletir o custo real da energia, levando em consideração fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de outras fontes de geração.

A ANEEL enfatiza a importância de hábitos de consumo consciente, mesmo com as condições de geração favoráveis, para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
 

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teceu críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à renovação da concessão da Coelba à Neonergia, que se encerra em 2027. Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), promoveu uma audiência pública para avaliar a atuação da companhia no estado.

O petista questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.

Ao Bahia Notícias, Robinson revelou que há uma cláusula no contrato da Neoenergia em que ela pode solicitar uma renovação automática da concessão por mais 30 anos. O parlamentar também esclareceu que um possível novo trato pode ser impedido com um posicionamento da Aneel.

"Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo", afirmou o deputado.

O legislador também defendeu a necessidade de um controle social eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a Aneel, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas.

Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil.

"Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e por isso o controle público é essencial", destacou o deputado.

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

Segundo a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) a constitucionalidade da lei que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir a destinação dos valores pagos a mais pelo consumidor de energia elétrica referentes à cobrança de tributos indevidos. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Até o momento, há seis votos pela validade da lei. A norma em discussão é a lei federal 14.385/2022, que atribui à Aneel a competência para definir como os valores de ações judiciais tributárias decididas em favor das empresas de energia elétricas vão ser restituídos. Para a agência, esses valores devem ser destinados aos usuários, na forma de desconto tarifário, e não incorporados ao patrimônio das distribuidoras.

Na ação, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) argumenta que a lei trata de normas gerais de direito tributário e, portanto, deveria ser uma lei complementar. Sustenta ainda que a nova destinação de valores já devolvidos em razão de pagamentos indevidos viola um ato que já foi concluído e já produziu efeitos jurídicos, assim como o direito de propriedade, uma vez que esse crédito passou a compor o patrimônio das distribuidoras.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o tema é de direito tarifário e não tributário, o que dispensa a necessidade de lei complementar. A seu ver, assim como os custos com os tributos recolhidos a mais foram transferidos aos usuários nas tarifas, os valores restituídos às concessionárias também devem ser repassados aos consumidores. Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Também na avaliação do ministro, a medida não afeta o patrimônio das distribuidoras de energia elétrica, porque apenas os valores pagos a mais é que serão destinados aos usuários. Ele propôs que o repasse integral previsto na lei exclua os custos suportados pelas concessionárias diretamente relacionados ao caso, a serem regulados pela Aneel.

Em nota divulgada na última quarta-feira (4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou a redução de cobrança extra em contas de luz em setembro. 

A bandeira vermelha patamar 1, é uma classificação com custo adicional de R$ 4,463 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na semana passada, a empresa havia anunciado que a tarifa deste mês teria bandeira vermelha patamar 2, com custo extra de R$ 7,87 a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, a modificação foi realizada após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO) de  responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Por meio de nota, a empresa detalhou a mudança. O ajuste ocorreu após solicitação para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliar as informações e recalcular os dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1.

Além disso, a instauração de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

Anteriormente, o chefe da pasta informou que a CCEE havia identificado inconsistências no acionamento de uma das usinas que podem ter levado ao acionamento do patamar mais elevado.

Segundo ele, o governo tem condições de bancar a alteração por meio da “conta bandeira”, uma espécie de fundo que acumula os valores extras cobrados nas contas de energia e que podem ser utilizados para cobrir os custos adicionais de geração de energia, que foram “superavitários”.

De acordo com Silveira, é possível manter bandeiras verdes ou amarelas por mais tempo, mas é “fundamental” ter um equilíbrio entre o saldo da conta bandeira com outras medidas, como o acionamento de usinas térmicas. 

A bandeira vermelha patamar 2 será utilizada no mês de setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza que para o próximo mês custos para geração de energia serão maiores, com um acréscimo de R$ 1,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, no anúncio feito nesta sexta-feira (30), a bandeira?vermelha patamar 2?foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país – em cerca de 50% abaixo da média. 

Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. Portanto, os fatores que acionaram a bandeira?vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

A bandeira vermelha patamar 2 não era acionada desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

Com o acionamento da bandeira?vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação da agência é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Deputados da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniram nesta quarta-feira (18) com dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir a prorrogação da dupla tarifa de energia para os agricultores baianos. A dupla tarifa é um benefício do governo federal destinado à produção rural que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h. 

Contudo, a medida tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, além do corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos. No encontro, ficou agendada uma nova reunião em formato híbrido (presencial e online) com a participação de parlamentares da Comissão de Agricultura, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), da Coelba/ Neoenergia e do Ministério Público estadual (MP-BA) para debater o assunto. 

Participaram da reunião os parlamentares Manuel Rocha (União), presidente do colegiado; Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente; Luciano Araújo (SD); e Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também esteve presente o secretário de Agricultura do Estado, Tum.

Na reunião, a comitiva da Bahia entregou um documento à direção da Aneel com informações sobre a importância da dupla tarifa e os riscos do fim do benefício para a produção do estado. Manuel Rocha explicou que, para terem acesso à dupla tarifa de energia, os produtores precisam ter acesso à outorga d'água, que é concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

“Entretanto, esse processo de concessão da outorga d'água tem demorado até três anos para ser realizado, e isso acaba prejudicando que os produtores tenham acesso à dupla tarifa. Justamente por isso estamos solicitando a prorrogação do benefício por mais três anos, de forma que os produtores ganhem mais tempo para terem acesso à outorga. Caso a prorrogação não aconteça, teremos prejuízos enormes para a produção agrícola do estado”, frisou. 

Somente na região de Irecê, por exemplo, representada pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD),  5% dos produtores têm outorga d’água. “Quem não tiver outorga de água vai perder esse benefício. Essa é a maior preocupação. A região de Irecê pode entrar em colapso. Muitos produtores pararam no meio do caminho por terem perdido o benefício da dupla tarifa”, ressaltou Rodrigues.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu representantes da BYD, maior fabricante de veículos elétricos no mundo e que instalará um complexo industrial em Camaçari, na Bahia. Participaram da reunião o Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, técnicos da Agência, o CEO da BYD no Brasil, Tyler Li, além de executivos da montadora.

Na reunião foi discutido sobre os investimentos no estado e os benefícios que a gigante chinesa terá com a redução na tarifa de transmissão de energia para os consumidores localizados nos estados do Norte e Nordeste.

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A BYD será um consumidor industrial de grande porte com instalações na Bahia, que terá os efeitos da redução dos custos da tarifa de transmissão de energia. No estado da Bahia, a estimativa é de redução em média de 25% nos custos de transmissão que compõem a conta de luz no estado, sendo que no ponto onde a indústria será instalada, projeta-se redução em torno de 30% ao fim da transição metodológica aprovada pela ANEEL, o que ocorrerá nos próximos anos, já com a fábrica em pleno funcionamento.

O Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, agradeceu a visita do CEO da BYD e dos outros executivos e destacou que a ANEEL está disponível para ajudar no desenvolvimento da Bahia e da região Nordeste. “Esse investimento da BYD é muito importante para a ANEEL e estamos entusiasmados com a possibilidade de contribuirmos com a redução expressiva da tarifa de transmissão em torno de 30% de forma escalonada nos próximos quatro anos”, afirmou Feitosa.

O CEO da BYD no Brasil, Tyler Li, parabenizou a ANEEL pela aprovação do regulamento que reduz a tarifa de transmissão e disse que a medida ajudará a trazer mais competitividade para a produção industrial. “A ANEEL fez algo que é essencial para o desenvolvimento do país e que vai promover ainda mais os investimentos na Bahia e região Nordeste como um todo”, destacou o CEO.

REDUÇÃO DA TARIFA

Nos últimos anos, consumidores do Norte e Nordeste pagavam mais pela tarifa de uso por serem importadores de energia e, consequentemente, demandarem mais a rede de transmissão. Com a geração da usina de Belo Monte no Norte e a expansão das usinas eólicas e solares no nordeste, as duas regiões passaram de importadoras para exportadoras de energia. Diante desse cenário, a ANEEL aprovou a nova metodologia de cálculo da TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) – TUST locacional - que prevê a redução das tarifas para os consumidores localizados nos estados do norte e nordeste, por estarem mais próximos da geração.

A nova metodologia de cálculo da TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição) para centrais de geração conectadas em 88 KV e 138 kV (TUSD-g) foi aprovada pela Diretoria da ANEEL em setembro de 2022. A aplicação se dará ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 e até 2027. A aprovação do regulamento foi marcada por transparência e diálogo: foram cinco anos de debates, cinco fases de discussão e três relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

INVESTIMENTOS NA BAHIA

A instalação do complexo industrial em Camaçari, na Bahia, foi anunciada pela BYD no início de julho durante uma cerimônia em Salvador, que contou com a presença do Governador do Estado e de autoridades locais. A expectativa é que a fabricante invista, em cinco anos, cerca de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas no complexo da Bahia, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos com a sua implantação. Serão produzidos veículos elétricos e híbridos, com a expectativa de fabricação do primeiro veículo no Brasil em novembro de 2024.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) criticou nesta terça-feira (6), a lacuna na entrega energética ao agronegócio e também da dificuldade para liberação de supressão de vegetação em algumas áreas rurais da cidade de Luís Eduardo Magalhães. A declaração aconteceu durante a participação do governador no Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. 

O problema da energia e da supressão são as críticas mais recorrentes entre os empresários do agronegócio. Segundo Jerônimo, a falta de energia elétrica em algumas localidades da região impossibilita a chegada de novas empresas para comercialização de tecidos e algodão em Luís Eduardo Magalhães. 

“Nós conversamos com Lula, Rui Costa e o ministro Carlos Fávaro e botamos na mesa que temos que enfrentar o tema da energia. A região aqui exporta algodão em pluma e algumas empresas querem plantar uma indústria para beneficiar o algodão e vender tecido, mas a capacidade de energia não permite. Então temos que conversar com a Aneel e naturalmente com a Coelba. Não dá para a gente ficar pagando uma conta por isso”, apontou Rodrigues. 

Outra crítica do governador é direcionada ao processo de liberação da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado. Para o chefe do executivo baiano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não pode intervir no percentual da propriedade ter a preservação. 

“A liberação de supressão é lei. A lei estabelece um percentual da propriedade ter a preservação. Aí o Inema não pode [intervir]. Se você compra 100 hectares e só é cumprido o percentual de 10%, 15% ou 20%, tem que se combinar para que as reservas florestais possam ser mantidas e as áreas de preservação possam ser garantidas. O relacionamento com o lençol freático nós estamos fazendo um esforço para que isso possa ser preservado”, explicou Jerônimo. 

O chefe do Executivo destacou também sobre a importância da função do agronegócio para a economia local. Além disso, ele apontou também a respeito da economia local incentivada por este setor.  

“A palavra do Lula demarcou muito forte isso, são papéis diferentes, o agronegócio foi feito para exportar e leva divisas. Eu quero ver uma cultura familiar e reforma agrária forte. Agora vou ter que trabalhar pela paz no campo”, contou. 

“Vou trabalhar para que possa ter na Bahia uma paz no campo para a gente fortalecer a produção da agricultura familiar, que gera emprego, renda, um negócio desse gera a indústria de máquinas, gera indústria de empacotamento. As pessoas que trabalham no agronegócio vão para restaurantes, hotéis, mercados, então não é só o agronegócio, é a economia que gira em torno da região”, observou o governador. 

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). As informações são da Agência Brasil.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

A conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. Isso foi o que informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (31).

Se o custo da produção aumentar, a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2, que apontam para custo extra ao consumidor brasileiro. 

No país, desde 16 de abril de 2022 a bandeira verde está em vigor. Por meio de nota, a Aneel afirmou que possivelmente a bandeira verde ficará acionada durante todo o ano de 2023.