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A Prefeitura de Salvador publica nesta sexta-feira (10) a reabertura do prazo da licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, localizado na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (Sucop).

Com a disputa pelo contrato, que ocorreria anteriormente, a licitação precisou ser adiada após alterações técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com a revisão dos valores, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas ficou definida para o dia 17 de agosto de 2026, às 10h.

Após a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, o prazo estabelecido para a conclusão de todas as intervenções é de 360 dias (cerca de um ano).

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

A principal motivação para a grande intervenção foi o incêndio que destruiu parte da cobertura da ala sul e causou danos ao pavimento superior do prédio da Câmara de Salvador em 2025. A reconstrução prevê a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado completamente novo, utilizando telhas cerâmicas do tipo colonial.

Conforme algumas observações definidas no edital, será construído um mezanino para abrigar os estúdios da TV e da Rádio Câmara no desvão do telhado. Será realizado um trabalho de conservação e restauro de obras de arte históricas do edifício, além da recuperação do sino do Paço.

O CONTRATO EM SI
Todo o processo será realizado por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), funcionando como um leilão virtual invertido: vencerá a empresa habilitada que oferecer o maior desconto em relação ao teto de R$ 22,7 milhões estipulado pelo município. O modelo de contratação adotado é o de "empreitada por preço unitário".

Sob este regime, o pagamento à empresa contratada é feito de forma gradual, conforme a medição de cada etapa concluída e dos materiais efetivamente entregues, o que visa dar maior controle sobre o cronograma físico e financeiro da obra. Devido à complexidade técnica que envolve a restauração de um patrimônio histórico, o edital traz regras específicas para a participação das empresas:

• Consórcios autorizados: empresas de engenharia poderão se unir em consórcios para somar capacidade técnica e operacional na execução dos serviços.
• Micro e pequenas empresas: O documento estabelece tratamento favorecido e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias podem realizar a consulta no portal da Sucop ou no Portal de Compras do Governo Federal, utilizando o código de busca UASG nº 929949.