Alerj derruba veto e promulga gratificação a policiais em confrontos com mortes

O veto do governador Cláudio Castro ao projeto que cria a chamada “gratificação faroeste” foi derrubado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 40 votos a 24. Com a decisão, a proposta será promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em até 48 horas.

A votação foi marcada por confusão no plenário. Na primeira apuração, o painel eletrônico registrou 35 votos pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e uma abstenção. Deputados da direita, no entanto, contestaram o resultado, alegando que votos de parlamentares da bancada não haviam sido computados. Diante do impasse, o presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), anulou a votação, zerou o painel e determinou nova deliberação.

A gratificação prevê pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado em morte durante operações. O projeto de reestruturação da Polícia Civil é de autoria do Poder Executivo, mas recebeu emendas dos deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Alerj, Marcelo Dino (PL), Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Célia Jordão (PL) e Dionísio Lins (PP).

A proposta havia sido aprovada em setembro, mas acabou vetada por Cláudio Castro sob argumentos técnicos e orçamentários. Com a derrubada do veto, policiais civis poderão receber de 10% a 150% do salário em casos como morte em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito e neutralização de criminosos durante operações policiais.