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Deputado estadual e líder da oposição ao governo estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches comentou, nesta quinta-feira (25), sobre os resultados da gestão de Bruno Reis na capital baiana e seu desempenho de articulação nos bastidores: “Sempre falei que era o melhor articulador político do grupo”, afirma. 

“[ACM] Neto pegou uma cidade arrasada e conseguiu transformar a cidade, mas Bruno pegou uma cidade transformada e para você conseguir manter e avançar ainda mais, é muito difícil. Então, Bruno hoje tem o carimbo de um grande articular, que eu sempre disse que era o melhor articulador político do grupo, agora também já tem o carimbo de grande gestor”, defende Sanches, durante o evento de oficialização da campanha de Bruno Reis à reeleição, no Centro de Convenções de Salvador.

Junto ao atual prefeito, a vice Ana Paula Matos (PDT) também foi oficializada como candidata a reeleição nesta quinta. Ao contrário de Salvador, onde a sigla da vice-prefeita é aliada do União Brasil, em outros municípios, a exemplo de Lauro de Freitas, o cenário não se repete. Com relação ao tema, Alan Sanches aponta que o período eleitoral tende a gerar tensões “naturais” entre os partidos e comenta sobre a escolha de Ana Paula na chapa de reeleição. 

“A gente sabe que entre os partidos tem essas discussões, essas cisões, em época de política. Todo mundo quer engrandecer cada vez mais, engordar o seu próprio partido. Mas Ana é uma figura que hoje representa não só o PDT, mas ela cresceu e acabou garantindo seu espaço”, ressalta. 

A aprovação do plano de cargos e carreira dos membros da Defensoria Pública da Bahia por meio do PLC 156/2023 nesta quarta-feira (26), contou com um acordo entre os líderes da situação e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) deu detalhes da costura que foi feita para que a aprovação da proposta fosse concretizada. “Havia por parte do orçamento do Estado e, obviamente, da Defensoria, a divergência com relação à aplicabilidade do projeto, do ponto de vista do conteúdo não tinha divergência, era apenas o desembolso. Eu e o deputado Alan [Sanches] já havíamos firmado um acordo desde o ano passado e, resolvido esse problema, nós votaríamos, com dispensa de formalidade, o que fizemos hoje”, disse o petista. 

Segundo Rosemberg, a defensora-geral Firmiane Venâncio ficou emocionada com o desfecho. Ela não foi localizada pela reportagem para comentar a aprovação.

Para o líder da minoria, Alan Sanches (União), a complexidade do projeto demandava uma “construção” do projeto, não só dos parlamentares, mas também da Casa Civil junto com os defensores. 

“Temos que fazer justiça porque eles fizeram muita caminhada para aqui. Discutiram com a gente em cada bancada, apresentaram propostas e graças a Deus a gente conseguiu com muita paciência a construção desse projeto. Eu fico feliz, os deputados ficam felizes, quando a gente consegue fazer justiça a uma categoria que vinha querendo essa equiparação com os outros poderes”, comentou Sanches. 

“É um poder extremamente importante, que tem um apelo social gigantesco e o meu embate com o Rosemberg são nas ideias, nós temos diferença no que tange um projeto político de cada um, mas quando se trata dos interesses da Bahia, tanto eu, como ele, estaremos aqui firme e forte para ajudar a Bahia e ajudar os baianos”, concluiu. 

APROVAÇÃO

Após uma longa espera, o plano de cargos e salários dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão extraordinária desta quarta-feira (26). 

Em tramitação desde o final do ano passado, o PLC 156/2023 (antes 154/2023) passou por um caminho turbulento até a sua aprovação nesta quarta, sendo colocado em pauta várias vezes e sendo retirado em seguida. Os defensores públicos viram outros setores do judiciário como o Ministério Público e Tribunal de Justiça com suas demandas atendidas em detrimento das suas. 

A categoria, formada por 413 defensores públicos, paralisou as atividades desde o dia 23 de abril, como mais uma etapa dos atos da categoria pela aprovação do projeto de lei. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC irá resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da  Bahia e assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça. 

Deputados estaduais da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram recebidos, nesta segunda-feira (20), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio, para uma reunião onde apontaram o descumprimento do Governo do Estado na execução de emendas impositivas.

“A gente foi levar os apontamentos e denunciar que o governo vem, flagrantemente, ao longo dos anos, descumprindo a peça orçamentária que é aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas. O governo que agora está aí também não obedece o que diz a legislação”, relata Alan Sanches (União), líder da bancada.

Embora não tenha poder de lei para obrigar o Executivo a cumprir as emendas previstas no orçamento, o TCE tem feito ressalvas gravíssimas nas auditorias técnicas sobre a prática à revelia da lei. 

Participaram da reunião no TCE, além de Alan Sanches, os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB).

Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. O percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.   

A matéria previu que a alteração fosse escalonada, sendo 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025. Todavia, os percentuais acertados não são executados em sua integralidade. 

A aprovação do projeto "Bahia Pela Paz", na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contou com uma movimentação no mínimo inusitada. Contando com a bancada de oposição para garantir o quórum para apreciação da matéria, a base governista demonstrou e expôs a fragilidade do grupo, além da dificuldade do líder do bloco, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), em "controlar" alguns parlamentares. 

Com matérias de urgência ainda pendentes de aprovação, como o aumento do salário do funcionalismo do estado e um novo empréstimo pedido pelo governo, logo após a sessão da última terça-feira (14), a base governista presente foi consultada por Rosemberg para analisar a viabilidade de votar nesta quarta-feira (15). Apesar disso, alguns parlamentares não confirmaram presença, explicitando de certa forma a base. 

O Bahia Notícias entrou em contato com alguns deputados do bloco governista, onde a avaliação, quase unânime, é que existe uma "base inchada", onde o governo não estaria conseguindo atender de forma satisfatória as demandas dos parlamentares. A insatisfação seria a razão dos recentes "embates internos" em votações na AL-BA. "Gera muitos descontentamento. Alguns defendem uma base mais enxuta", indicou um deputado. 

Outro ponto ressaltado é como o grupo estaria "refém" da oposição que, atualmente, é comandada pelo deputado estadual Alan Sanches (União). Na avaliação de outro parlamentar é que a estratégia de "acenar para todos os deputados" acaba expondo o grupo e deixando na mão da oposição a manutenção das sessões. Na última terça-feira (15), a manobra trouxe à tona uma articulação capitaneada pelos próprios deputados da ala governista que tentaram, até o último minuto, usar a diferença de quórum para pressionar ou “mandar um recado” ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

"Acena para todo mundo, fica a oposição mais colaborativa. Alargou a base e fica refém da oposição. Isso expõe muito, ontem foi muito lamentável, o líder recua para a sessão não cair. É uma fraqueza", completou outro deputado que integra a base governista. 

O BN também revelou um "encontro paralelo", com ao menos oito deputados que estavam reunidos no 2º andar, na sala de uma das lideranças, durante sessão de ontem. Nos bastidores, o entendimento é que os deputados, percebendo que seus votos faziam diferença, supostamente tentaram articular alguma espécie de favorecimento. Esse grupo seria o chamado G8, ligado ao presidente do Avante, Ronaldo Carletto.

Ao final da sessão, o Bahia Notícias flagrou os deputados Vitor Azevedo (PL), que faz parte do governo, mesmo sendo de um partido da oposição; e Niltinho e Nelson Leal, ambos do PP, descendo as escadas apressados em direção ao estacionamento. Já o deputado Luciano Araújo, presidente estadual do Solidariedade, foi visto um pouco depois. Não é possível afirmar, no entanto, que os quatro estivessem juntos, tampouco cravar que eles estivessem na ‘reunião paralela’. Coincidência ou não, uma foto tirada do painel de votação mostra que os quatro deputados estavam ausentes.  

CRÍTICA ABERTA

A relação com os parlamentares teria um reflexo claro na atuação dos deputados frente a apreciação de demandas do governo da AL-BA. A definição seria de "falta de prioridade da relação com os deputados". O entendimento de boa parte dos deputados seria que o governo, através da Secretaria de Relações Institucionais e da chefia de gabinete teria criado uma "relação direta" com os prefeitos, enfraquecendo a atuação dos estaduais. 

Com muitos deputados não sendo atendidos, a reclamação seria quase que unânime. "[Os deputados estão] muito chateados de não levarem os prefeitos. Eles têm acesso direto, muitas vezes sem até os deputados saberem", comentou um interlocutor do governo. 

Outro ponto ainda seria a ausência dos pagamentos das emendas parlamentares, que estariam sendo represados pela gestão. 

Ao alcançar a nota máxima de gestão fiscal no índice do Tesouro Nacional, a Prefeitura de Salvador se consolidou de vez como referência em governança pública para todo o País. É como avalia o deputado estadual Alan Sanches (União), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

“O prefeito Bruno Reis conseguiu elevar ainda mais o nível de qualidade administrativa que nossa cidade passou a ter a partir da transformação que ACM Neto iniciou em 2013. Hoje, Salvador consegue conciliar um grande volume de obras e investimentos com a responsabilidade fiscal e aplicação zelosa dos recursos públicos”, destaca Sanches. 

Divulgado nesta sexta-feira (10), o índice da Capacidade de Pagamento (Capag), promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontou a capital baiana com o indicador ‘A+’. 

“Isso é uma demonstração de que a gestão da cidade está em boas mãos e passa muita confiança para a população, que vê um futuro muito promissor com o prefeito Bruno Reis”, projeta Alan Sanches. 

O índice do Tesouro Nacional considera os indicadores ‘Endividamento’, que afere o tamanho da dívida relativa à receita corrente líquida e a capacidade do ente federativo de cumprir suas obrigações financeiras ao longo prazo; ‘Liquidez Relativa’, responsável por aferir o nível das obrigações financeiras em relação a disponibilidade de caixa; e ‘Poupança Corrente’, que aponta à relação entre despesas e receitas correntes. 

Principal ativo do governo Jerônimo Rodrigues (PT) para a política de segurança pública, o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) está há 45 dias parado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e segue sem previsão de votação. 

O projeto chegou oficialmente à Casa no dia 14 de março e completou 45 dias nesta segunda-feira (29), quando passou a sobrestar a pauta. Líder da oposição na AL-BA, o deputado Alan Sanches (União) afirmou que o governo não prioriza o tema e tem dado preferência a votações de empréstimos.

“A pauta está travada hoje por causa desse projeto. Se o governo do Estado tivesse realmente interesse, se a segurança pública fosse prioridade, ele já tinha pedido a urgência e tinha votado esse projeto. Por que a urgência dele é só para tomar empréstimo? Já é o sétimo enviado pelo Executivo, que não foi para lugar nenhum e que ninguém diz para onde vai”, declarou Sanches, ao se referir à nova operação de crédito de R$ 2 bilhões que o governador pretende fazer. 

No texto, Jerônimo pede autorização dos deputados para captar US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o que passa de R$ 2 bilhões em conversão atual. Se aprovada, esta será a sétima operação de crédito desde o início da gestão de Jerônimo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões em 16 meses. 

“Eles já vão pedir urgência para esse projeto de R$ 2 bilhões, eles não vão deixar tramitar. Agora, o Bahia pela Paz é um projeto que eles não dão importância. Está provada a falta de interesse do Governo do Estado com a segurança, mostra um relaxamento com esse tema. Não basta dizer que a segurança é prioridade, precisa demonstrar. E mais uma vez o Governo do Estado não demonstra, quando deixa esse projeto passar 45 dias, sobrestar, e mesmo assim eles não colocam para votar”, completa Alan Sanches.  

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) reafirmou nesta quarta-feira (10) seu posicionamento pela instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. 

“Eu vejo essa questão com muita tranquilidade porque toda casa legislativa precisa ter o seu Conselho de Ética. Aqui na Assembleia ele não havia sido instalado porque não tivemos até então nenhuma situação que demandasse a atuação dele. Mas agora os nomes para composição já foram oficialmente indicados e os trabalhos vão começar”, afirmou. 

Sanches observa que a instalação deve ocorrer não apenas para analisar o caso do deputado Binho Galinha (Patriota), que é alvo de investigação da Polícia Federal, mas de toda e qualquer situação que seja de competência do colegiado. 

“[O caso Binho Galinha] Será analisado agora porque foi a primeira provocação que recebemos do Ministério Público, mas o Conselho será para analisar qualquer queixa contra qualquer parlamentar. De todo modo, não pode haver açodamento”, pontuou.  

O líder da oposição projeta que a instalação do Conselho de Ética seja efetivada na próxima semana. “Tivemos uma reunião nesta terça-feira e já temos outra agendada para segunda-feira, quando possivelmente serão decididos o presidente, o vice-presidente e eu sugiro que também já se escolha o relator. E a partir daí vai se traçar pelo menos uma ideia do cronograma de trabalho com relação a esse caso”. 

Desde o dia 11 de março a bancada de oposição já havia indicado os nomes de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho, atendendo a uma solicitação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). 

Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Para suplentes, os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

Somente nesta quarta (10), a bancada governista oficializou seus representantes, conforme publicação no Diário Oficial. 

Os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente, divergiram sobre a indicação de Marcinho Oliveira (União) para a suplência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que iniciou os trabalhos nesta terça-feira (9). 

A indicação de Marcinho foi feita pelo líder da maioria, o que causou estranheza. Apesar disso, Rosemberg negou que a situação tenha gerado discordância com a oposição. 

"Ele é um deputado como outro qualquer", iniciou o petista em seu argumento. "Da mesma maneira que eu indiquei um representante da oposição na CCJ, da mesma maneira que eu indiquei na Comissão de Infraestrutura. Ou seja, a oposição só tem dois espaços de titularidade nas Comissões, e eu acho que numa situação dessa, ou seja, em qualquer das comissões, se tem interesse de um parlamentar estar numa dessas comissões, inclusive a Comissão de Ética, e eu, dialogando com a minha base de governo, poder ceder um espaço a um outro parlamentar, fiz da mesma maneira que fiz nas outras questões. Agora, se algum deputado que internamente discorda, não é um problema da liderança do governo", defendeu. 

Por outro lado, quando questionado sobre o assunto, o líder da minoria foi enfático ao dizer que foi pego de surpresa com a indicação. "Nunca vi isso aqui na Casa: deputado da base da oposição ser indicado para qualquer posição pelo líder do governo. Isso é inédito", disse em tom de espanto.

Sanches diz que soube da indicação quando iria comunicar justamente a troca de Tiago Correia (PSDB) por Marcinho. "Estava fazendo uma questão de ordem para fazer uma modificação do Tiago por ele, mas, logo, surpreendentemente, o deputado Rosemberg já veio pedindo também uma questão de ordem indicando que ele já havia sido indicado por mim. Não tenho nada contra, só achei estranho um deputado da oposição ser indicado pelo líder do governo. Isso eu nunca vi. Não cabe a mim falar, mas eu fui pego de surpresa", disse o parlamentar.

Os trabalhos do colegiado podem resultar na cassação do mandato do deputado Binho Galinha (Patriota), apontado pela Polícia Federal como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).  

“Vamos votar, amanhã, a PEC da Reeleição na AL-BA, mas quero deixar claro que isso não garante mais um mandato para mim. Uma coisa é a Emenda; outra é a eleição, que ainda será em fevereiro de 2025. Até lá, muita água vai passar por debaixo da ponte. E a vontade de meus 62 pares é o que conta, e não o meu desejo”, disse hoje (18) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, após reunião com os líderes Rosemberg Pinto (PT), da situação, e Alan Sanches (União), da oposição. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da AL-BA. Para ser aprovada,  a PEC necessita de, pelo menos, 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras.

Para Adolfo, a questão da sucessão nas assembleias estaduais e câmaras municipais têm que ser pacificadas pelo Congresso Nacional. “Não existe um critério, como nas eleições para o Executivo, de apenas uma reeleição. E, por isso, toda essa celeuma e confusão. Casualmente estou presidente, e posso eventualmente ter a chance de obter mais um mandato, mas não existe garantia alguma de que isso vai acontecer. Sempre repito o ditado do ex-governador mineiro Magalhães Pinto: ‘política é nuvem’. E não existe certeza de como estará o tempo em 2025. E ninguém, ninguém mesmo, manda na cabeça de 63 deputadas e deputados”, reafirmou o chefe do Legislativo estadual.  

Ao que tudo indica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apelidada de “PEC da Reeleição”, que defende o terceiro mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na mesma legislatura, fazendo com que ele tenha um terceiro mandato consecutivo no comando da Casa, será votada amanhã (19). Pelo menos foi o que asseguraram os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União), durante a sessão plenária desta segunda-feira (18). 

O que chamou atenção, no entanto, foi a mudança no discurso do líder do governo. Desde novembro do ano passado, quando a PEC foi protocolada com a assinatura de 46 deputados, Rosemberg vinha tergiversando sobre quando a matéria seria colocada em pauta alegando, inclusive, desconhecer o conteúdo da redação do texto.   

“A combinação com Adolfo Menezes e com os deputados do governo e oposição é de que a matéria será apreciada amanhã e vamos indicar a bancada do governo pelo voto favorável para que seja aprovada por unanimidade”, afirmou Rosemberg. Para ser aprovada, a PEC precisa do quórum qualificado de, no mínimo, 38 votos favoráveis dos 63 deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras. Essa não deverá ser uma tarefa difícil, uma vez que Adolfo Menezes é muito bem quisto entre seus pares, que apoiam sua recondução. 

O líder da oposição Alan Sanches adiantou que, na tarde de hoje, haverá uma reunião entre ele, Rosemberg e Menezes para deliberar sobre a sessão de amanhã. “Se tudo acabar confluindo como nós esperamos, nós poderemos trazer essa notícia de que a PEC será votada amanhã. A gente não pode ser empecilho, eu e o deputado Rosemberg, do desejo da maioria”, frisou.  

Se aprovada, será feita uma alteração na Constituição da Bahia para permitir a recondução da Mesa Diretora por mais um mandato de dois anos. O entendimento se a recondução de Adolfo Menezes na presidência é legítimo ou não ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Remando contra a maré, o deputado Hilton Coelho (PSOL) confirmou que vai votar contra. 

O deputado Alan Sanches (União) pretende homenagear a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), com a Comenda 2 de Julho “pela sua destacada atuação em diversas áreas, incluindo o serviço público e o engajamento social”. No projeto de resolução apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sanches argumentou que a homenagem está respaldada pela “trajetória exemplar e contribuições significativas” de Ana Paula, que além de vice-prefeita, é secretária de Saúde do município.

“Ana Paula Andrade Matos Moreira é reconhecida por sua competência e dedicação em várias esferas, sendo advogada, mestre em Administração, administradora de empresas e especialista em finanças corporativas”, contou Alan Sanches, no documento. “Sua trajetória é marcada por um profundo compromisso com o desenvolvimento social, desde os primeiros passos como voluntária em organizações sem fins lucrativos até os cargos de alta responsabilidade que ocupou na administração pública”, acrescentou ele.

O deputado lembrou que Ana Paula foi servidora da Petrobras e se destacou pela gestão exemplar de pessoas, projetos e contratos, demonstrando habilidades notáveis na condução de importantes iniciativas, como a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen). “Além disso, sua atuação como professora universitária e sua participação ativa na elaboração de leis e projetos em prol dos direitos fundamentais e do bem-estar da população evidenciam seu comprometimento com o progresso e a justiça social”.

Segundo Alan Sanches, ao longo dos anos, Ana Paula ocupou cargos-chave na administração pública de Salvador, desempenhando funções de grande relevância e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Sua passagem pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e, mais recentemente, pela Secretaria de Saúde do município, foram marcadas por iniciativas inovadoras e resultados expressivos”, reforçou.

Para ele, a concessão da Comenda 2 de Julho à vice-prefeita é um reconhecimento justo e merecido por sua incansável dedicação ao serviço público e pelo impacto positivo de suas ações na comunidade. “Sua trajetória exemplar e sua atuação inspiradora servem de exemplo para todos aqueles que lutam por um mundo mais justo e igualitário”, concluiu ele. 

Após Alan Sanches confirmar a mudança na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcinho Oliveira teria ficado insatisfeito e chegou a criticar a condução do processo que agora coloca o parlamentar Robinho à frente da sigla na AL-BA. 

Segundo Marcinho Oliveira, o deputado Alan Sanches não teria dialogado com os demais e teria feito uma imposição ao nome de Robinho. Em entrevista ao Bahia Notícias, Sanches afirmou que não tem poder de condução e que é apenas um membro do União Brasil. 

“Na semana passada nós discutimos, inclusive aqui na antessala do plenário, com os deputados que estavam presentes do União Brasil e ficou acordado, ficou acertado que seria Robinho e o Marcinho seria vice-líder, que me parece que até esse momento ele seria vice-líder do União Brasil, ou seja, seria vice-líder do Robinho e não o vice-líder da oposição”, disse Alan Sanches. 

Alan ainda disse que acredita que Robinho não teve nenhum veto da executiva na última reunião para discutir o assunto. “Com relação ao Robinho, quem estava na disputa era o Sandro, Sandro abriu mão, assinou inclusive a lista para confirmar o apoio a Robinho e não vejo problema nenhum, não houve na minha parte absolutamente nenhum atropelo de interpretação do Marcinho, não sei por que, eu sempre procuro de uma forma extremamente democrática fazer isso, como fiz também que é prerrogativa minha como líder fazer indicação do Conselho de Ética, isso eu fiz conversando com alguns parlamentares”, afirmou.

Um dia após o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), dizer em plenário que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “não precisa responder nada, nem ao Ministério Público, nem a ninguém”, sobre o caso do deputado Binho Galinha (PRD), que é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que envolve agiotagem, extorsão, receptação qualificada e jogo do bicho, o líder do bloco da oposição, Alan Sanches (União), afirmou que a indicação dos seis deputados que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa veio para responder “a provocação, a solicitação do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes”. 

Ontem, Alan Sanches indicou os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) como membros titulares; e Robinho (União), Kátia Oliveira, também do União, e Emerson Penalva (PDT) como suplentes. A expectativa é que o bloco do governo, liderado por Rosemberg, indique dez nomes, cinco titulares e cinco suplentes, para que o colegiado seja instalado. Quando isso vai ocorrer, no entanto, é uma incógnita. 

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Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (12), Alan Sanches salientou que o Conselho de Ética já deveria ter sido instalado, já que é um colegiado que sempre existiu na AL-BA. Ele também confirmou que a principal pauta, até o momento, é o caso Binho Galinha e afirmou ter a certeza de que os integrantes indicados por ele atuarão “de forma isenta e criteriosa”. 

“Eu acredito que a gente vai ter, nessa comissão, uma bancada de pessoas maduras, pessoas que conhecem bastante o regramento da Casa e tenho certeza que não é para avaliar apenas um caso. Uma parte desse julgamento tem que ser feita pelo Tribunal de Justiça, não pela Casa. A Casa apenas vai acompanhar esse momento para, posteriormente, emitir uma opinião”, pontuou.    

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) formalizou, nesta segunda-feira (11), a indicação dos nomes da bancada que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A expectativa é que o Conselho de Ética analise a situação do deputado Binho Galinha (PRD). Ele é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, em dezembro do ano passado, por suposto envolvimento com o jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. De acordo com a PF, ele seria o líder de uma milícia com forte atuação na Princesa do Sertão. O ex-assessor dele foi preso na última semana. 

Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Para as vagas de suplentes foram indicados os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União). 

“Tenho certeza que os indicados têm maturidade e conhecimento de todo regramento da Casa para poder avaliar com muita tranquilidade qualquer caso de desvio de conduta”, afirmou Sanches.

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza (PSDB), recebeu o apoio do União Brasil e do PDT na disputa pela reeleição no pleito de outubro. As alianças foram sacramentadas após um encontro, realizado nesta sexta-feira (8), entre o gestor, o presidente do PDT baiano, deputado federal Félix Mendonça Júnior, o deputado estadual Alan Sanches (União) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

Félix, que tem assegurado recursos federais para o município na gestão de Genival, afirmou que o apoio do PDT à reeleição do prefeito é natural. "Santo Antônio deseja a continuidade de uma administração que está dando certo. Se está dando muito certo, não há razões para mudar. Estamos trabalhando também para que o PDT eleja vereadores na cidade no mesmo grupo político", declarou o parlamentar. 

Além do União Brasil, do PDT e do próprio partido, o PSDB, Genival já assegurou os apoios de outras siglas, como o PRD, o DC, e tem mantido conversas avançadas com o governista Podemos. A aliança em torno do prefeito de Santo Antônio, município onde ACM Neto venceu as eleições de 2022 nos dois turnos, será ainda maior. 

"Essa aliança é importantíssima para o projeto de Santo Antônio de Jesus, para que possamos seguir promovendo as transformações que o município precisa. Esse ano, por exemplo, será de muitas entregas para a população, que deseja a continuidade da gestão", frisou Alan Sanches. 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), afirmou que o colega de Casa, Fabrício Falcão (PcdoB), deve honrar seu compromisso com a bancada oposicionista da AL-BA e comparecer à votação, nesta terça-feira (5), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para dar o seu voto ao candidato Marcelo Nilo (Republicanos). 

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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, às vésperas da votação na AL-BA. Na visão de Alan Sanches, Fabrício Falcão tem motivos de sobra para conceder seu voto a Nilo, que passam, não só por “honrar a palavra com a oposição”, mas também devido a atuação, confirmada pelo próprio parlamentar, de que que Governo do Estado teria atuado fortemente para implodir a candidatura de Falcão à cadeira do TCM, com o intuito de favorecer seu candidato, o deputado estadual Paulo Rangel (PT)

“Nós, durante toda essa caminhada, nós defendemos o nome de Fabrício também na possibilidade de, como deputado estadual, disputar. Nada mais justo. E quando a gente viu alguns questionamentos de um lado, que ele não tinha conseguido as assinaturas, das oposições, independente da coloração partidária, nós firmamos um compromisso com ele, que os dois da mesa, ou quem tivesse depois passando para um segundo turno, estaríamos juntos. Então, eu acho que nada mais justo que o Fabrício Falcão vir. Eu acredito que ele vai vir para dar o voto conforme combinado com o Marcelo Nilo”, disse Alan Sanches

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches foi categórico ao afirmar que um emissário do governo ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que os mesmos não comparecessem à reunião da última terça-feira (27), data limite para que Fabrício Falcão conseguisse viabilizar sua inscrição ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Hoje, ele voutou a abordar o tema.

“Eu acho que Fabrício é um sujeito de bem, um deputado valoroso e eu tenho certeza que ele vai fazer o que a consciência dele estiver orientando. E eu acredito que a consciência é que ele venha e vote também com o Marcelo. Haja visto, ele foi retirado, aleijado desse processo completamente, quando ele não pôde sequer se inscrever através da mesa porque esvaziaram a reunião da mesa diretora, que nunca, nunca ouvi dizer que uma reunião de mesa diretora não tinha dado quórum aqui”, disparou o deputado oposicionista.

E MARCELO NILO?

Alan Sanches também pontuou a expectativa de que, assim como foram apresentadas 19 assinaturas para sagrar o nome dele à disputa, os mesmos parlamentares sem mantenho durante a votação. “Eu espero que a gente entregue muito mais do que os 19, porque eu acho que as relações que o Marcelo construiu são muito fortes, e agora a gente vai ver no resultado se essas relações realmente são sólidas ou não. Eu acho que será um grande candidato, um grande conselheiro”, concluiu o líder da oposição na AL-BA.

Embora o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), negue que a PEC da Reeleição que permitirá que o atual comandante da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), seja reconduzido à presidência seja votada nesta terça-feira (5), mesmo dia em que será escolhido o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o líder da oposição, Alan Sanches (União), cravou que se a AL-BA quiser aprovar a matéria, que conta com apoio quase unânime dos deputados, o “Dia D” é amanhã.  

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches frisou que a AL-BA precisa do quórum qualificado de 39 deputados para votação do TCM e que “atualmente, você conseguir reunir o quórum de 39 não é fácil”.

Alan Sanches sinalizou que, pela ala da oposição, 14 ou 15 deputados assinaram a PEC, capitaneada pelo deputado Nelson Leal (PP), em favor de Adolfo Menezes e que o colegiado está preparado para votar o projeto amanhã, se entrar na pauta. Na entrevista, Sanches também contextualizou a situação de alguns deputados oposicionistas que não apoiam o presidente da AL-BA nesta empreitada: “Alguns deputados têm uma relação com Adolfo contrária politicamente e preferiram não assinar”, resumiu. 

O deputado, que já está no seu quarto mandato no Legislativo estadual, se declarou contra o instrumento da reeleição por achar que causa “uma discrepância e um desequilíbrio muito grande”. Segundo ele, “a reeleição deveria ser para o próximo presidente, mas se for Adolfo nesse momento, pelas circunstâncias que estão colocadas, estaremos sim dando apoio a Adolfo porque é o presidente legítimo. Hoje, ele terá o apoio da oposição nesse sentido”, afirmou. 

Confira a entrevista: 

Ainda durante entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda (04), o deputado Alan Sanches (União), comentou sobre a demora do prefeito Bruno Reis (União), em oficializar a sua pré-candidatura à prefeitura de Salvador. Segundo ele, que também é líder da oposição na ALBA, Bruno atrasou o anúncio para focar na gestão e fazer política no momento certo.

“Alguém na Bahia, no Brasil, tem dúvidas de que Bruno será candidato à reeleição? Não vejo isso. A partir do momento que ele diz que é candidato, ele confirma publicamente e você já vai querer saber quem é o vice. Aí você já começa a criar atritos com todos os partidos, pois eles acabam tendo a esperança de lançar o seu partido ou da pessoa mesmo ser candidato a vice. Então, acho que tudo isso faz parte de ele querer focar na gestão, senão a imprensa ou a oposição já diz ele está fazendo política, que não está preocupado com a cidade, iria começar a dar discurso para a oposição a Bruno, então eu acho que os momentos vão amadurecendo. [...] Eu acho que Bruno Reis ganha no primeiro turno, ele trabalha por isso, por tudo o que apresentou, pelo conhecimento. É quem mais conhece a cidade, inegavelmente, hoje até mais que ACM Neto e contra o outro lado. [...] Bruno agora no dia do lançamento da posse dos presidentes Francisco Elde e igor Domingues, inclusive falou que já estava avisando à oposição que arregaçou as mangas e que agora começa a fazer política, isso é um recado claro, só que não disse que era o candidato, inclusive essa expectativa, até a nível de marketing é positiva, pois você vai incendiar a sua militância, então acho que não deixa de ser importante para oxigenar”, afirmou. 

Alan Sanches também falou sobre a escolha da vice de Bruno Reis. O deputado falou que não se deve mexer em time que está ganhando, defendendo o nome de Ana Paula Matos para disputar mais uma vez ao lado do atual prefeito. “Acho que é uma construção, a candidata a vice para mim é a Ana Paula. Ela construiu esse caminho, criou densidade política, desde quando foi candidata a vice-presidente, quando assumiu muito bem a secretaria de saúde, fazendo os dois papéis, de vice e secretária, então a minha candidata que eu defendo é Ana Paula. Agora que vamos precisar conversar com todo mundo e essa decisão cabe a Bruno. Time que está ganhando e ela provou isso, ela não dá trabalho, não cria problema para Bruno Reis, que é importante você ter um vice alinhado com você e ela tem mostrado isso”, concluiu. 

“Adolfo sempre será 300% governista. Tem demonstrado isso sempre, mas respeita a oposição”. Essa é avaliação do líder da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), acerca da gestão do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). 

Durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (4), o parlamentar pontuou que a oposição segue apoiando o presidente, por conta da sua articulação e respeito. Inclusive, esse apoio se traduz também pelo anúncio feito por ele, na última semana, de que o plenário da Casa deve pautar a chamada "PEC da reeleição", nesta terça-feira (5), juntamente com a votação da indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

“Politicamente, ele [Adolfo Menezes] sempre procura respeitar [a oposição]. Ele não passa um rolo compressor, e conversa para ver se é possível a gente apreciar aquela pauta ou não. Ele tem sido muito mais respeitoso do que qualquer outro presidente que passou, com relação às pautas políticas. Agora, com relação a ser governista, ele é 300%, isso não tem sombra de dúvida. Mas para nós o que é importante é respeitar nossa pauta política na Assembleia. Não querer, de qualquer forma, passar por cima para gente e isso ele não tem feito. Por isso tem o nosso apoio”, destacou Alan Sanches. Confira o trecho:

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), confirmou a teoria aventada nos bastidores de que o Governo do Estado atuou fortemente para implodir a candidatura do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches foi categórico ao afirmar que um emissário do governo ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que os mesmos não comparecessem à reunião da última terça-feira (27), data limite para que Fabrício Falcão conseguisse viabilizar sua inscrição ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. 

“O governo do Estado trabalhou, ligou para as pessoas, pediu, inclusive, aos suplentes que não viessem porque se o deputado que está na Mesa Diretora não for, um dos quatro suplentes podem comparecer e há votação, como em qualquer comissão”, explicou. 

Na entrevista, Alan Sanches frisou que, embora a manobra não seja novidade nos bastidores da AL-BA, ele é o único que tem coragem de verbalizar publicamente. “Foi um trabalho do governo do Estado que nunca, em tempo nenhum, em reunião de Mesa Diretora, faltou quórum. Essa foi a primeira”, estranhou.  

APÊNDICE?

Outro ponto abordado por Alan Sanches é a relação do PT com o PCdoB, seu aliado histórico. Segundo o líder da oposição, a legenda comunista sempre foi um apêndice do PT. “Eu vou dizer aqui claro, não estou desprestigiando absolutamente partido nenhum, tem grandes deputados, mas sempre foi tido como apêndice do PT. O PT trata o PCdoB como apêndice. Tem deputados valorosos que nós temos lá, tanto na Assembleia como na Câmara Federal, mas sempre foi tratado como apêndice, e mostrou mais uma vez que não tinha respeito. Eu acho que o governo do Estado não teve respeito pelo PCdoB, não só por Fabrício”, criticou. 

Confira a entrevista: 

Volta e meia o debate sobre a liberação das emendas impositivas aos deputados estaduais, em 2023, retorna aos holofotes. A pauta é alvo de insatisfação, tanto de parlamentares da base do governo, como também da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que é o caso do deputado Alan Sanches (União).

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Durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), o parlamentar destacou que houve promessas do governo, mas, efetivamente, nada mudou. Na teoria, cada um dos 63 deputados têm direito a empenhar R$2,3 milhões nas cidades indicadas por eles. Porém, até o momento, essas emendas não foram quitadas com quase nenhum parlamentar. “Antes da posse do governador Jerônimo, nos falamos por telefone e ele me disse que cumpriria as emendas, que são para os municípios. [...] No seu primeiro discurso na AL-BA, ele se dirigiu a mim prometendo o cumprimento. Não houve”, pontuou o líder da oposição na AL-BA.

No início do ano foi divulgado o ranking que mostra os parlamentares que mais receberam os recursos, que são revertidos em investimentos feitos pelo Governo do Estado nos municípios onde os legisladores são mais votados. Com R$ 2,3 milhões empenhados, o destaque foi para a deputada Ivana Bastos (PSD), da base aliada do governo, um dos poucos nomes “contemplados” integralmente pelas emendas.

De acordo com Alan Sanches, em 2024, já houve uma reunião com o atual chefe de Gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Adolpho Loyola, para fazer uma programação do pagamento das emendas. Também participaram das tratativas os deputados Pedro Tavares (União) e Samuel Junior (Republicanos).

“Eu acho o seguinte, se ele [Jerônimo] não vai fazer a execução das emendas, que ele disse que faria, eu mesmo não irei mais sentar para conversar sobre isso. Já são um ano e dois meses. Daí, a gente vai para o embate. Não vamos mais confiar só em palavras do executivo. Nós queremos o cumprimento do que foi prometido e é lei”, destacou o deputado oposicionista.

QUEBRA DE CONFIANÇA

Ainda durante entrevista ao Prisma, Alan Sanches admitiu que o não cumprimento de palavra por parte do governador, termina por “arranhar” o relacionamento entre as partes. Na visão do parlamentar, falta "vontade política" na gestão para quitar o pagamento das emendas, e não tem sentido esse desgaste por algo tão “pequeno”.

“Eu acho que falta vontade política. Precisa resolver um assunto tão pequeno, ao meu ver, e que traz um desgaste para os dois lados. Quando se fala que vai  ajudar o deputado de oposição, pelo amor de Deus [...]. Os deputados que representam a Bahia, são os 63, que foram escolhidos democraticamente. Como Jerônimo diz que é um homem extremamente republicano, então que se faça o cumprimento da lei, para que a gente não precise ir para a justiça. Isso é muito pequeno e o desgaste é muito grande”, disparou Alan Sanches.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) segue sem ter uma data concreta para ser instalado. O colegiado, que era presidido pelo deputado Marquinho Viana (PV), existia até meados de 2021, quando o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), foi eleito para a legislatura de 2021-2023.

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Com uma nova legislatura em vigor, era preciso que se remontasse o Conselho, algo que não aconteceu. Ao Bahia Notícias, o deputado estadual Alan Sanches afirmou, nesta terça-feira (27), que ainda não houve nenhuma solicitação para realizar a instalação.

“Hoje não existe um Conselho de Ética. Desde que eu entrei aqui, o Conselho existia e funcionava como segundo cargo, uma vice-liderança, uma vice-presidência, um presidente de comissão. E o Conselho de Ética era como se fosse uma comissão normal. Só que era uma comissão que não funcionava, porque não era provocável. Então, eu acredito que o pensamento da Casa foi não ter um Conselho de Ética e só instalar quando for provocado. Então, a partir do momento que tiver alguma provocação, o presidente deve convocar os líderes de governo de oposição para fazer essa instalação”, afirmou o deputado Alan Sanches. 

Apesar de não haver sinalizações claras, a expectativa de alguns deputados é que a instalação da Comissão de Ética da AL-BA ocorra ainda neste semestre, até por conta das investigações sobre o caso envolvendo o deputado Binho Galinha (PRD) que foi apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) como chefe de milícia em Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Porém, nos bastidores circula a informação de que ninguém quer participar da relatoria do projeto, que o nome deverá ser indicado pelo líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT).

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União) acredita que o plenário da Casa deve votar a indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) no mesmo momento em que vai pautar a chamada "PEC da reeleição".

De acordo com o parlamentar, ainda não há uma definição por parte do presidente Adolfo Menezes (PSD), responsável por pautar a ordem do dia e votações na AL-BA, mas esse é um sentimento pessoal seu. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (27), Sanches projetou o cenário.

"Pode vir junto com isso a PEC da reeleição. Falaram alguma coisa? Não, isso é sentimento de deputado que já tem 14 anos lá. Eu acho que pode vir, porque a Casa vai estar cheia, precisa de 39 votos, pode ser aproveitado para isso também", disse durante bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

"Só poderia ser feito após a instalação das comissões, as comissões foram instaladas hoje. E hoje não tem nada na pata para ser votado, nem amanhã, mas isso pode ser colocado, é uma decisão do presidente", comentou o líder da oposição sobre a definição de uma data para as votações.

No caso do TCM, estão na disputa o deputado petista Paulo Rangel e o ex-deputado e presidente da Assembleia Marcelo Nilo (Republicanos). O deputado estadual Fabricio Falcão (PCdoB) também nutria esperança de participar do pleito para se tornar conselheiro, mas não conseguiu se inscrever por falta de assinaturas dos pares.

PEC DA REELEIÇÃO
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia foi protocolado ainda em novembro do ano passado.

As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada.

Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.

A liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) continuará sob a responsabilidade do deputado estadual Alan Sanches (União) em 2024. A decisão foi selada por aclamação em reunião do grupo nesta quarta-feira (21). 

“Vamos continuar com a nossa posição firme cobrando aquilo que a gente defende que é o melhor para a Bahia”, afirmou Sanches, ao destacar o saldo da atuação coletiva da bancada nas discussões de matérias importantes em 2023. 

O líder da oposição sinalizou ainda que não há possibilidade de firmar nenhum acordo para votação de projetos com a bancada da maioria enquanto não houver o cumprimento da execução das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm direito pela legislação. 

“Nós só queremos que o governador cumpra a lei, como ele já se comprometeu algumas vezes, inclusive na imprensa, mas a promessa não sai do papel”, criticou. “Nós queremos um cronograma, uma previsibilidade para o pagamento das emendas, para que a gente possa destinar recursos para ajudar os municípios que representamos”, completou Sanches.  

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) cobrou do governo do Estado a aplicação de parte dos recursos arrecadados na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combate à seca. Nesta quarta-feira (7), a alíquota saltou para 20,5%, sendo a segunda mais alta do país.    

O ICMS é a principal fonte de receita do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep), que poderia ter ajudado cerca de 200 municípios baianos que estão em situação de emergência por causa da seca, não fosse o fato de o governo ter deixado de usar R$ 270 milhões que estavam disponíveis no ano passado. 

“Tanta gente passando sofrendo com a seca e, mesmo com dinheiro em caixa, o governo do Estado não tem feito sua parte para minimizar o sofrimento das pessoas. Parece que o governo só sabe arrecadar, mas não sabe reinvestir nas necessidades da população”, aponta Alan Sanches. 

De acordo com informações do portal Transparência Bahia, em 2023 o Funcep teve uma receita de R$ 979 milhões, mas o Estado só aplicou R$ 702 milhões. 

“A gente cobra celeridade e conta com a sensibilidade do governador para que os recursos sejam aplicados. É inconcebível que nossos irmãos do interior estejam sofrendo por causa dessa falta de planejamento do Governo”, acrescentou o líder da oposição.

Dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostraram em 2023 que a Bahia está entre os estados do Norte e Nordeste que enfrentam a pior seca desde 1980, por causa dos efeitos do pior fenômeno El Niño já registrado na história. 

De forma unânime, os deputados estaduais da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiram não comparecer à leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (1º), na reabertura dos trabalhos da Casa.

Líder do bloco, o deputado Alan Sanches (União) afirmou que o chefe do Executivo vai repetir promessas que não conseguiu cumprir em 2023, como é o caso do pagamento das emendas impositivas.

“Um ano atrás, o governador de forma republicana afirmou, olhando diretamente para mim, que iria pagar as emendas impositivas, que achava que deveria ser cumprida a lei. Passado um ano, a gente continua apenas na vontade do governador porque ele já reiterou a vontade do cumprimento da lei, mas simplesmente não cumpre, e isso acaba prejudicando todos os municípios”, afirmou o líder da oposição. 

“Dessa forma, para não ouvir a mesma promessa de um ano atrás, eu prefiro não comparecer. Porque, mais uma vez, ele fará essa promessa das emendas, que até hoje não deixou de ser promessa”, acentuou. 

Até 2023, de acordo com a legislação vigente, o valor destinado às emendas impositivas deveria corresponder a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Uma PEC aprovada na AL-BA elevou a participação de forma escalonada, passando para 0,7% em 2024 e 1% a partir de 2025.

“Nós, os 63 deputados, independente de coloração partidária, fomos legitimamente eleitos e escolhidos pela população da Bahia, assim como ele. Nós temos uma lei aprovada e sancionada que determina a execução das emendas”, reforçou Alan Sanches.  

O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), criticou o novo aumento no preço do gás de cozinha, que já começou a valer no feriado desta segunda-feira (1º). 

“A população começa o ano com esse presente indigesto e a gente não vê nenhuma reação, nenhuma medida dos governos estadual e federal no sentido de preservar o bolso das pessoas”, afirmou. 

De acordo com a Acelen, empresa responsável pela Refinaria Mataripe, o reajuste do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que vai para as distribuidoras de gás de cozinha, ficou entre 8,23% e 9,95%. Com isso, o preço do botijão deve ficar até R$8 mais caro, de acordo com estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS). 

Em outubro, a Acelen já havia anunciado um reajuste de 3,5%. O preço médio do estava em R$ 140. 

“Quem mais sofre com isso é a população mais carente, que muitas vezes tem que escolher entre comprar comida e gás de cozinha. Infelizmente depois desses 17 anos do PT no governo a gente ainda vê uma fatia importante da população vivendo na pobreza”, pontua Alan Sanches. 

Segundo pesquisa do IBGE, a Bahia tinha em 2022 mais da metade da população baiana (50,5%) vivendo na linha da pobreza e o maior número de extremamente pobres no país, cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de ontem. 

Conforme o Projeto de Lei 25.068/23, de autoria do Poder Executivo, o governo terá uma receita da ordem R$ 62,6 bilhões (R$ 62 bilhões, 668 milhões, 92 mil e 290 reais) para o exercício de 2024. O PL foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

Cerca de meia centena de outros projetos, de autoria de órgãos públicos e dos parlamentares, também receberam o sinal verde na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial. A proposta visa promover a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios ao cidadão baiano.

Merece ressalva ainda o Projeto de Lei nº 25.155/2023, também oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (BAPREV), vinculado à Secretaria da Administração. A proposição autoriza ao Executivo, mediante Decreto, a transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.

O presidente do Legislativo estadual fez um balanço bastante positivo do ano na Casa. “Foi um ano de elevada produtividade no plenário e nas comissões. Um ano pontilhado pelo clima de conciliação e consenso, em que se deveu muito à condução madura e democrática dos líderes Rosemberg Pinto (Situação) e Alan Sanches (Oposição)”, pontuou o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD). 

Menezes citou proposições aprovadas durante o exercício 2023, que considerou de maior interesse dos baianos. Ele destaca o combate à fome; a isenção do IPVA para carros elétricos da montadora chinesa BYD e outros que beneficiam a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos; outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no Plenário e nas Comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes. 

Apontado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Estado (MP-BA) como chefe de milícia em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) vem estampando manchetes em noticiários locais há algumas semanas. Na esteira da polêmica, o deputado estadual Alan Sanches (União) acredita que se faz necessária a reinstalação do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar esse tipo de caso.

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O detalhe é que o colegiado, que era presidido pelo deputado Marquinho Viana (PV), existia até meados de 2021, quando o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), foi eleito para a legislatura de 2021-2023. Com uma nova legislatura em vigor, era preciso que se remontasse o Conselho, algo que não aconteceu. Ao Bahia Notícias, Alan Sanches afirmou nesta terça-feira (19) que a AL-BA “menosprezou um pouco” o Conselho de Ética, uma vez que havia a “ausência de problemas com relação a deputados”.

“O que me chamou a atenção, e que eu achei estranho, é que não há ainda constituído o Conselho de Ética, porque ele existia. Eu acho que pela ausência de problemas na casa com relação a deputado de deputadas, menosprezou um pouco o conselho de ética, porque não é não tinha atuação. Mas eu acho que em qualquer Casa precisa ter”, declarou o líder da oposição na AL-BA,  destacando que vai “provocar” o presidente Adolfo Menezes pedindo a instalação do Conselho de Ética.

Alan Sanches durante entrevista na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

O parlamentar ainda citou, que precisava haver uma provocação oficialmente na Casa através do Ministério Público, do Tribunal de Justiça (TJ) ou de algum partido político, mas que “não houve isso”. O deputado também destacou que o papel da imprensa na divulgação do caso e afirmou que deveria haver um posicionamento da bancada do governo e da própria presidência da AL-BA.

“A partir do momento que a gente vai tratar qualquer coisa que tenha, precisa primeiro a Assembleia ser provocada. Dá té para dizer que ela foi provocada pela imprensa com as notícias, igual Ministério Público. Mas caberia à bancada do governo, se posicionar, ou a própria presidência da Casa se posicionar”, declarou Alan Sanches.

O CASO

Binho Galinha é empresário e teria atuação no jogo do bicho, considerado contravenção, delito de menor gravidade, segundo o Código Penal Brasileiro. No último dia 7, o político foi alvo da Operação El Patron, da PF em parceria com o MP-BA, tendo sido apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana.

Com 46 anos e com ensino médio incompleto, o deputado é natural de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, município em que é cotado para disputar as eleições municipais de 2024. O apelido "Binho Galinha" veio quando o político já morava em Feira de Santana, após sair de Milagres. A alcunha era porque ele entregava galinhas em uma motocicleta quando trabalhava em um frigorífico. Ele já disse também que trabalhou de pedreiro, pintor e ajudande de carroças.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), convocou a imprensa na manhã desta terça-feira (19) para fazer um balanço da atuação da minoria na Casa e do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Segundo Sanches, o que mais chamou atenção no período foi a quantidade de empréstimos solicitados pelo petista. O líder oposicionista comparou os oito anos de Rui Costa com os primeiros meses do seu sucessor. 

“Se vocês fizerem um comparativo, Rui tomou R$ 10 bilhões em 8 anos. Jerônimo já tomou R$ 3,7 bilhões apenas no primeiro ano. Vocês acham que ano que vem ele não vai continuar com isso?”, questinou o parlamentar. 

Sanches rebateu as críticas sobre o trabalho da oposição na AL-BA. Segundo ele, graças ao esforço da minoria, projetos importantes para o governo foram barrados ou tiveram que ser revistos por causa da atuação da bancada. 

“Um dos exemplos que a gente pode trazer é o problema dos precatórios, que eles tiveram que abrir mão e aumentar o repasse para os professores. Não pagaram tudo, mas conseguimos com que eles aumentassem o repasse a ser pago, porque isso foi pressão. Se nós tivéssemos votado logo, não tivéssemos feito obstrução, nada disso teria acontecido. Nós podemos chamar a atenção também do Planserv, que eles tiveram que renegociar os percentuais”, explicou Sanches.

Mesmo após o líder da oposição, Alan Sanches (União), sinalizar que a bancada estava comprometida em votar os projetos pautados para esta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo não conseguiu aprovar matérias oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Defensoria Pública da Bahia (DPE), esta última de grande expectativa dos servidores que peregrinavam, desta a tarde de ontem, em busca do apoio dos parlamentares para votação da matéria que trata do plano de cargos e salários da categoria. 

“Eu fui questionado como líder da oposição, toda bancada foi questionada, se nós estávamos bloqueando a votação. Como é que o projeto [da DPE] estava pronto ontem e hoje não está pronto para votar? Eu vejo que o governo bate cabeça, eu vejo uma tremenda desorganização do governo. O projeto não foi votado ontem por culpa do governo e não da oposição. Hoje, a nossa bancada está comprometida a votar, mas o projeto não vai entrar na pauta”, criticou Alan Sanches. 

Ao longo da sessão de ontem (12), o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT),  tentou a todo custo convencer os deputados da oposição a votarem o projeto da DPE, que não estava na ordem do dia, sem sucesso. Ele não conseguiu conter a insatisfação da bancada liderada por Alan Sanches, que externou a insatisfação do grupo com o não pagamento das emendas impositivas por parte do Governo do Estado. A matéria entrou na ordem do dia de hoje, mas, desta vez, não foi votada, não pela obstrução da oposição, e sim porque o projeto “precisa de ajustes”. 

“Os projetos [do TCM e DPE] chegaram com problemas técnicos e eu precisei consultar a Governadoria. O projeto da DPE foi construído há cinco anos e, ao longo do tempo, foram feitos vários ajustes nele que precisam ser adequados. A defensora Firmiane [Venâncio - defensora pública geral da Bahia] unificou as demandas e deu entrada na segunda-feira à noite. Agora, vamos fazer os ajustes necessários e votar em outro momento”, explicou Rosemberg Pinto. 

Mesmo após o embate, a AL-BA aprovou, em segundo turno, os PLs 24.961/2023 que trata da reestruturação dos cargos de Procurador do Ministério Público (MP-BA); o 25.105/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do aperfeiçoamento do plano de carreiras dos servidores visando melhorias institucionais; o 25.156/2023, que autoriza o Executivo a contrair crédito junto à Desenbahia para empregar na agricultura familiar; e o 25.075/2023, de autoria do deputado Manoel Rocha (União), que autoriza a mudança do nome do aeroporto do município de Santana, no oeste da Bahia.  

O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) está mais perto do que nunca de conseguir as 20 assinaturas da bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme previu, em entrevista ao Bahia Notícias, na última sexta-feira (08), para validar a sua inscrição a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após reunião da bancada de oposição, nesta terça-feira (12), 17 deputados confirmaram apoio ao ex-presidente da AL-BA. Cada candidato precisa reunir o mínimo de 13 assinaturas para tornar-se apto a se inscrever ao TCM.

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Há semanas, Nilo tem buscado, quase que diariamente, apoio na Casa com o objetivo de conseguir o ‘empurrãozinho’ necessário para suceder o cargo de conselheiro que será deixado por Fernando Vitta, que vai se aposentar compulsoriamente em 22 de dezembro.

Ao Bahia Notícias, o líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), votou a citar que a bancada está fechada com Marcelo Nilo, confirmou a existência das 17 assinaturas e citou que os únicos deputados que ainda não assinaram foram Robinho (União), Marcinho Oliveira (União) e Diego Castro (PL) por não estarem presentes na reunião.

“Ele [Marcelo Nilo] está no nosso grupo político. Ele fez esse movimento, desde a eleição passada, e foi abraçado por todos nós. E nesse momento, após uma conversa com o Bruno [Reis], [ACM] Neto e com toda a bancada da oposição, não existia um outro candidato para disputar com ele no nosso grupo político. Então, Marcelo Nilo já tem as 17 assinaturas, três não assinaram por não estarem presentes nesse momento, Robinho, Marcinho e Diego Castro, mas se comprometeram também a assinar. Estaremos entregando a ele as 20 assinaturas”, declarou o deputado estadual.

Marcelo Nilo já havia adiantado, ao Bahia Notícias, que tinha intensificado os diálogos com os principais líderes do União Brasil, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e o atual prefeito, Bruno Reis, sobre a indicação do seu nome, pelo campo da oposição, à vaga no TCM.

Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, nesta segunda-feira (11), o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, pontuou que, apesar do fervor dos deputados, a votação para a cadeira do TCM ficará para 2024 (reveja aqui).

O Deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou que vai disputar as eleições de 2026 para deputado federal. O parlamentar está no quarto mandato e ocupa o cargo de líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

“Sinto que estou preparado para mais esse desafio, sinto que atingi uma maturidade política que me credencia a colocar meu nome para apreciação do povo da Bahia”, disse Sanches após anunciar a candidatura. 

Médico de formação e com mais de 20 anos de atuação política, Alan Sanches foi vereador de Salvador por duas vezes (2004 e 2008) e foi presidente da Câmara Municipal durante o biênio 2009-2010. Naquele mesmo ano concorreu e venceu a eleição de deputado estadual, sendo reeleito em 2014, 2018 e 2022.

“Com a experiência de todos esses anos contribuindo com a vida pública, a gente percebe que é hora de ampliar nossa atuação e poder fazer muito mais pelo desenvolvimento da Bahia. É algo que as pessoas já vinham falando, sugerindo, e agora nós amadurecemos a ideia e tomamos a decisão. Serei candidato a deputado federal em 2026”, confirma Alan Sanches. 

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) reafirmou, nesta terça-feira (14), que a bancada manterá obstrução à tentativa da base governista de aprovar um empréstimo de R$1,6 bilhão sem a devida transparência. O PL 25.092/2023 não detalha como e quando o valor será aplicado. 

“Nós da oposição estamos em processo de obstrução para evitarmos o pedido de empréstimo do Executivo sem as devidas explicações da aplicação do recurso. Mais uma vez o Governo do Estado quer um cheque em branco da Assembléia Legislativa, mas não daremos sossego a eles”, pontuou Sanches. 

“Já existe um projeto que está sobrestando a pauta, no começo da próxima semana outro projeto também vai sobrestar, dessa forma esse empréstimo não será votado tão cedo. Iremos discutir e amadurecer todos os projetos que estão na ordem do dia”, emendou. 

Alan Sanches se refere, respectivamente, aos Projetos de Lei 25.069/2023, que atualiza a gratificação policial, e o 25.071/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social, cujos prazos regimentais estão esgotados. 

“O Governo do Estado não vai conseguir passar o rolo compressor de qualquer forma por cima da oposição. Nós queremos transparência na aplicação desse R$1,6 bilhão”, completou Sanches.    

O deputado estadual Alan Sanches (União), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) disse, nesta sexta-feira (10), que o reajuste no transporte público de Salvador é menor do que os aumentos anunciados pelo Governo do Estado em agosto no ferry boat, que enfrenta uma situação de sucateamento, nos sistemas intermunicipal e metropolitano e nos pedágios. 

“É injusto criticar o transporte de Salvador e não avaliar os transportes de responsabilidade do Governo do Estado. Macaco não olha para o rabo”, afirmou Sanches. 

Na capital baiana, o reajuste foi de 6,12% e já valerá para o próximo ano. Ou seja, em 2024 não haverá alteração na tarifa, o que dá uma correção média de 3%.

Mas no ferry boat, por exemplo, o aumento foi de 6,43%. Nos pedágios, o governo aumentou o valor nas praças da Linha Verde em 8,72% e no complexo BA-093 em 16,908%. No transporte intermunicipal, o reajuste foi de 12,9%, mesmo percentual aplicado às linhas metropolitanas, conforme a Agerba. 

Alan Sanches ressaltou que o setor do transporte público enfrenta uma crise em todo o país e destacou que, pela primeira vez na história, a Prefeitura de Salvador vai subsidiar o sistema, com um aporte de R$190 milhões. “O prefeito Bruno Reis tem buscado soluções para o problema e teve a sensibilidade de subsidiar o setor para evitar que a tarifa fosse maior. O reajuste foi menor do que os aumentos autorizados pelo governo”, disse o deputado. 

“Hoje você tem, por exemplo, o sistema ferry boat sucateado, o transporte metropolitano caindo aos pedaços, e mesmo assim o governo concedeu reajustes sem que isso seja acompanhado de melhora dos serviços para a população. Em Salvador, há um aumento da tarifa menor do que esses serviços do governo e, ainda assim, haverá melhora com a renovação da frota”, acrescentou. 

Sanches lembrou ainda que a Bahia é um dos poucos estados do país em que o governo estadual ainda não desonera o ICMS dos insumos do transporte público, como combustível, pneus e equipamentos. “Pelo contrário, muitos desses preços vão aumentar com o reajuste recente do ICMS em quase 8%, maior do que o próprio reajuste do transporte em Salvador”, afirmou o parlamentar. 

O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), chamou atenção para a ausência de critérios e metas do programa Bahia Sem Fome, cujo Projeto de Lei (N° 25.084/2023) pode ser votado no plenário da Casa nesta segunda-feira (30). 

O texto chegou à AL-BA no dia 19 de outubro em regime de urgência, o que impediu a tramitação e análise pelas comissões temáticas. 

“O Projeto Bahia Sem Fome não estabelece critérios nem metas. É um projeto vazio, deveria ser tratado com mais zelo e responsabilidade. Não deveria ser utilizado para fazer política eleitoral. Um problema tão grave, que é a fome, não pode ser tratado dessa forma”, ponderou o deputado. 

Ele alerta ainda que o Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), apontado para financiar o Bahia sem Fome, já acumula meio bilhão de reais sem uso pelo Estado. Nos últimos quatro anos, segundo balanço financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o governo deixou de aplicar R$489 milhões do Funcep, enquanto milhares de pessoas estavam em situação de vulnerabilidade.

Em 2020, por exemplo, havia R$1 bilhão em caixa para enfrentar a fome, mas o então governador Rui Costa (PT) só aplicou R$704 milhões, deixando uma sobra em torno de R$297 milhões parada no tesouro do Estado. Em 2021, quando a pandemia ainda castigava os mais pobres, Rui deixou R$75 milhões sem destinação, assim como R$59 milhões em 2022, conforme apontam as demonstrações contábeis do Estado.

“Se o Estado fizesse o que é de sua responsabilidade, não precisaria de programa nenhum. O que falta ao Governo do Estado é planejamento, trabalho e prioridade nos assuntos necessários”, completou Alan Sanches.  

O cancelamento de uma das feiras agropecuárias mais tradicionais da Bahia, a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro), anunciado nesta terça-feira (24), vem causando uma enorme repercussão negativa, sobretudo devido à justificativa da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da “falta de tempo hábil para superar entraves burocráticos que se apresentaram no decorrer de 2023”.

Ao Bahia Notícias, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse que é um absurdo, em dez meses, o governo não ter tido tempo para realizar o evento.

“Se foi essa justificativa é uma desculpa esfarrapada, por que, com dez meses, não houve tempo para organizar? Para mim é absurdo. Se for essa a resposta, para mim é um absurdo. Talvez não tenha sido a prioridade, mas tempo, claro que houve”, declarou Adolfo Menezes, pontuando que vai se encontrar com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quarta-feira (25) e, na oportunidade, vai “se inteirar direito” do que ocorreu.

Líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União) também disparou contra o cancelamento da Fenagro, dando a entender que a Seagri está deixando de lado a economia e o incentivo à tecnologia na agricultura, para focar no que chamou de "miudeza", citando como exemplos a distribuição de cesta básica e agricultura familiar.

"Nós já tivemos aqui [na Bahia] graves problemas na segurança, na saúde e agora na agricultura. Não é possível que um evento desse, que seria a 33ª edição, a Seagri simplesmente suspende e diz que não tem condições. Imagine o ano todo para fazer isso [a Fenagro] e eles dizem que não tem condições nem administrativas e para fazer os convênios necessários, que fizeram durante 32 anos, e que não tinham condições sanitárias para que a gente pudesse estar desenvolvendo esse grande evento. Mas quando a gente fala no evento, a gente não fala apenas no congresso, no encontro de amigos. Ali são milhões que seriam negociados. A economia extremamente aquecida, incentivo à tecnologia na agricultura. Eles esquecem disso tudo e simplesmente focam no evento. Mas a distribuição de cesta básica, a distribuição na agricultura familiar, eles continuam fazendo porque querem a miudeza", declarou o parlamentar.

CANCELAMENTO

A Fenagro perdeu protagonismo entre as feiras similares na Bahia principalmente após a expansão das fronteiras agrícolas no Oeste baiano. Contudo, o evento continuou acontecendo, apesar da suspensão temporária durante a pandemia da Covid-19. O comunicado encerra as perspectivas de uma nova edição, ainda em 2023.

Além da “falta de tempo hábil”, outra justificativa da Seagri foram as “questões administrativas, estruturais do Parque de Exposições” que impediram a realização da 33ª edição do evento, realizado anualmente em Salvador.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, se pronunciou sobre o cancelamento (reveja aqui). Por meio de nota, o representante da entidade classificou o incidente como “extremamente frustrante para todos os produtores rurais da Bahia e de outros Estados, que confiaram na programação e investiram para participar da Feira”.

O deputado estadual Alan Sanches (União), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu, nesta terça-feira (10), o cumprimento integral das emendas impositivas para todos os parlamentares, como prevê a legislação. Vale lembrar que nos dez primeiros meses de gestão, Jerônimo pagou apenas cerca de 15% do valor reservado. 

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Sanches lembrou que esse foi um dos compromissos assumidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na ocasião da sua posse em janeiro deste ano e destacou que a emenda parlamentar é uma ferramenta de representação dos municípios.

“Chegamos no dia 10 de outubro sem o cumprimento das emendas. Nenhum deputado quer favor, queremos o que está na lei. O governo não pode escolher apenas os seus, a sua base, porque todos os 63 deputados foram eleitos democraticamente e representam seus municípios”, afirmou Alan Sanches, durante a sessão desta terça.

O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

“Estamos sentindo na pele que há uma perseguição contra os deputados da oposição. A gente vai continuar essa cobrança e, se for preciso, vamos, em bancada, judicializar esse processo”, completou o líder da oposição.

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois pedidos de empréstimo encaminhados pelo governo do Estado. 

O primeiro deles foi o PL 25.024/2023, em que o Executivo Estadual pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o montante de até US$100 milhões de dólares para investimento em ações de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Já o segundo, o PL nº 25.026/2023, diz respeito ao remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) "como forma de aliviar a participação do tesouro nas despesas decorrentes das aposentadorias dos servidores do Estado”, conforme explicou o primeiro vice-presidente, deputado Zé Raimundo (PT), que conduziu a sessão em função de viagem do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a Campo Formoso.

Mesmo tendo sido aprovado, o PL 25.024 gerou controvérsias e a oposição fez o seu papel de estimular o debate. O líder do bloco da minoria, Alan Sanches (União), orientou o voto contrário da bancada e criticou a quantidade ‘absurda” de pedidos de empréstimos por parte do governo. Em 10 dias, frisou Sanches, três pedidos já foram votados. 

 “Foi prometido [por meio de ligação] de viva voz, pelo líder da maioria [Rosemberg Pinto], que haveria uma nota técnica justificando onde seria empregado esse dinheiro. Não questiono se o governo terá condições de liquidar esses empréstimos, se o governo vai se endividar cada vez mais. Eu questiono como será gasto esse recurso”, pontuou. 

Mesmo dando voto favorável à aprovação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) citou a Lei da Transparência e, também, criticou a falta de detalhamento quanto à aplicabilidade do dinheiro. “A explicação que chegou foi extremamente genérica. Não se sabe as condições de juros, de amortização, prazos de pagamentos”, cobrou.  

Deputados de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) revelaram, nesta quarta-feira (20), que estão otimistas após a reunião para debater a segurança pública no estado com o secretário Marcelo Werner e integrantes de sua equipe. 

Segundo o deputado Leandro de Jesus (PL), os parlamentares buscaram na reunião junto com o secretário o “resgate de paz” na segurança pública da Bahia. Leandro disse também que se mostrou confiante com a reunião com Werner.   

“[..] O que nós queremos agora deixando de lado qualquer questão ideológica, política e partidária é o resgate da paz e que esta confiança que o Marcelo passou aí para nós possa se transformar em realidade em algo concreto, para que possamos voltar a circular em nossas ruas de Salvador e de qualquer região da Bahia. [..] Eu saio confiante, pois estava estudando o currículo do Marcelo e pela exposição que ele trouxe e a forma como as polícias, as forças segurança têm atuado aqui na Bahia, mas não deveríamos chegar nesta situação”, disse. 

O deputado do PL revelou ainda que espera que as forças de segurança pública consigam atuar com liberdade para combater o crime na Bahia. 

“Espero que de fato o Marcelo tenha essa liberdade de atuação, no sentido de as forças de segurança, a Polícia Militar, Polícia Civil e os demais componentes de fato tenham uma liberdade para fazer o que tem que ser feito e tenha o resguardo jurídico para que não venha sofrer nenhum tipo de perseguição [...]”, afirmou. 

Já o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), criticou e apontou que questionou Werner acerca da quantidade de recursos destinados para o investimento da segurança pública na Bahia. 

“Um dos problemas que a gente sabe é justamente o investimento [na segurança pública]. Em 2016 o orçamento da Bahia era de R$ 28 bilhões e um investimento em segurança pública de R$ 4,8 bilhões. Em 2022, o orçamento da Bahia já foi para R$ 57 bilhões e o investimento em segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões, ou seja, proporcionalmente nós tivemos uma defasagem um investimento que era de 17% mais ou menos em termos proporcionais e caiu para 8,7%, essa é a justificativa que nós podemos achar que estamos passando a sociedade da Bahia”, apontou. 

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Apesar de se mostrar também confiante com o encontro, Sanches pediu mais investimento no contingente da polícia e disse acreditar que a Bahia passa por uma intervenção federal na segurança pública. 

“Com certeza a gente sai [mais otimista], fico otimista. Mas precisamos de investimentos, investimentos no nosso contingente de homens e mulheres a gente precisa aumentar esse contingente que tem é policiais que estão se aposentando policiais na parte administrativa e isso acaba afetando o número de policiais na rua. Eu acho que já tem uma intervenção velada a partir do momento que o governo federal traz esse apoio com blindados, com equipamentos e com homens. Eu acho que isso a gente não pode falar de uma intervenção federal pois o comando continua com o governo do estado, mas essa ajuda federal é essa resposta que está sendo justamente esse apoio para que a gente viva e tenha a sensação de segurança nas ruas”, completou. 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), afastou, na tarde desta terça-feira (19), o boato que exista uma cisão na bancada da minoria motivada por supostas discussões entre os correligionários Marcinho Oliveira e Luciano Simões.

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De acordo com Sanches, “independente de qualquer [partido],  tem decisões que um pode não gostar e o outro apoia, então sempre vai ter [discussões]. Nós somos dez deputados, nove homens e uma mulher, então pensamos diferente, agora, sempre de uma forma democrática. A maioria sempre vai respeitar a decisão da maioria”, justificou.

O deputado desmentiu as especulações de atritos na bancada e classificou as divergências como normais. “Não vejo isso [atritos], não chegou para mim.”

“Eu já tenho 18 anos de vida pública. De todos os mandatos que eu já tive, o décimo nono ano, então isso me dá uma maturidade para saber ir conduzindo as coisas, as personalidades diferentes, aceitando o contraditório e tentando decidir como líder. Eu sempre me coloco como apenas um transmissor da decisão do conjunto da maioria quando existe um acordo”, detalhou ao Bahia Notícias.

O líder da oposição também falou sobre a movimentação do líder do União Brasil, Marcinho Oliveira, de estar caminhando ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em eventos oficiais do governo, gerando um possível incômodo em parte da bancada.

“Eu acho que isso é um problema que a gente trata internamente. Já tivemos no passado uma reunião sobre isso com toda a diretoria executiva e o Marcinho, especificamente. Agora, com relação a Euclides da Cunha, ele teve dez mil votos lá. Ele foi entregar, inclusive, marcaram no mesmo dia do evento do governador, mas também tem entregas que o próprio Marcinho conseguiu levar. É difícil para a gente que é da oposição, que já tem uma dificuldade até de fazer entregas, quando são nossas entregas, para que a gente possa levar para o município, não estar participando. Marcinho sempre se colocou aqui do nosso lado”, declarou.

A sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que seriam votados quatro projetos do Executivo, caiu por falta de quórum. O que chamou atenção é que o esvaziamento ocorreu devido à ausência dos próprios parlamentares do bloco do governo, que é liderado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).    

Dois dos projetos que estavam na pauta de hoje estão relacionados a um pedido de empréstimo de R$250 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimento no Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II) e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.

Para o líder da oposição, Alan Sanches (União), a bancada do governo “mais uma vez, fugiu do debate”. Segundo o deputado, a oposição teve tempo para analisar os projetos, que foram protocolados há 45 dias. “A base dele, a gente já sabia, tinha uma conversa no bastidor, que a base está insatisfeita com o executivo. A oposição estava aqui para apreciar, acalorar os debates e fazer os ajustes necessários, mas o governo do estado, a bancada que são 43 deputados, não quer o debate”, frisou. 

O Bahia Notícias apurou que, no momento da sessão, o líder do governo estava reunido nas dependências da AL-BA com a bancada. Nos bastidores, comenta-se a existência de uma possível ranhura, motivada por insatisfação dos deputados quanto à falta de acesso ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no atendimento de seus pleitos.

O deputado Rosemberg Pinto não foi encontrado na AL-BA, na tarde desta quarta-feira, para comentar os encaminhamentos da reunião e nem atendeu às ligações da reportagem. A expectativa é que os projetos do executivo sejam votados na segunda ou na quarta-feira da próxima semana, quando deverão ser votados, também, projetos de autoria dos parlamentares. 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), disse que a bancada vai se reunir nesta semana para decidir se apoia ou não um terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Casa. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar não quis revelar sua opinião sobre o assunto, mas adiantou que vai seguir o que a maioria dos colegas decidir. O encontro deve contar com a presença dos correligionários Bruno Reis e ACM Neto.

"Já marquei uma reunião no dia 14 [quinta-feira] com a bancada da oposição, e uma das pautas é justamente essa decisão. Eu acho que numa decisão tão importante, a oposição deve marchar unida. Toda vez que nós estivemos unidos numa escolha para o membro da Assembleia, nós tivemos um respaldo muito maior. Então, a minha opinião é de que, independente quem seja o presidente, nós precisamos estar unidos e essa é a proposta que eu tenho levado a todos os colegas e tenho inclusive proposto nessa reunião", afirmou. 

Durante a conversa, Sanches citou o jeito "afável" do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas não poupou críticas ao gestor, que segundo ele, faz um governo de continuidade do antecessor Rui Costa. 

"Nós tivemos uma expectativa no governo do PT que com Lula e Jerônimo fosse diferente. Eu posso dizer duas coisas que ainda não trouxeram absolutamente nada de novidade, nada de planejamento, que é a segurança pública e a regulação da saúde. Nós ainda não tivemos uma sensação de melhora em nenhum desses dois quesitos. Eu acho Jerônimo uma pessoa muito afável, um ser humano muito bom, mas ainda precisa  mostrar o seu poder de gestor. Isso ele está precisando", provocou. 

O líder da oposição na AL-BA ainda comparou Rui a Jerônimo, cobrou o pagamento de emendas, criticou a banalização dos pedidos de abertura de CPIs e ainda projetou que a passagem de bastão para a liderença da minoria deve ser pacífica. Confira a entrevista completa aqui.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União), criticou o corte no ponto dos professores da rede estadual, relativo aos dias não trabalhados, por conta da paralisação que reivindicou o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. O projeto de lei foi aprovado, na madrugada da última sexta-feira (25), sob vaias e protestos, por não contemplar o principal pleito da categoria que era o pagamento da dívida, referente ao período de 1998 a 2006, com a correção monetária.   

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), Sanches disse que a política adotada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) é a de “amedrontar os professores passando uma mensagem subliminar para eles, dizendo: não façam isso porque eu vou descontar [o salário]”. O parlamentar revelou que recebeu informações dos educadores de que o valor do desconto é de R$800 reais. 

“A categoria ainda está em mobilização. Os professores, toda a categoria, está muito insatisfeita e basta uma fagulha para reacender tudo isso. O que se pede é respeito e não descontar 3, 4 dias de forma totalmente insana”, disparou. 

O deputado oposicionista afirmou ter recebido a informação com estranheza, uma vez que o governador também é professor. “O governador, que sempre foi um sindicalista, parece que desaprendeu a negociar, inclusive, com a própria categoria dele, que é a dos professores. Eu tenho certeza que o governador do estado não vai fazer uma maldade dessas e vai restituir os valores”, salientou. 

Na avaliação de Alan Sanches, “o governo tratou a questão dos precatórios de forma completamente equivocada lesando mais de 50 mil educadores que tiveram seus direitos retirados”. 

Diferentemente do que normalmente acontece nas sessões plenárias, nenhum deputado da base do governo usou a palavra para fazer uma defesa ou contraponto. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), não participou da sessão.  

O deputado estadual Alan Sanches (União), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cobrou uma maior transparência do governo sobre o valor e a destinação dos recursos da indenização paga pela Ford em razão do fechamento da fábrica automotiva no município de Camaçari. Além disso, o parlamentar indicou que pretende levar o caso ao Ministério Público (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

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“Qual foi o montante do numerário restituído ao Estado? E quando foi depositado? Nós vemos tudo isso com muita estranheza, porque não houve a menor transparência. O Partido dos Trabalhadores, que sempre pregou a ética e a transparência, agora que está no governo começa a mudar o discurso. O que foi feito desses valores? Será que os convênios feitos durante a campanha eleitoral do ano passado não se devem, em grande parte, a esses recursos?”, disse Alan Sanches.

De acordo com o líder da oposição, a administração estadual precisa dar explicações à população baiana sobre o que foi feito com o dinheiro, se houve, por exemplo, aplicação em saúde e educação.

“Se tal restituição for em decorrência da isenção de ICMS, qual foi o montante repartido com os municípios?”, questiona outro trecho da petição.

O ofício pede ainda as cópias dos instrumentos de distrato e cálculos da quantia devolvida. A solicitação da bancada de oposição está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), que estabelece o prazo máximo de 20 dias para apresentação das informações requeridas, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) teceu duras críticas ao governo do Estado durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar reiterou o posicionamento contrário da bancada da oposição quanto ao polêmico Projeto de Lei 25.033/2023, que trata sobre o pagamento dos precatórios do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual. Um substitutivo ao PL foi enviado à AL-BA, nesta segunda-feira (21), e a votação da matéria foi marcada para ser votada nesta quinta-feira (23), a partir das 19h. 

“O governo tem quase 50 deputados, tem número para votar a qualquer tempo e a qualquer hora esse projeto, mas prefere fazer essa patifaria de votar amanhã às sete da noite. Eu estou indo para o sexto mandato e nunca vi essa Casa passar por um constrangimento desses. Aos deputados que participarão desse circo, parabéns. Que sirvam a palhaçada para Bahia e para os baianos”, bradou. 

O parlamentar também pediu interferência do líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil), para que a bancada não fosse submetida a uma “vergonha dessas porque essa será uma sessão inescrupulosa”.

Deputado Alan Sanches. Foto: Divulgação

Na tribuna , o deputado Alan Sanches disse que a relação da Casa Legislativa com o Governo tem que ser “harmônica e não de subserviência”. E completou: “[A votação] não será às 19h30. Os deputados da bancada [de oposição], que estão todos bem nutridos, se preparem para sair na sexta-feira de madrugada ou pela manhã porque vamos obstruir a sessão. Não vai começar às 19h30, nem às 20h30, nem às 22h30. Será após à meia noite”, ameaçou.  

Em uma tarde com debates fervorosos e mais de um pedido de verificação de quórum durante a sessão plenária, as bancadas do governo e da oposição, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chegaram a um consenso sobre a votação, em caráter de urgência, do projeto de lei que trata do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual. 

Foi protocolado um substitutivo ao projeto de lei, que contém mudanças significativas em relação ao texto original, de acordo com parlamentares. O documento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da AL-BA, no início da noite desta segunda-feira (21). Agora, a matéria será apreciada pelos parlamentares, que se preparam para votar o projeto entre quinta-feira, à noite, ou sexta-feira, pela manhã, conforme prevê o prazo regimental de 72 horas .  

Desde a última semana, o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil), vinha negando veementemente qualquer possibilidade de acordo, uma vez que ele é favorável ao pleito da categoria: o pagamento de, no mínimo, 60% do valor devido pela União, acrescido dos juros e multa relativos aos período da dívida. 

Na tarde de hoje, inclusive, ele chegou a acusar o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) de estar discutindo o projeto “às escondidas”, sem incluir a categoria dos educadores no processo, que é a principal interessada. Na ocasião, ele afirmou que quanto a isso “não poderia compactuar”.  

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual. 

De acordo com Sanches, ele foi chamado para uma reunião em que foi tratada a possibilidade de acordo com a bancada governista. “Foi negado. Só faremos acordo após entendimento com as entidades [APLB e ACEB]”, disse. Ele também questionou a ausência dos deputados no plenário e afirmou que os faltantes “estão correndo do debate”. 

O deputado Marquinho Viana (PV) pediu verificação de quórum na sessão e revelou que a Casa Legislativa “só está votando projeto por acordo de Alan [Sanches] e Rosemberg [Pinto]. Nós ficamos aqui o tempo todo à mercê deles, e não pode ser assim” esbravejou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), revelou que está articulando com as lideranças a votação do projeto na próxima terça-feira (22). Ele explicou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o projeto de, no mínimo de 60%, e mais 20% nos moldes similares do ex-governador Rui Costa, porém, com uma nova formatação. 

“Há um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] sobre os juros e mora que orienta o governo a não fazer o projeto de lei com os juros moratórios, entendendo que seria multa por atraso de pagamento, o que não aconteceu no pagamento aos servidores”, disse. 

Ele também revelou que a bancada está conversando com as lideranças da categoria, Marinalva Nunes, da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb); Rui Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além das deputadas da Comissão de Educação Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), com objetivo de chegar a um entendimento. 

O deputado estadual Alan Sanches (União) rebateu as declarações do presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, contra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União). Valadares afirmou que Neto tem se tornado “profeta do apocalipse, comentarista de desgraça e ave de agouro”. O dirigente também questionou a liderança de Neto.

Para Sanches, que é líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o presidente do PT baiano tem fixação por ACM Neto. “O que acontece é que Neto respeita a decisão das urnas, e sabe que não se precisa de mandato para ter liderança”, afirmou o deputado.

“Neto é diferenciado e criativo, uma pessoa fora da curva, que consegue pensar fora da caixa e apresentar saídas e soluções. O grupo deles adoraria enfrentar outra pessoa, pois sabe que prazo de validade do PT venceu e que a estrela da oposição naturalmente é ACM Neto”, emendou Sanches.

O legisladora ainda declarou que o governo deve se preocupar com a administração da segurança e da saúde da Bahia, “para não termos mais corpos encontrados em isopor na praia da Barra e pessoas morrendo na fila da regulação”, disse.

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) declarou que não podia de "forma nenhuma votar a favor” a aprovação do reajuste de 4% a 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), votado nesta terça-feira (23), por ser “muito ruim ao servidor”.

“Disseram que deram de 4%, mas não chega a 4% porque já vai ter mais uma uma bocada, digamos assim, do Governo no bolso, no salário do servidor. A bancada de oposição não podia de forma nenhuma votar a favor desse projeto que é muito ruim pro servidor”, afirmou.

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A contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2%, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%. O  PL também atualizou a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.