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altamirando de jesus santos
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, no Baixo Sul da Bahia, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa. A condenação é pelo abandono em obras de creche no município, financiadas com dinheiro público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão, que saiu neste mês pela Justiça de Itabuna, explica que a obra foi mal feita e depois deixada de lado desde o ano de 2011, mesmo recebendo R$ 957 mil do FNDE, nem metade da obra está concluída. O Ministério Público Federal (MPF) calculou que o abandono causou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos.
Apenas 41,1% da obra foram feitas, e não houve explicação para o que foi feito com o restante do dinheiro. A Justiça entendeu que o abandono da construção fez com que ela se deteriorasse, prejudicando muito a comunidade e o direito das crianças a uma educação de qualidade. A empresa contratada, que recebeu R$ 551 mil, fez apenas 22,19% do que deveria, segundo um relatório do FNDE.
O magistrado entendeu que houve liberação de dinheiro de forma errada, que o trabalho não foi feito como combinado e que não houve prestação de contas. Isso significa que eles desrespeitaram as regras, a honestidade e a eficiência que se esperam de quem lida com dinheiro público. A Justiça considerou que a atitude dos envolvidos foi intencional, ou seja, eles agiram sabendo o que estavam fazendo ou assumindo os riscos.
AS PUNIÇÕES
Segundo a decisão, o ex-prefeito e a empresa foram condenados a:
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Devolver R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com juros e correção.
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Pagar uma multa no mesmo valor do prejuízo.
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Ficar proibidos de fechar contratos com o governo ou receber benefícios por cinco anos.
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O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impede de votar ou ser votado.
Além disso, o ex-secretário de educação e outra empresa, que também estavam envolvidos no processo, foram considerados sem culpa pela Justiça. Ainda cabe recurso na decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Donald Trump
"O governo cubano está conversando conosco e eles têm problemas muito sérios, como vocês sabem. Eles não têm dinheiro, não têm nada agora, mas estão conversando conosco e talvez vejamos uma tomada de poder amigável em Cuba”, disse o presidente a repórteres ao sair da Casa Branca para uma viagem ao Texas. “Sabe, temos pessoas morando aqui que querem voltar para Cuba".
Disse o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comentar que está considerando uma "tomada de controle amigável" de Cuba, enquanto Washington pressiona a ilha comunista.
