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O apresentador e humorista Fabio Porchat recebeu com ironia a aprovação, nesta quinta-feira (14), de uma proposta que o torna persona non grata no Estado do Rio de Janeiro. A sugestão foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. 

Em entrevista ao site Terra, Fábio Porchat que ainda aguarda o resultado final do projeto na Assembleia para se manifestar. "Não posso contar com essa vitória ainda. Quando for votado e eu for designado persona non grata, aí eu vou celebrar. Aí eu vou comemorar. Por enquanto, ainda não quero contar vantagem", brincou.

Apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), a proposta teve como motivação as esquetes feitas pelo comediante com temas religiosos, além de um vídeo em que o humorista simula ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, com xingamentos para os funcionários.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário da Assembleia. Caso seja aprovada e posteriormente sancionada pelo governador, a condição de persona non grata valeria para todo o estado do Rio de Janeiro.

Segundo o relator da proposta, deputado Alexandre Knoploch, a sugestão representa uma resposta institucional da Assembleia Legislativa a declarações consideradas ofensivas à imagem do Rio de Janeiro e de seus cidadãos supostamente feitas por Porchat. Na mesma linha, o autor do pedido, Rodrigo Amorim, afirma que a iniciativa é uma posição política contrária às declarações do humorista.

Além do projeto que declara Fabio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Amorim também apresentou proposta para conceder a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, ao ator Juliano Cazarré.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No despacho, o ministro afirmou que a medida deve prevalecer “independentemente de manifestação” da Assembleia. Moraes também determinou o envio da decisão à Primeira Turma do STF, para referendo.

Rangel foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em compras públicas e contratações de serviços na Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro.

A ressalva feita por Moraes ocorre após a Alerj ter revertido, em dezembro, a prisão do então deputado Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, ele havia sido detido sob suspeita de vazar informações sobre uma operação policial. Bacellar voltou a ser preso em março.

Na decisão, Moraes argumentou que a aplicação automática de normas estaduais sobre a sustação de prisões de parlamentares não pode servir para garantir impunidade.

“A aplicação do conceito orgânico do direito exige que a norma não incida no caso concreto, pois não é razoável quando, ao invés de proteger a independência do Poder Legislativo, acaba por permitir a perpetuação de impunidade de organizações criminosas infiltradas no poder público”, escreveu.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1319) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 17 de abril.

A legenda pede a anulação do pleito, que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, alegando irregularidades no processo. Segundo o partido, a votação ocorreu de forma aberta e com base em alteração do regimento interno que não teria seguido o devido processo legislativo.

De acordo com a ação, a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral em 14 de abril. O PDT sustenta que a rapidez do processo e a adoção de regras questionadas comprometeram a legitimidade da escolha.

O partido argumenta ainda que, no contexto de dupla vacância no Executivo estadual, a eleição da Mesa Diretora ganha relevância ampliada, uma vez que o presidente da Alerj pode assumir o governo. Diante disso, defende que deveria haver maior rigor na observância das garantias constitucionais.

Outro ponto levantado pelo PDT é que o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação. O partido também afirma que a alteração regimental que embasou esse modelo de votação não seguiu o devido processo legislativo.

A legenda ressalta ainda que o procedimento não pode ser tratado como matéria interna, pois produz efeitos diretos na organização do poder estadual.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (14), maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. O primeiro voto a favor da manutenção da decisão foi do ministro Cristiano Zanin, relator do processo. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. As informações são da Agência Brasil.

Rodrigo Bacellar foi condenado, em março deste ano, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado. Ao analisar o caso, Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

SEGUNDA PRISÃO
No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) foi preso pela Polícia Federal pela segunda vez na noite desta sexta-feira (27). Os agentes da PF cumpriram um mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi detido dentro de sua residência.

De acordo com informações do G1, ele foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, em uma ação que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. A prisão desta sexta faz parte da Operação Unha e Carne III. A operação também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) anulou a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (26). A TV Globo apurou que o parlamentar já foi notificado da decisão.

Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

A retotalização está marcada para acontecer na próxima terça-feira (31).

A medida foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã.

A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão.

Na quarta-feira (25), o TSE confirmou que a escolha do novo governador deveria ser feita por eleição indireta, em votação na Alerj.

O veto do governador Cláudio Castro ao projeto que cria a chamada “gratificação faroeste” foi derrubado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 40 votos a 24. Com a decisão, a proposta será promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em até 48 horas.

A votação foi marcada por confusão no plenário. Na primeira apuração, o painel eletrônico registrou 35 votos pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e uma abstenção. Deputados da direita, no entanto, contestaram o resultado, alegando que votos de parlamentares da bancada não haviam sido computados. Diante do impasse, o presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), anulou a votação, zerou o painel e determinou nova deliberação.

A gratificação prevê pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado em morte durante operações. O projeto de reestruturação da Polícia Civil é de autoria do Poder Executivo, mas recebeu emendas dos deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Alerj, Marcelo Dino (PL), Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Célia Jordão (PL) e Dionísio Lins (PP).

A proposta havia sido aprovada em setembro, mas acabou vetada por Cláudio Castro sob argumentos técnicos e orçamentários. Com a derrubada do veto, policiais civis poderão receber de 10% a 150% do salário em casos como morte em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito e neutralização de criminosos durante operações policiais.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formou maioria nesta segunda-feira (8) e aprovou o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada em votação aberta, com a presença dos 70 parlamentares, seguindo o rito constitucional para casos de prisão de deputados estaduais.

Com o resultado, o plenário referendou a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado o mesmo texto horas antes, por 4 votos a 3. Para derrubar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos, número alcançado durante a sessão.

O projeto agora será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pela decisão final sobre a possível soltura do parlamentar. Bacellar foi preso na última semana por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A prisão preventiva de Bacellar foi executada pela Políça Federal (PF) após decisão do ministro do STF. Ele é investigado sob suspeita de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que também está preso.

Investigação da Justiça carioca indica que TH Joias atuava em colaboração com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e venda de drogas, fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão.

As informações são da Metrópoles.

Três dias após o assassinato do advogado Rodrigo Crespo, no Centro do Rio, Eduardo Sobreira Moraes, suspeito de monitorar a vítima, foi nomeado para cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A nomeação para o Departamento de Patrimônio foi assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacelar, e pelo deputado Rosenverg Reis, primeiro secretário da casa.

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De acordo com o g1, isso não necessariamente quer dizer que ele tenha sido indicado pelos parlamentares. Devido aos postos que ocupam na assembleia, todas as nomeações são assinadas pelos dois. Na tarde desta segunda-feira, a assessoria de Bacelar informou ao comentarista da GloboNews, Octávio Guedes, que a nomeação de Eduardo Sobreira Moraes foi tornada sem efeito.

Segundo a reportagem, Eduardo dirigiu para vários deputados na Alerj e tem uma boa relação com alguns parlamentares. A morte aconteceu em 26 de fevereiro, e no dia 29 Eduardo foi nomeado para o cargo. Procurada pela GloboNews, a Alerj não se pronunciou.

A polícia fez buscas nesta segunda-feira (4) para localizar dois suspeitos de envolvimento no crime, que seguem foragidos. Segundo as investigações, o segundo suspeito, o PM Leandro Machado da Silva, alugou os carros usados.

Leandro trabalha para Vinícius Pereira Drumond, filho do falecido contraventor Luizinho Drumond, ligado ao jogo do bicho. Um sócio da locadora de veículos disse à polícia que o PM era um cliente antigo e que, no passado, tinha sido apresentado por Vinícius Drumond como um dos seguranças da contravenção.

A Justiça do Rio decretou a prisão dos dois suspeitos, Eduardo e Leandro. Mas negou a busca e apreensão na casa de Vinícius Drumond, que teria feito contato com dono da locadora de veículos enquanto ele prestava depoimento à polícia. A juíza alegou que “faltavam elementos” para ligação dele no homicídio. Advogado de defesa de Vinícius Drumond nega que seu cliente tenha ligação com o PM suspeito de assassinar o advogado.