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ajuda de custo a atletas
A regulamentação da regra que vai permitir que Salvador conceda ajuda de custo a atletas amadores e profissionais que representam a capital baiana em competições esportivas, em nível nacional e internacional, deve ser entregue ainda no mês de maio. A estimativa foi feita por Júnior Magalhães, secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, em conversa com o Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).
"Entendemos ser importante para o apoio ao esporte de forma geral, a todas as modalidades e estamos em contato com a Procuradoria jurídica do município fazendo a regulamentação da lei porque ela vai estabelecer a forma de concessão, o fluxo de solicitação, limite financeiro, as modalidades. Acredito que até o final do mês estaremos entregando a regulamentação dessa lei", disse o titular da Sempre.
A atualização ocorre após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), ter sancionado no mês de março a lei que permite a ajuda de custo. À época, no entanto, a Sempre informou à reportagem que a regulamentação da nova regra ainda estava sendo preparada, mesmo com a legislação em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 14 de março.
De acordo com Magalhães, a prefeitura ainda estuda os requisitos necessários para que os atletas possam solicitar recursos para custeio das despesas em competições esportivas, além do impacto financeiro. O secretário ressaltou que a lei precisa estabelecer um limite financeiro e a pasta agora valia esse teto a partir do número de atletas que podem solicitar o apoio e quais valores serão empenhados para o projeto.
"Há também uma discussão sobre a vinculação a atletas oriundos da rede pública municipal, atletas de famílias em vulnerabilidade social, então estamos com esse horizonte de inclusão social", acrescentou Júnior Magalhães.
A LEI
Com base na publicação sancionada pelo prefeito, a ajuda poderá ser concedida individual ou coletivamente, de acordo com o esporte e cronograma do evento, subordinada ao interesse e disponibilidade financeira do Município. Os recursos serão destinados para custear despesas com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos, passagens terrestres ou aéreas. A ideia é fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre os atletas da cidade. Por sua vez, o esportista deve ceder os direitos de imagem para serem divulgadas, além de usar o brasão da Prefeitura nos seus uniformes de competição.
A Lei 9.665/2023 é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos), que iniciou o processo de tramitação em 23 de setembro de 2021 até ser sancionada pelo chefe do Executivo municipal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
