amazonia legal

A Bahia se tornou destaque nacional ao conquistar liderança na redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, após registrar uma queda expressiva de 63,3%, entre agosto de 2023 e julho de 2024.

A informação foi dada durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, entre outras autoridades.

O secretário Eduardo Sodré celebrou a conquista e creditou o sucesso à equipe do Estado da Bahia. “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, orientado pelo nosso governador Jerônimo, mas de responsabilidade de cada um dos servidores e servidoras do sistema ambiental. Juntos, aplicando a viabilidade ambiental e técnicas corretas de licenciamento e combate a incêndios florestais, enfrentamos o desmatamento como ele merece”, destacou.

No evento desta quarta, o Governo Federal firmou com os estados da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – um pacto para a prevenção e controle do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas.

Os dados apresentados no evento mostram que o Brasil reduziu o desmatamento em 30,6% na Amazônia e em 25,7% no Cerrado, com a Bahia se destacando pela maior taxa de queda entre os estados do Matopiba.

De acordo com o SAD Cerrado, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o desmatamento da savana brasileira emitiu mais de 135 milhões de toneladas de CO? entre janeiro de 2023 e julho de 2024, um volume considerável, comparado a 1,5 vezes as emissões anuais do setor industrial brasileiro. Na Amazônia, a taxa oficial de desmatamento foi de 6.288 km² no último ano, representando a maior queda percentual em 15 anos.

Ainda durante a cerimônia, o governo federal reforçou seu compromisso com a preservação dos biomas e celebrou a atuação da Bahia e demais estados do Matopiba, que apresentaram uma redução de 76,4% no desmatamento. A parceria com o governo federal inclui também investimentos em desenvolvimento sustentável, como a criação de novas unidades de conservação e a retomada do Fundo Amazônia. 

Parlamentares defenderam, nesta terça-feira (7), a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal. O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia, a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Faleiro é autor de um projeto (PL 4248/20) que fixou o prazo para este ano. A proposta tramita atualmente na comissão, onde o relator é o deputado Joaquim Passarinho, que ainda vai apresentar o seu parecer. A comissão anterior que o analisou esticou a data para 2025.

“Se 2025 é muito curto, vamos esticar o prazo. Mas vamos estabelecer o prazo,  o valor e quem vai pagar essa conta. Fonte [de recursos] tem”, disse Faleiro. Para ele, a proposta deve ainda incorporar medidas para enfrentar as mudanças climáticas.

FACILIDADE DE MUDANÇA

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também destacou a necessidade de se fixar o prazo em lei. Desde 2003 a medida é definida por decreto do Poder Executivo. O mais recente (Decreto 11.628/23), que relançou o Programa Luz para Todos, prevê a universalização até 2028.

“É importante termos uma lei porque, por 20 anos, temos mudado os prazos através de decretos. É muito fácil uma canetada”, afirmou o relator.

Passarinho disse ainda que a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários. Hoje a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo da conta de luz pago por todos os brasileiros.

O governo estima que existem cerca de 500 mil unidades consumidoras (como residências e escolas) sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. No País, a energia elétrica é o serviço público mais universalizado, chegando a 99,8% das unidades consumidoras brasileiras, segundo o governo.

Na Amazônia Legal a situação é mais complexa, pois parte da população vive em locais distantes das sedes municipais, com baixa densidade demográfica. Isso dificulta o acesso ao serviço. Também dificulta a geração própria de energia elétrica.