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almiro mario campos sales de almeida
Justiça suspende exercício das atividades advogado baiano que faturou mais de R$ 300 mil com fraudes
Alvo da Operação Fatura, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano, o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida teve suspenso o exercício das atividades ligadas à advocacia. Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais e ter faturado mais de R$ 300 mil com as falsificações.
A Justiça impôs a pena ao advogado após aceitar denúncia apresentada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no dia 31 de outubro.
Segundo a denúncia, as fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco, destacando que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.
Fonte: CNA / OAB
Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia.
O MP-BA também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
