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ailson selis
A prefeitura de Muquém do São Francisco oficializou a nomeação da irmã do prefeito, Aenes de Souza Selis, para o cargo de Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Lazer. A decisão do chefe do Executivo municipal, Ailson Selis (Avante) ocorre em descumprimento direto a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, que orientava a gestão a se abster de nomear parentes para evitar a configuração de suposta pratica de nepotismo.
Segundo o portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, a nomeação foi formalizada em publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (15), com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2026. A movimentação já era objeto de investigação no Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público para apurar sua situação funcional quando ocupava a Coordenação da Atenção Básica do município.
Na recomendação oficial, os promotores de justiça Tahiane Stochero e Gilson Sacramento Amancio da Silva destacaram que a nomeação de parentes de até terceiro grau viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público havia fixado um prazo de 60 dias para que o prefeito exonerasse sua irmã de qualquer cargo em comissão ou função gratificada, além de exigir que o município passasse a solicitar uma declaração de inexistência de parentesco para todos os novos nomeados.
O documento ministerial advertiu formalmente que a manutenção da familiar em cargo daquela natureza, após a ciência da recomendação, constitui o gestor em mora (dolo), o que pode fundamentar futuras ações judiciais por improbidade administrativa.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em decisão publicada nesta segunda-feira (10), que o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson de Souza Selis (Avante), promova a exoneração da sua irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
A servidora pública comissionada foi nomeada em 28 de janeiro de 2025 e, segundo a promotoria estadual, a posse configura a prática de nepotismo, ferindo critérios como a impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa do serviço público.
Na recomendação, divulgada pelo jornal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, o MP destacou que “a prática de nepotismo pode caracterizar ato de improbidade administrativa, na medida em que representa afronta aos princípios da ordem constitucional”.
Assim, a recomendação oficial prevê a exoneração da servidora em até 60 dias, e que a Prefeitura realize ainda a coleta de uma declaração oficial, assinada por todos os servidores públicos “atestando que não são cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica, nem foram designados em reciprocidade a nomeações efetuadas em pessoa jurídica diversa, ou por força de troca de favores de qualquer natureza”. As declarações devem ser enviadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama em até 20 dias.
A promotora responsável, Tahiane Stochero advertiu ainda que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e medidas administrativas cabíveis.
A disputa pela prefeitura de Muquém do São Francisco, no Oeste baiano, promete ser acirrada. Uma pesquisa da Séculus, encomendada pelo Bahia Notícias, mostra vantagem de seis pontos percentuais do presidente da Câmara Municipal, Ailson Selis (Avante), sobre a atual prefeita, Mara Rios (PT).
Enquanto na pesquisa espontânea, quando os postulantes não são apresentados, Selis tem 37,25% enquanto Rios aparece com 31%. O ex-candidato a prefeito Keu Coimbra, que disputou a última eleição, registrou 0,25%. O percentual de quem não escolheria ninguém foi de 6,25%, e os que não sabem ou não opinaram chegaram a 25,25%.
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Na estimulada, quando os pré-candidatos são citados, o presidente da Câmara registra 46,50%, e a prefeita, 40%. Os que não optariam por nenhum dos postulantes ficou em 5% e os que não sabem ou não opinaram, 8,50%.
Foto: Montagem / Bahia Notícias
No quesito rejeição quem aparece primeiro é a prefeita, com 45%; e o vereador fica em 41,50%. Os que não manifestaram rejeição por nenhum deles foram 3,75% e os que não sabem ou não opinaram, 9,75%.
Foto: Montagem / Bahia Notícias
A pesquisa também perguntou ao eleitor sobre quem venceria a eleição na cidade. Em torno de 47% acreditam no êxito de Ailson Selis, enquanto que 41,25% apostam na vitória de Mara Rios. Não sabe ou não opinaram alcançaram 11,75%.
Foto: Montagem / Bahia Notícias
De acordo com a Séculus, a pesquisa foi feita entre os dias 20 e 21 de maio e ouviu 400 pessoas, a partir de 16 anos. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,81 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados da amostra.
A pesquisa foi registrada com o número BA-06995/2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Gabriel Galípolo
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas".
Disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo ao criticar a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.
