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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

andre valadao

Ex-BBB Gil do Vigor detona André Valadão após líder orientar pais a não mandar filhos para faculdade
Foto: Instagram

O pastor André Valadão, líder da Igreja Lagoinha, foi criticado pelo ex-BBB Gil do Vigor após afirmar durante uma pregação que uma mulher que fizesse faculdade era uma "vagabunda". Na ocasião, Valadão discursava sobre faculdade e afirmou que não havia necessidade de enviar os filhos para se dedicarem aos estudos. “Se a faculdade vai acabar com a vida do teu filho, não manda ele para faculdade! Não manda! Vai vender picolé na garagem”, disse.

 

 

Valadão ainda debochou da possível resposta de alguns pais e insinuou que mulher que estuda pode se transformar em vagabunda.

 

“‘Ah, mas eu não criei o meu filho para isso’… Então você criou para ele ir para o inferno? Você criou a sua filha para que? Para virar uma vagabunda? Você a criou para ser uma mulher santa, digna, de família e cheia de Deus! Daí ela tem um diploma, é rodada, é doida… ‘Ah, mas la tem um sonho… Tenho um sonho de ter um doutor na minha família’”.

 

“Mas daí o seu filho está lá: Doutor, mestrado, doutorado, rabalado… Você vai falar de Jesus e ele vai falar assim: ‘Não fala de Deus para mim, não’… Depois vem na igreja e pergunta sobre o que errou. Você, papai e mamãe, se você estiver vivendo essa situação, eu tenho boas novas para você. Não pare de lutar pelos seus filhos”, concluiu.

 

Revoltado com a situação, o ex-BBB Gil do Vigor chamou André de falso profeta. Para o economista, era de interesse do líder religioso que as pessoas não se dedicassem aos estudos para que ficassem mais sucetives a manipulação.

 

 

 

“Elas utilizam da ignorância para juntar massas e assim dominar. Porque a falta do conhecimento, a ignorância gente, é um prato cheio para esses manipuladores! É inadmissível que um homem que tenha acesso a tantas pessoas gere e espalhe desinformação. É um absurdo! A educação e o conhecimento devem ser divulgados para nosso país!”, protestou.

 

Cristão, Gil, que desde 2021 está nos Estados Unidos onde cursa o PhD, afirmou que os estudos nunca o afastaram de Deus. 

 

“O meu conhecimento nunca me afastou de Deus, pelo contrário, me aproximou! E as pessoas tem o direito de aprender e se libertar dessas pessoas manipuladoras, falsos profetas, que utilizam o nome de Deus dizendo serem perfeitos, mas na verdade são lobos em pele de cordeiro e lembre-se quem é contra educação é contra vocês!.”

MPF pede pagamento de danos morais e retirada de vídeos de André Valadão do YouTube e Instagram
Foto: Reprodução CNN

Em ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a imediata remoção de conteúdos que contenham discursos de ódio proferidos pelo pastor André Valadão no YouTube e Instagram. O MPF destaca que, utilizando as redes sociais, o líder religioso fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, inclusive incitando a violência física.

 

O MPF também pede a condenação de Valadão para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

 

Durante o mês de junho deste ano, o pastor André Valadão fez, em seus perfis nas redes sociais, a campanha “Orgulho não” ou “No Pride”. O MPF destaca que as postagens fazem clara referência discriminatória à população LGBTQIA+, uma vez que a palavra orgulho aparece nas cores da bandeira símbolo do movimento. 

 

Em culto da Igreja Batista Lagoinha transmitido ao vivo pelo YouTube, em 4 de junho, André Valadão associa, em vários momentos, as vivências das pessoas homoafetivas a um comportamento desviante, pecaminoso, imoral e, portanto, algo a ser odiado e rechaçado. Durante a pregação, o pastor ofende a honra e a dignidade dos LGBTQIA+ com expressões como amaldiçoados, nojentos, antinaturais e dignos de ódio.

 

Já em 2 de julho, também em transmissão ao vivo da unidade da igreja em Orlando, nos Estados Unidos, o MPF afirma que “Valadão subiu mais um degrau na escalada de ódio e violência”, incitando os fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. Em trecho do culto, após mencionar “que se Deus pudesse mataria todos pra começar tudo de novo”, o pastor diz: “Tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: vamos pra cima!”. 

 

Para o Ministério Público, a fala do líder religioso é clara ao estimular os cristãos a repudiarem e a atacarem fisicamente essa coletividade de pessoas que, socialmente, já se encontra em situação de vulnerabilidade social.

 

Na ação, o MPF ressalta que o que se vê na pregação divulgada em várias redes sociais ultrapassa em muito a liberdade religiosa e de expressão. A entidade destaca o tom agressivo e permeado de ataques à população LGBTQIA+, com a intenção de estimular os fiéis a estigmatizar, isolar e ir pra cima para matar tais pessoas. “Inclusive, outros pastores criticaram a propagação de discurso de ódio de Valadão, condenando o uso descontextualizado de trechos da Bíblia para justificar as falas transhomofóbicas”, endossou o MPF.

 

A procuradora da República Ludmila Oliveira, que assina a peça, cita que “a liberdade religiosa deve ser preservada e, decerto, pastores podem continuar a citar a Bíblia em seus cultos. Todavia, não pode ser admitido o discurso que vai além e prega a discriminação e incita a violência física contra a população LGBTQI+ que não está acobertado pelo manto da liberdade religiosa e de expressão”.

 

REDES SOCIAIS

O MPF encaminhou ofício às empresas Meta Plataform (responsável pelo Instagram) e Google Brasil (responsável pelo YouTube) para analisarem o vídeo e as postagens de André Valadão e submetê-los à moderação de conteúdo, diante da possível violação à política de combate ao discurso de ódio dessas plataformas. 

 

Segundo o Ministério, apenas o Google respondeu ao pedido, afirmando que o vídeo foi revisado e não foi removido por violação das Diretrizes da Comunidade, sem apresentar outras justificativas.

 

Porém, conforme destacado no curso do procedimento que instrui a ação, não apenas o MPF aponta ofensa às políticas de combate ao discurso de ódio das plataformas, mas também vários comentários de usuários das redes sociais destacam o caráter discriminatório e homofóbico das postagens do pastor. 

 

“Esse reiterado comportamento de André Valadão de divulgar vídeos com falas agressivas e verniz bíblico, tem a intenção de chamar a atenção, garantir exposição, visualizações e comentários em seus posts, que geram, inclusive, pagamento de remuneração pelas plataformas”, defende o Ministério Público Federal.

 

Sendo assim, o MPF sinaliza que lhe coube a medida judicial para pedir a remoção do conteúdo discriminatório e ilícito identificado, “considerando que as plataformas nada fizeram, mesmo expressamente solicitadas a moderarem o conteúdo de acordo com suas próprias políticas”. 

 

“Vale frisar que a inércia das plataformas gera um ambiente de anomia, que cria a sensação de que existe um direito absoluto à liberdade de expressão que permite às pessoas humilhar, ofender a dignidade, incitar o ódio e a exclusão de grupos vulneráveis, inclusive em uma escalada violenta, como se viu no presente caso”, destaca trecho da ação.

MPF investigará André Valadão por homotransfobia; MP de Minas também apura prática do crime
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o pastor André Valadão por possível prática de homofobia. O procedimento foi instaurado após fala agressiva do líder religioso durante um culto, transmitido ao vivo pelo YouTube. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre Lucas Costa Almeida Dias, é o responsável pelo procedimento.

 

No último domingo (2), no culto na Igreja Batista Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, Valadão incitou os fiéis a perseguirem pessoas LGBTQIA+. "Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais", afirmou o pastor. "Ele diz: 'Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso'. Agora está com vocês".
 

"Não entendeu o que eu disse? Agora, tá com vocês! Deus deixou o trabalho sujo para nós", insistiu André Valadão.

 

Após a apuração dos fatos, o MPF encaminhará as medidas cabíveis para o caso.

 

O pastor assumiu a liderança da Lagoinha Global, no fim de 2022. A igreja tem mais de 700 templos no Brasil e no mundo. André foi promovido na hierarquia, após seu pai, Márcio Valadão, se aposentar.

 

O líder religioso foi um dos apoiadores evangélicos mais entusiasmados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral do ano passado. 

 

OUTRO INQUÉRITO

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) também abriu inquérito contra André Valadão, por falas agressivas contra pessoas LGBTQIA+. O MP-MG atendeu a uma apresentação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

 

Conforme a denúncia, no mês de junho, período em que é celebrado o Orgulho LGBTQIA+, o pastor e a Igreja da Lagoinha realizaram um culto chamado “Deus odeia o orgulho”. 

 

"Considero que hoje é o mês que Deus mais repugna na humanidade", disse Valadão durante o culto. A parlamentar fez uma denúncia complementar desta fala mais recente, para ser anexada ao processo.

Cantor gospel André Valadão sugere que gays não possam frequentar igrejas
Foto: Reprodução / Instagram @andrevaladao

O cantor gospel André Valadão teceu um comentário preconceituoso em suas redes sociais. Ele sugeriu que seria incoerente que homossexuais frequentem igrejas evangélicas e afirmou que "cada um (gays e cristão) deve saber o seu lugar".

 

O episódio envolvendo o artista, que também é pastor da Igreja Batista da Lagoinha, aconteceu nesta terça-feira (8) em seu Instagram, quando ele respondeu uma pergunta de um seguidor nos seus stories. "Dois rapazes que são membros da igreja estão namorando. Você os expulsa?", questionou o usuário.

 


Reprodução/Twitter

 

"A igreja tem um princípio bíblico. E a prática homossexual é considerada pecado. Eles podem ir para um clube gay. Mas, na igreja, não dá. A igreja é lugar de quem quer viver princípios bíblicos. Não é sobre expulsar. É sobre entender o lugar de cada um", respondeu o pastor. 

 

Conforme noticiou o Diário de Pernambuco, após o posicionamento repercutir negativamente, Valadão o apagou.

Com cachê de R$ 70 mil, Saltur contrata show de Cassiane para Marcha para Jesus
Foto: Divulgação / Facebook Marcha para Jesus Salvador

Atração confirmada na Marcha para Jesus 2018, a cantora Cassiane vai receber R$ 70 mil da Empresa Salvador Turismo (Saltur). O evento será realizado na tarde deste sábado (22), na capital baiana, com caminhada da Praça do Campo Grande à Praça Castro Alves, onde um palco estará montado para receber os shows.

 

Como publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta sexta-feira (21), a Prefeitura também formalizou a contratação de André Valadão e da Banda do P.A. Enquanto o grupo vai ganhar R$ 33 mil para tocar na festa, o cantor recebeu R$ 40 mil.

 

No início da semana, a Saltur publicou a contratação de Davi Sacer por R$ 45 mil e de Rose Nascimento por R$ 60 mil (veja aqui). Outros shows que integram à programação da 21ª marcha são Renascer Praise e Verônica Sacer.

Arena Fonte Nova recebe festival de música gospel neste sábado
Foto: Divulgação
O projeto Adoração & Louvor, festival de música gospel que contará com shows de André Valadão, Banda Som e Louvor, Márcio Moreno e os Condutores da Glória, acontece neste sábado (7), a partir das 16h, na Arena Fonte Nova. As entradas individuais custam R$ 40 e podem ser adquiridas nos Balcões de Ingressos e nas livrarias Evangélicas de Salvador. Parte da renda arrecadada será doada a projetos da Missão Batista do Pelourinho.
 
Serviço:
O QUÊ: Festival Adoração & Louvor
QUANDO: Sábado, 07 de Março de 2015, 16h
ONDE: Arena Fonte Nova, Praça Sul.
QUANTO: R$ 40 (individual) e R$ 70 (um par) - Balcões de Ingressos e Livrarias Evangélicas

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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