aluguel por temporada

Cerca de 10 mil anfitriões disponibilizaram hospedagens alternativas durante o Carnaval, segundo a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).  A gestão não planeja proibir a modalidade, mas um projeto aprovado no ano passado propõe a regulamentação da prática e deve mudar a forma como aluguéis por temporada operam em Salvador.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em outubro um projeto proposto pelo Executivo que estabelece novas regras e tributação para aluguéis de temporada intermediados por plataformas digitais, como o Airbnb. A vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo defendeu o debate e falou sobre o projeto.

“Não tem como proibir. A discussão aqui é como equilibrar [...] Regulamentar para garantir a segurança, garantir a questão tributária e ter uma concorrência mais igualitária. Entendendo que esse anfitrião que gira aquele leito apenas para o aluguel, é uma atividade empresarial, e existindo um serviço, a gente precisa regularizar”, defendeu a gestora.

Já sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União), o projeto deu origem à lei nº 9.877/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro, com o  argumento de atualizar normas tributárias e administrativas. 

A principal mudança é a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que estabelece que as plataformas intermediadoras (como sites de aluguel por temporada) são as responsáveis tributárias pela retenção do tributo, mesmo que sediadas fora de Salvador. O texto também determina a criação de um programa para integrar o cadastro de imóveis de Salvador ao Sistema Nacional (SINTER) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). No entanto, a lei ainda não foi regulamentada.

Outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo também já debatem o tema. Para Edval Landulfo, economista presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia, a mudança deve ser observada em outros locais.

“Existem iniciativas tanto no Congresso Nacional quanto em câmaras municipais para essa regulamentação. Isso foi intensificado pela reforma tributária que já iniciou esse ano. A tendência é que essa locação de curta temporada seja equiparada a serviços de hotelaria. Portanto, sujeitando-se ao ISS, que é o imposto sobre serviço. E, futuramente, ao IBS e CBS [após a reforma]”, disse o economista.

O economista ainda prevê um reajuste no preço das estadias. “Vamos ter um pequeno aumento nos preços devido a essa carga tributária, porque a incidência do ISS é de 2 a 5% e isso pode ser repassado para o valor final da diária”, afirmou.

O impacto econômico do setor ajuda a explicar o avanço das discussões regulatórias no país. De acordo com um estudo da FGV com base em dados de 2024, o Airbnb movimenta quase R$ 100 bilhões anualmente no Brasil. 

Em nota, a empresa alegou que a taxação "preocupa o Airbnb e a comunidade de anfitriões, já que pode inviabilizar a locação por temporada na cidade". O comunicado destacou o impacto para famílias que utilizam esse tipo de aluguel como renda extra.

A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura para entender se a lei já está em vigor, mas não tivemos retorno até o momento.