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Artigos

Éden Valadares
O Império das Leis: por que a Democracia não é só a vontade da maioria
Foto: Ascom PT

O Império das Leis: por que a Democracia não é só a vontade da maioria

Imagine acordar com a polícia batendo à sua porta: “Você está preso por criar um pet.” Absurdo? Pois é assim que funcionaria um mundo onde a maioria, num momento de euforia ou manipulação, pode decidir arbitrariamente o que é crime ou não. Felizmente, vivemos sob o Império da Lei – um sistema que protege direitos individuais mesmo quando a opinião pública se volta contra eles.

Multimídia

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza
O vereador da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos), defendeu a permanência da Câmara municipal, localizada na Praça Thomé de Souza. Segundo ele, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, trabalhar em um local histórico como aquele é motivo de "muito orgulho".

Entrevistas

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo
Foto: Edu Mota / Brasília
O governo da Bahia anunciou recentemente a expansão do programa de cooperação que possui junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda em diferentes biomas do estado. A parceria entre o governo e o órgão da ONU conta com investimentos que ultrapassam o patamar de R$ 1,5 bilhão.

ambulantes e pintores tribais

Primeira medida de Sturaro no Centro Histórico será ordenar ambulantes e pintores tribais

A nova Prefeitura-Bairro de Salvador, implantada especialmente para gerir o recém-criado Distrito Cultural do Centro Histórico, terá três pilares de atuação: zeladoria e ordenamento, cultura e turismo e desenvolvimento. Nesta sexta-feira (5), haverá reunião com ambulantes que fazem pinturas corporais.

 

O gestor escolhido, Humberto Sturaro, detalhou que a primeira medida será cadastrar e ordenar os ambulantes e prestadores de serviço que atuam na região, sobretudo aqueles que abordam moradores e turistas oferecendo pinturas corporais, fitinhas e bijuterias.

 

“É preciso trazer para o nosso lado as pessoas que estão no Pelourinho hoje e ordená-las. Não podemos permitir que as pessoas que prestam serviço nessa região façam isso de forma inadequada. Ou seja, quem quiser trabalhar vai ter apoio para trabalhar. Porém, de forma ordeira, identificada, treinada. Essa pessoa será abraçada pela Prefeitura. Quem não quiser jogar dentro das regras, não será permitido”, disse.

 

Um combate imediato será à importunação. “As pessoas que prestam serviço precisam entender que ‘não’ é ‘não’. Quando o turista diz ‘não quero’, tem que ser respeitado. É isso que vamos mostrar: que a missão desses trabalhadores é fundamental para a região, mas tem regras. A gente vai abraçar a todos e dar oportunidade de serviço. Agora, aqueles que não querem regras, que pensam que vão ficar frequentando o Pelourinho buscando tirar proveito do cidadão, isso não vai acontecer”, completou Sturaro.

 

Segundo Sturaro, a ideia é ouvi-los e combinar de imediato boas práticas. “Por exemplo, até a tinta que eles usam tem de ser específica. Você vai pintar a pele de pessoas, então não pode usar uma tinta qualquer porque pode irritar, causar alergias”, citou o gestor.

 

A criação da Prefeitura-Bairro e do próprio distrito fazem parte do pacote de ações lançado pela gestão municipal para revitalizar a região.

 

A estrutura terá o auxílio das equipes das secretarias como Ordem Pública (Semop) e Promoção Social (Sempre), além de órgãos como Transalvador e Guarda Civil Municipal (GCM). 

 

“A determinação do prefeito é que a gente seja um órgão articulador, inclusive com o Governo do Estado. Ele deixou muito claro que a ideia não é nunca andar na frente dos outros, mas sempre andar ao lado, agregando. Teremos todos os órgãos ao nosso lado, com equipes para servir especificamente à região. Para que, se eu precisar de um serviço de zeladoria, de um apoio de segurança, de uma abordagem social, tudo isso esteja sempre à mão”, explicou Sturaro.

 

Outros tópicos sobre a atuação da Prefeitura-Bairro:

Cultura e turismo

 

Sturaro: “A gente vai ocupar o Centro Histórico com arte. A expertise de Pedro Tourinho (secretário da Secult) será fundamental. A missão dele é uma das mais importantes nesse projeto, que é trazer vida, arte, cultura e movimento para o Pelourinho. Trabalharemos juntos, comigo sendo um braço de serviço avançado, que estará presente o tempo todo na região. Esse é um desafio muito grande, porque não é só ocupar o Pelourinho, mas também o Santo Antônio, a Barroquinha, o Comércio. Vamos trabalhar para levar projetos de cultura e lazer para todas essas áreas. Porque, dessa forma, você não dá oportunidade para o crime. É preciso que os criminosos tenham isso na cabeça: que o Centro Histórico é uma área que não dá a menor chance para o cometimento de delitos”.

 

Segurança

 

Sturaro: “A responsabilidade da segurança pública é do Governo do Estado, não é da Prefeitura. Essa missão eu cumpri como policial por muitos anos, enquanto lá estava. Agora, a minha missão é outra: ser gestor. A ideia do prefeito é colocar aqui um gestor público, mas que tenha também uma visão de segurança pública. E aí, a partir da minha experiência nessa área, vamos conversar com o Estado. Veremos como podemos ajudá-los com os mecanismos que temos e estaremos à disposição para somar forças. Nossa missão é dar todas as condições para que o Estado cumpra o seu papel. Precisamos trazer mais vida ao Centro Histórico, e isso ninguém faz sozinho. É importantíssimo que o Estado venha conosco nesse objetivo. Porque o Pelourinho não é só de Salvador, é da Bahia e do mundo. E qualquer coisa negativa que aconteça aqui reflete na nossa imagem diante do mundo”. 

 

Medidas de vigilância

 

Sturaro: “Estamos esperando a chegada de mais de 200 câmeras que já foram licitadas para que a gente implante aqui um monitoramento preventivo. Além disso, teremos a chegada de 100 novos guardas municipais que vão trabalhar exclusivamente no Centro Histórico. A Prefeitura então vai tirar guardas de outras localidades e trazer para cá? Não, ela está formando um novo grande efetivo. Mas, até que isso aconteça, a gente vai realizando o remanejamento. Se você visitou o Pelourinho neste último final de semana, com certeza já viu um grande número de agentes nas ruas prestando serviço”.

 

Articulação com Governo do Estado

 

Sturaro: “Tenho certeza que todos do Governo do Estado são defensores de melhorias para o Centro Histórico. É preciso entender que isso não é uma competição de quem vai resolver o problema do Pelourinho. O Centro Histórico é de todos nós, então todos nós temos que trabalhar por ele. O que o prefeito fez foi criar uma Prefeitura-Bairro para responder mais rapidamente às necessidades. Vamos caminhar lado a lado com o Estado e de portas abertas o tempo inteiro”.

 

Relação com secretarias estaduais

 

Sturaro: “Vamos precisar de uma aproximação maior com a Segurança Pública. Pretendo mostrar a eles as nossas ideias e abrir espaço para ouvir as deles. Até mesmo para que não haja uma sobreposição dos trabalhos da Guarda Municipal com os da Polícia Militar. Tenho uma ótima relação com o secretário Marcelo Werner (titular da SSP) e com todos os comandantes da PM. Então, vamos buscar uma única linha de trabalho. A hora agora é de muito trabalho, de somar esforços para que o Pelourinho não seja negativado para o mundo. Vamos precisar também de uma articulação forte com os órgãos de Turismo do Estado”.

 

Articulação com a comunidade

 

Sturaro: “Tenho ouvido muito a população, praticamente me mudei para o Centro Histórico. Temos uma preocupação grande, de fazer as pessoas entenderem que essas não são atitudes temporárias. Todas as ações que vamos implantar aqui serão permanentes. Peço a todos que vivem ou trabalham no Centro Histórico, que conhecem a gestão e os problemas da região, que venham até a gente. Quero trocar ideias, quero levar o meu conhecimento e absorver o conhecimento de todos. Espero que me ajudem a me tornar um gestor melhor. Que me corrijam, que me sugiram formas de resolver os problemas”.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Entre camarotes e voos de jatinho, o Soberano iniciou sua campanha. A pressão em cima do Cacique anda tão grande, que até erros dos primatas estão jogando na conta dele. E por falar em erros, a Ex-Fala Bela vai ter que ensinar o Ferragamo a falar "Bolsonarista" antes da eleição. Coronel Card também já dá sinais de como será ano que vem. E nada com um show sertanejo para curar as feridas entre Romas e Magalhães. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Nikolas Ferreira

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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

"Meu Deus, quanta humilhação. Nada disso será esquecido". 


Disse o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao criticar o modo em que o advogado Lucas Brasileiro, preso por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023, foi levado algemado em velório de sua avó. 

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