almir garnier santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na segunda-feira (9), ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023 e dá continuidade nesta terça-feira (10).

O ex-comandante da Marinha brigadeiro Almir Garnier Santos, um dos interrogados desta manhã, afirmou em depoimento à Primeira Turma do STF, que participou de uma reunião no Palácio da Alvorada. A reunião discutia medidas de "garantia da lei e da ordem" e ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então presidente Jair Bolsonaro discutiu uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo Garnier, o principal tema do encontro foi a preocupação do presidente e que era compartilhada pelos militares com as manifestações que se espalhavam pelo país, especialmente diante de quartéis do Exército. "Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército", afirmou Garnier.

De acordo com o ex-comandante, houve uma apresentação de tópicos para avaliar medidas de segurança pública, incluindo a possível decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mas, segundo ele, nenhuma decisão foi tomada naquele dia, afirmando ainda que a discussão foi uma análise preliminar.

"Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública", disse.

Questionado sobre a existência de uma minuta ou documento que falasse das propostas, o ex-comandante negou ter tido acesso a qualquer material, explicando que as informações foram exibidas em um telão durante a reunião. 

"Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi."

Garnier também enfatizou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante o encontro, expondo as preocupações dele, sem indicar uma intenção clara de implementar alguma ação específica. "Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção", disse Garnier.

O almirante também negou que tenha colocado as tropas que comandava "à disposição de Bolsonaro" para uma ruptura democrática. "Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza", afirmou também o militar.

Perguntado se tinha conhecimento de alguma ordem para que as pessoas que estavam protestando nos quartéis fossem para o Palácio no dia 8 de janeiro, o almirante negou saber de qualquer informação sobre o caso.

O vice-almirante da Marinha, Almir Garnier Santos, indiciado pela Polícia Federal por estar envolvido no plano de golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), coleciona honrarias na Bahia. O vice-Almirante, inclusive, já recebeu os mais altos reconhecimentos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Almir foi um 37 indiciados pela PF por tramar o assassinato de Lula, além de planejar um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.

Por ordem cronológica, primeiro Garnier recebeu premiações na Câmara de Salvador. No ano de 2017, o vice-almirante recebeu o título de cidadania soteropolitana, proposto pelo vereador Joceval Rodrigues(Cidadania). No mesmo ano, ele também foi homenageado ao receber a mais alta honraria da CMS, a Medalha Thomé de Souza, após preposição de Henrique Carballal, atual presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Na AL-BA, Garnier recebeu a mais alta honraria da Casa, a Comenda Dois de Julho, com a entrega sendo realizada em 2019, após projeto do então deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). Na justificativa, o ex-parlamentar exalta a trajetória do vice-almirante e cita as condecorações recebidas por ele na Câmara de Salvador.

Proposto por Angelo Almeida (PSB), atualmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o vice-almirante também recebeu o título de Cidadão baiano em sessão realizada em 2018. A informação acerca da cidadania baiana foi dada primeiramente pela AratuOn.

Por fim, Garnier também foi condecorado com a Medalha de Mérito Policial-Militar do Estado da Bahia, que é entregue pela PM, e com a Medalha Devocional do Senhor Bom Jesus do Bonfim.