Ministério Público pede suspensão do fechamento de escolas em zona rural de Alagoinhas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Alagoinhas a suspensão imediata do fechamento de escolas na zona rural. A decisão, tomada pela promotora de Justiça Patrícia Martins, visa interromper o reordenamento da rede municipal de ensino até que critérios legais e sociais sejam cumpridos. O prazo de retorno das aulas é justamente na próxima segunda-feira (23). 

 

Segundo a apuração do MP-BA, há falhas no processo de desativação de oito escolas, sendo elas as seguintes:

• Há uma falta de justificativa, não foram apresentados relatórios individuais que expliquem o motivo do fechamento de cada unidade;

• As comunidades locais foram ignoradas. Não houve uma "escuta qualificada" das famílias e moradores que serão diretamente afetados pela mudança;

• E por fim, o Conselho Municipal de Educação vistoriou apenas uma das unidades para onde os alunos seriam transferidos, deixando as outras sete sem avaliação.

 

Para que o fechamento das escolas seja considerado legal, o Ministério Público exige que o Município apresente um relatório técnico para cada escola, contendo três pontos considerados essenciais pelo órgão: o impacto social, o transporte na região e garantia de não abandono.  

 

Coisas como a mudança afetará a vida na comunidade rural ainda não foram reveladas, entre elas: Um relatório detalhado de como se encontra as sobre as condições de deslocamento e segurança dos estudantes e provas de que os alunos não abandonarão os estudos devido à distância.

 

Todo o material produzido deve ser enviado ao Conselho Municipal de Educação (Órgão da Secretária de Educação da cidade, que terá a palavra final por um parecer técnico.

 

Até que esses pontos sejam esclarecidos e as comunidades ouvidas formalmente, as escolas devem permanecer abertas para garantir o acesso à educação dos alunos do campo. O Bahia Notícias (BN) procurou a secretária de educação da cidade, em nota enviada a prefeitura confirma o recebimento que devem cumprir as demandas dentro do prazo. 

 

Leia a nota na íntegra: 

"A Prefeitura de Alagoinhas informa que recebeu a recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, relacionada ao reordenamento da rede municipal de ensino e ao acolhimento de estudantes de escolas rurais na nova Escola do Campo, e responderá no prazo estabelecido. A gestão municipal entende a medida extrajudicial como um instrumento importante de diálogo.

 

A recomendação amplia o espaço para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) possa apresentar o planejamento, as ações e demonstrar que o processo de reordenamento foi concebido e está sendo implementado com rigoroso respeito aos preceitos da Constituição Federal e às diretrizes que visam garantir uma educação pública de excelência, acessível e inclusiva.

 

O compromisso do Município está pautado na busca contínua pela melhoria da infraestrutura, das condições pedagógicas e do ambiente de aprendizado, sempre com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento dos estudantes e a qualificação para o exercício da cidadania.

 

Neste contexto, a Prefeitura de Alagoinhas reafirma seu empenho em trabalhar em colaboração com o Ministério Público e todas as esferas e entidades para construir um futuro educacional mais promissor e igualitário para nossas crianças e jovens", conclui a nota.

 

(Nota atualizada às 19h01 para incluir manifestação da prefeitura).